Em ação civil pública, o MPF responsabilizou FCP, Chesf e Ibama pelo descumprimento de condicionantes ambientais na construção da Linha de Transmissão Jardim-Penedo
Ministério Público Federal em Sergipe
Em defesa da comunidade quilombola Patioba, localizada no estado de Sergipe, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Na ação, o MPF detalha os danos que a comunidade sofreu durante a construção do empreendimento Linha de Transmissão Jardim-Penedo.
No documento, o MPF aponta que a FCP emitiu declaração falsa, afirmando o cumprimento das condicionantes de licenciamento ambiental para a construção do empreendimento, quando estas não tinham sido preenchidas. O Ibama foi processado por ter concedido as licenças necessárias sem prévia fiscalização, e a Chesf, pela construção irregular e por causar danos à comunidade Patioba.
A comunidade não foi ouvida previamente sobre a obra, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Durante o empreendimento, os quilombolas perderam acesso aos recursos hídricos das áreas de preservação permanente. Eles também afirmaram que a Chesf realizou desmatamento de mata ciliar, sem efetuar devidamente o reflorestamento. Essa ação provocou a diminuição do fluxo da água proveniente do riacho adjacente, prejudicando a comunidade.
Para a procuradora da República responsável pela ação, Lívia Tinôco, “a construção provocou sérios danos à comunidade quilombola Patioba. Eles têm o direito de serem ouvidos previamente sobre atividades que gerem impactos negativos na comunidade, o que não ocorreu”.
Pedidos – Na ação, o MPF pede que a Chesf indenize a comunidade por meio da implementação de projetos sociais e construções indicados pelos quilombolas. Dentre eles, a construção de Centro de Inclusão Digital, com equipamentos adequados e curso de preservação ao meio ambiente. A implementação de projeto para o escoamento da produção agrícola e não-agrícola e construção da sede da Associação Quilombola Patioba.
Como danos morais, o MPF também quer que a Chesf e a FCP paguem o valor de R$ 5 mil a cada uma das 160 famílias, totalizando R$ 800 mil em favor da comunidade Patioba. Além disso, caberá à Chesf promover a restauração de áreas degradadas, como o Riacho da Serrinha, e, caso não seja possível a recuperação ambiental, a empresa deverá pagar uma indenização compensatória no valor de R$ 300 mil. O Ibama deverá ser responsável por fiscalizar as atividades e o cumprimento das solicitações impostas aos réus.
O número do processo para consulta: 0800714-58.2020.4.05.8500.
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Imagem: Manifestação cultural na Comunidade Patioba. Imagem: Tiago Neves – MPF/SE
