CNDH e Bispos das Pastorais Sociais do Campo convocam audiência com Rodrigo Maia sobre MP910/2019

CPT

Nesta segunda-feira (11), os Bispos Presidentes das Pastorais Sociais do Campo reiteraram a solicitação de audiência virtual junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar sobre a Medida Provisória 910/2019, que dispõe sobre a Regularização Fundiária. Um primeiro ofício já havia sido enviado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no último dia 08. 

Ambos ofícios encaminhados sinalizam o caráter de urgência do pedido de audiência, tendo em vista que a MP 910 pode ser votada a qualquer momento na Câmara Federal. O CNDH e Bispos das Pastorais Sociais do Campo reforçam que a MP 910, se aprovada, pode representar o aumento da invasão de diversas terras indígenas e comunidades tradicionais, significando, além do o aumento do desmatamento e da violência no campo, um elevado risco de contaminações e mortes devido a pandemia por Covid-19.

Os Bispos também sinalizam no documento que a participação nas discussões sobre a MP já realizadas em Comissão Mista ficou restrita apenas à algumas organizações, não representando os Povos e Comunidades Tradicionais, “a quem a Convenção 169 da OIT garante a consulta sobre qualquer projeto que os afete”. 

Acesse em anexo os ofícios 1 e 2

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.

16 − 9 =