Obras da empresa RTL seguem apesar de terem sido suspensas em liminar de uma Ação Civil Pública; Terra de Direitos entrou com pedido para participar da ação.
Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos
Mais de dez meses após a liminar da Justiça Federal de Itaituba (PA) que determinou a suspensão do processo de licenciamento de um terminal portuário da empresa Rio Tapajós Logística Ltda (RTL), as obras seguem a todo vapor – mesmo em tempo de pandemia e sem que as determinações da justiça tenham sido cumpridas.
Apesar da determinação judicial, as obras localizadas às margens do Rio Tapajós e próximo à foz do Rio Itapacurá, em Itaituba (PA), nunca pararam. Enquanto isso, indígenas da região sentem os impactos sem que tenham sido previamente consultados sobre a possibilidade do empreendimento, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Agora, com a chegada do coronavírus na região, o temor pelos impactos do projeto é ainda maior, como conta a indígena Alessadra Korap, do povo Munduruku. Em Itaituba,7 casos de Covid-19 foram confirmados em abril.
“Nem na pandemia a gente tem sossego. Precisa lutar contra o vírus e contra os desmatadores que estão desmatando nossa floresta e com os empreendimentos que estão proibindo a gente de pescar”, denuncia. Alessandra mora na Aldeia Praia do Índio – distante 9km da construção do terminal portuário da RTL – e estuda Direito na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Além da continuidade das obras da RTL, os indígenas também denunciam que nesses últimos meses observam novas movimentações em terrenos próximos. Novas áreas desmatadas acendem o alerta para a possibilidade da construção de novos portos na região. Em uma área próxima, quatro portos das empresas Cargill, Hidrovias do Brasil, Unitapajós (em parceira com a Bunge) e Cianport já estão em operação. São cinco empreendimento em menos de 200 hectares.
Os impactos já são sentidos pelas comunidades próximas, como a Aldeia Praia do Mangue. “As pessoas não podem pescar, tá cheio de barcaça [barco usado para carga e descarga de navios] no rio”, conta Alessandra.
Sobre o caso
A liminar da Justiça Federal foi concedida no dia 2 de julho de 2019 e suspendeu o processo de licenciamento do porto graneleiro da RTL até que fosse realizado a Consulta Prévia, Livre e Informada dos povos indígenas da região. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Mistério Público Federal contra a RTL e o Estado do Pará. Neste dia 29 de abril, a Terra de Direitos entrou com pedido de ingresso na ação como Amicus Curiae – ou “amigo da corte”, para fornecer mais informações que possam contribuir para o julgamento da ação.
Em termo de referência apresentado em outubro passado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) estabeleceu que apenas dois territórios indígenas – Aldeia Praia do Mangue e Aldeia Praia do índio – seriam considerados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), por estarem menos de 10km distantes da obra da RTL. No mesmo termo, a Funai indicou medidas para regularizar, ou outros quatro portos que já estão em funcionamento, junto a Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport).
Além da não suspensão das obras do novo porto, os indígenas denunciam também que até o momento não foram consultados – nem sabem se o componente indígena já foi incluído no EIA. Eles cobram que tanto a consulta prévia quanto o estudo de impacto considere não apenas os dois territórios, mas as 140 aldeias e 14 mil indígenas da região, como determina o Protocolo de Consulta Prévia Munduruku. “A gente sabe que o impacto não é só para uma aldeia, é para várias. A gente exige que esse termo de referência seja respeitado conforme nosso protocolo de consulta”, destaca. “Mas, infelizmente, como não tem fiscalização eles continuaram essa obra”.
A indígena explica que mesmo outras aldeias distantes da obra podem ser afetadas: com o impacto na pesca nas áreas próximas ao porto, as pessoas se deslocarão a outras regiões onde outras aldeias pescam. “Com o movimento os peixes vão pra mais longe. Tem que ficar uns três ou quatro dias no rio pra ter o sustento da família”.
Consulta Prévia
O advogado popular da Terra de Direitos, Pedro Martins, também aponta que há limites no Termo de Referência elaborado pela Funai, que estabelece que o componente indígena considerará apenas aldeias indígenas que estão localizadas em um raio de até 10km da obra – como sugere a Portaria Interministerial nº 60 de 2015.
Ele aponta que é preciso considerar que o empreendimento impactará aldeias e outras comunidades para além dessa distância. “A própria aplicação dessa portaria é uma evidente violação da Convenção 169 da OIT. A determinação dos 10km para estudo é meramente presuntiva, não se pode restringir a consulta a esse raio, e sim de acordo com os protocolos de consulta”, explica. “Para realizar o Estudo de Componente Indígena, é necessário primeiro fazer a consulta prévia, livre e informada, e não fazer o estudo para depois fazer a consulta”, destaca.
Distante 35km das obras, a comunidade Pimental está localizada no município de Trairão (PA), mas sabe que sofrerá os impactos da obra do porto da RTL. Os moradores da comunidade que está às margens do Rio Tapajós temem que o aumento no fluxo de embarcações prejudique a trafegabilidade dos ribeirinhos no rio: de barco, os moradores levam cerca de 1h30 até chegarem em Itaituba. Com o fluxo de barcaças e balsas, o trajeto pode ser perigoso para embarcações pequenas como bajaras, canoas e voadeiras.
Além disso, a mobilidade por terra também será prejudicada. A estrada que liga a comunidade à Itaituba dá acesso ao porto, e já vê o aumento no fluxo de caminhões que transportam materiais para as obras. “É um risco eminente, principalmente para nós que conduzimos motocicleta, carros pequenos. É muito perigoso. Eu vejo uma grande possibilidade de aumentar o índice de acidentes na estrada”, aponta Eldeir Francisco da Silva Azevedo, presidente da Associação Comunitária de Moradores e Pescadores de Pimental.
Essa e outras comunidades ribeirinhas, no entanto, não são citadas no Termo de Referência elaborado pela Funai para determinar o processo de consulta prévia. Pimental já conta com um protocolo de consulta, elaborado com assessoria da Terra de Direitos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Somos comunidades tradicionais que serão impactadas. A gente se sente no direito de ser consultado também”, destaca Eldeir.
O advogado da Terra de Direitos avalia que o licenciamento da RTL na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) segue com uma falha estrutural de não possuir um Estudo do Componente das Comunidades Tradicionais. “A legislação só trata expressamente de indígenas e quilombola, mas o Tapajós, tal como o Brasil, tem uma séria de comunidades tradicionais. Poderia ser feita a identificação das comunidades para instrução do licenciamento e consulta como forma de implementação da Convenção 169 e Decreto nº 6.040/2007”, aponta.
Um dos pontos destacados na peça de Amicus Curiae enviada pela Terra de Direitos, é a necessidade de se considerar os efeitos sinérgicos e cumulativos do “corredor portuário” que se formou na porção média do Tapajós. O documento aponta que as comunidades precisam ser consultadas com base não somente nos impactos provocados por uma obra, mas na soma dos impactos que são agravados com outros portos no local.
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Imagem: Estruturas para o armazenamento de grãos já estão instaladas. Obras seguem apesar da suspensão do licenciamento.
