A reunião foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas e contou com a participação do Ministério Público Federal e da sociedade civil
Pedro Calvi / CDHM*
A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas realizou, nesta segunda-feira (04), reunião de trabalho para tratar das medidas urgentes para atender essas comunidades diante do coronavírus.
Participaram representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto de Estudos Socioambiental. Ministérios da Cidadania e Agricultura, Incra e Caixa Econômica Federal foram chamados, mas nenhum desses órgãos compareceu ao encontro realizado de forma virtual.
A Fundação Palmares, vinculada ao Ministério do Turismo, designou um representante do presidente, Sérgio Camargo.
Urgência
Na reunião foram enumeradas e discutidas uma série de ações urgentes e unificadas, por parte do Ministério da Saúde, para proteção de povos tradicionais no contexto da pandemia, dentre elas: instituição de um comitê de acompanhamento da Covid-19 nos quilombos; execução de plano emergencial nacional de saúde para combate ao coronavírus nos quilombos; realização de combate ao racismo em hospitais e postos de saúde; testagem massiva; distribuição gratuita gratuitamente produtos básicos de limpeza e proteção e monitoramento epidemiológico dos casos relacionados à COVID19 em quilombos.
O grupo reunido também elencou medidas de apoio econômico aos quilombolas, como, por exemplo, entrega de cestas básicas nas comunidades dos estados onde já houve óbitos por COVID-19 (Goiás, Rio de Janeiro, Amapá, Pará, Pernambuco e Bahia); contemplação dos quilombolas que estejam na fila de espera para o Bolsa Família e incentivo à compra de produtos da agricultura familiar dos quilombolas.
Ainda como medidas emergenciais, foram sugeridas a isenção, por um ano, do pagamento de todos os impostos e das contas de energia elétrica e água, e a recomposição do orçamento para pagamento de imóveis em territórios quilombolas em regularização fundiária e para todos os processos abertos no INCRA para regularização fundiária que estão parados por falta de recursos técnicos e financeiros.
Na reunião de hoje foi criado um comitê para acompanhar as ações sugeridas para os povos quilombolas.
Projeto de lei
Tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), Presidente da Frente Quilombola e de outros parlamentares, o PL 2160/20, que prevê, dentre várias medidas emergenciais para os povos quilombolas, o pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo mensal por família, a adoção de ações restritivas de circulação nas comunidades, e a contratação de mais profissionais de saúde atuando nas áreas habitadas por povos tradicionais e garantia de testagem rápida. A expectativa de Bira do Pindaré é que essa proposta seja votada em conjunto com projeto de lei que prevê medidas semelhantes para indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, de autoria da deputada Joênia Wapichana (REDE/AP). Tal projeto já teve pedido urgência aprovado para apreciação diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
Pindaré defende que o Congresso Nacional deve olhar para os povos tradicionais, “ainda mais no estado de calamidade que estamos vivendo no nosso país”.
*Com Agência Câmara
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Imagem: Reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas
