NOTA PÚBLICA: AJD condena acusações do chefe do executivo sobre supostas fraudes nas eleições de 2018

Na AJD

A AJD, diante da declaração de Jair Bolsonaro, de que tem provas sobre fraude nas eleições, manifesta-se pedindo a imediata apuração de crime de responsabilidade, pelas autoridades competentes. A impressão que fica é que o presidente está colocando em xeque a lisura do trabalho desempenhado pelo TSE durante as eleições, pois refere a existência de provas que não apresenta.

O Código Penal estabelece em seu artigo 305 que é crime “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”. E nossa Constituição, no artigo 85, dispõe que é crime de responsabilidade qualquer ato que atente contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Já sabemos que houve troca de informações e ordens entre Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava-Jato, especialmente Deltan Dallagnol, com o objetivo específico de condenar o ex-Presidente Lula e, com isso, interferir no resultado das eleições de 2018. Depois de virar Ministro da Justiça, Sergio Moro declarou publicamente que mandou destruir as provas obtidas pela operação da Polícia Federal, em relação aos hackers de Araraquara.

Em entrevista ao programa Roda Viva, a ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann disse que Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro são líderes de uma rede especializada em difamação e notícias falsas através de aplicativos de mensagens e que eles, inclusive, mantêm funcionários que criam perfis falsos nas redes sociais. A CPI que investiga a disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral identificou que uma das páginas mais ativas na promoção de ataques contra os “inimigos” do atual presidente foi registrada pelo telefone de um secretário de Eduardo Bolsonaro.

Até agora, todas essas revelações têm merecido um silêncio eloquente do parlamento e da mais alta corte do Poder Judiciário. A AJD – Associação Juízes para a Democracia vem a público exigir sejam tomadas as providências cabíveis para a apuração da prática de conduta criminosa por parte de quem ocupa o mais alto posto da República.

Brasil, 11 de março de 2020

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