Restruturação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) também provoca exoneração em série dos chefes de unidades de conservação. MPF vê ‘desastre’ e cobra informações do Ministério do Meio Ambiente.
Por Arthur Guimarães, G1 Rio
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro e entidades do setor criticam as transformações estruturais promovidas no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
A autarquia federal é responsável por gerir e fiscalizar as áreas de conservação no país. Entre as mudanças em curso, está a exoneração em série de chefes de 18 unidades de conservação, que deverão ter o trabalho centralizado em endereços mais distantes do foco das ações. Para o MPF, as mudanças são um “desastre” e essa ação tornará a fiscalização “acéfala”.
Também faz parte da reformulação do órgão a transferência da chamada Coordenação Regional 8, responsável por auxiliar a gestão de 35 unidades de conservação federais do Rio de Janeiro, Minas Gerais em São Paulo.
Historicamente localizada no bairro da Usina, no pé da Floresta da Tijuca, a unidade passará por uma reformulação e funcionará na sede do Ibama em São Paulo, na Alameda Tietê, nos Jardins, bairro central de São Paulo.
É lá onde o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, montou um gabinete para despachar, em um prédio a cerca de 1 quilômetro de sua casa.
O G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
Na terça-feira (12), o procurador da República do Rio de Janeiro Leandro Mitidieri Figueiredo enviou um ofício ao presidente do ICMbio, o coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, pedindo explicações por cerca de 30 exonerações e dispensas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos últimos dias.
Todas tiram do posto chefes de unidades de conservação ou seus substitutos. O investigador afirma que a reorganização da autarquia fere acordos judiciais no Rio de Janeiro.
Como exemplo, ele cita as unidades de conservação da Reserva Marinha em Arraial do Cabo e a de Macaé, que foram construídas após longo esforço das autoridades, com celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s) com empresas, como a Petrobras, que financiaram o trabalho.
“Agora, querem remover os chefes dessas unidades e levar para outras cidades distantes. Será um desastre. Sem a presença dos chefes, a fiscalização não funciona”, afirma o procurador da República.
Nesta quarta (13), o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filhou pediu que o presidente explicasse o motivo para as exonerações, as razão pela não nomeação dos substitutos de imediato e que se manifestasse “sobre os prejuízos para a fiscalização no interior das unidades de conservação (caça, pesca, incêndios florestais, extração de madeiras etc.), diante de unidades acéfalas ou com gestão remota distante”.
Associação pede apuração
A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio (Asibama-RJ) protocolou no MPF uma representação com instauração de inquérito civil, por “indícios de possível desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público e fragilização da proteção ambiental”.
A entidade argumenta que mudança da sede do trabalho da Floresta da Tijuca para o Jardins dificultará a fiscalização.
Segundo a Asibama-RJ, das 35 unidades de conservação supervisionadas pela atual unidade do Rio, 20 estão localizadas exatamente no Rio de Janeiro, como Parque Nacional da Tijuca, o Parque Nacional de Itatiaia e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
A entidade afirma que a nova estrutura regimental do órgão não foi debatida com o corpo de servidores da instituição nem apresentadas justificativas técnicas e financeiras demonstrando os ganhos das alterações.
Outra entidade que vem criticando a política é a Associação Mico-Leão-Dourado, que manifestou “preocupação coma exoneração coletiva dos chefes da Reserva Biológica de Polo das Antas, da Reserva União da APA Rio São João.
Segundo a associação, essas áreas estão localizadas a 80 quilômetros do Rio de Janeiro e, juntas, protegem todos os maiores fragmentos remanescentes de Mata Atlântica de baixada, habitat dessa espécie de mico brasileiro ameaçado de extinção.
