Resende – A desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, ao analisar agravo de instrumento, apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível, Marin Ramos Rodrigues Moreira, de reintegração de posse da Comunidade Terra Livre, impetrada por herdeiros da propriedade. A fazenda está ocupada por Trabalhadores do Movimento Sem Terra, há mais de 20 anos, onde moram cerca de 100 famílias.
A magistrada determinou que a liminar concedendo a reintegração de posse aos herdeiros da fazenda fica suspensa, até que a Justiça de Resende possa organizar o planejamento “adequado e pacífico para o cumprimento da decisão. A propriedade fica às margens da Estrada Resende-Riachuelo e faz parte do espólio de Orlandino Klotz. O pedido de reintegração é movido por um dos herdeiros de Orlandino Klotz Neto, em cujo nome está a fazenda. Ele sustenta que a ocupação impede a conclusão do inventário dos bens do avô.
Um dia após concedido o pedido de reintegração de posse pela Justiça de Resende, a localidade foi ocupada, segundo o MST, por homens armados. A Polícia Militar foi acionada e em nota, a direção estadual do MST, afirma que ninguém foi preso.
A Defensoria Pública apontou que “um grupo armado, a mando dos agravados queria derrubar as construções presentes e apreender e vender o gado existente, sendo impedidos após o comparecimento da polícia no local”. Outro argumento, apresentado pelo defensor público, João Helvécio, foi o momento de pandemia de coronavírus onde, “ante o estado de calamidade pública e o estado de emergência, bem como o direito real de moradia, nenhuma família poderá ser desalijada do seu local de residência enquanto tal situação de saúde pública perdurar”.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Júlio Araújo.
