Justiça determina continuidade da fiscalização do Ibama na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará

Decisão foi contra pedido da prefeitura de Uruará e concordou com parecer do MPF

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal em Santarém (PA) negou liminar pedida pela prefeitura de Uruará, na região sudoeste do estado, para suspender a fiscalização ambiental na Terra Indígena Cachoeira Seca. Concordando com parecer do Ministério Público Federal (MPF), a decisão considera que há aumento considerável da atividade ilegal na região, o que traz risco de contaminação por covid-19 aos moradores do território indígena protegido.

A prefeitura de Uruará alegou em seu pedido que era a fiscalização ambiental que trazia risco de contágio pelo novo coronavírus, mas a Justiça discordou. Segundo a decisão, “há, na verdade, risco inverso, já que a existência de atividades ilegais em terras indígenas e ocupadas por populações tradicionais – notadamente a grilagem, o desmatamento e garimpagem sem licenciamento – tem o condão de, obviamente, maximizar o risco de contágio aquelas pessoas, afetando o direito à saúde delas”.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) enviou vídeos da operação de fiscalização à Justiça, que concluiu que as filmagens mostram a retirada de maquinário pesado, inclusive trator de esteira, “no mais das vezes utilizado em atividade de considerável desmate”. A decisão diz ainda que o processo revela “a existência, ao que parece, de intensificação de atividades ilícitas na região, notadamente de desmatamento e grilagem de terras, o que, na verdade, por conta da pandemia, poderá afetar a saúde das populações tradicionais que lá habitam”.

O MPF havia se manifestado no processo iniciado pela prefeitura de Uruará pedindo que ela fosse considerada improcedente, por defender interesses escusos de infratores ambientais, os mesmos que chegaram a atacar violentamente os fiscais do Ibama. O MPF também demonstrou a existência de graves riscos ambientais e o favorecimento à disseminação da covid-19 na região.

De janeiro de 2019 a março de 2020, segundo dados oficiais, a terra onde vivem os indígenas Arara e outras etnias perdeu mais de 8 mil hectares de floresta por causa de invasores e madeireiros ilegais, sendo considerada pelo Ibama um dos hotspots da destruição ambiental na Amazônia, uma das áreas mais desmatadas de todo o bioma. A situação já era preocupante antes da pandemia de covid-19, mas com o avanço do novo coronavírus, o próprio MPF recomendou às autoridades federais que combatessem crimes ambientais e invasores em terras indígenas, para prevenir a chegada da doença nas aldeias desses povos.

Houve ainda recomendação do MPF em Altamira, diretamente ao Ibama, para que prosseguisse a fiscalização ambiental especificamente na Terra Indígena Cachoeira Seca, alvo de centenas de criminosos que destroem a floresta e colocam em risco os Arara, indígenas de recente contato que são ainda mais vulneráveis a doenças como a covid-19.

Processo n 1003707-24.2020.4.01.3902

Veja íntegra da decisão

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Foto: Felipe Werneck/Ibama, em licença CC BY-SA 2.0, via Flickr.com