No Incra
O Incra no Distrito Federal e Entorno publicou edital informando a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Povoado Levantado, em Iaciara (GO), a 314 quilômetros de Brasília (DF). O documento foi divulgado na edição do Diário Oficial da União de 18 de maio de 2020 e constitui uma etapa obrigatória do processo de regularização fundiária de territórios quilombolas.
A área tem cerca de 620 hectares onde residem 42 famílias e uma população aproximada de 145 pessoas. A comunidade Povoado Levantado foi autorreconhecida como quilombola na Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2013, nos termos do Decreto 4887 de 20 de novembro de 2003 e da Portaria Interna da FCP nº 6, de 6 de março de 2004. No mesmo ano, as famílias reivindicaram a regularização fundiária de seu território junto ao Incra, que iniciou o processo em 2015.
Contestação
Conforme a publicação do Diário Oficial da União, ocupantes da área e interessados terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do edital nos diários oficiais da União e do Estado de Goiás, para apresentarem contestações ao relatório técnico.
Os questionamentos devem estar instruídos com provas pertinentes e deverão ser encaminhados para a Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, situada na SGON, Via 60A, QD. 05, LT. 01, Brasília-DF. Contatos podem ser feitos pelo telefone (61) 3462-3921 e e-mail [email protected].
Acesse o edital de publicação do RTID da comunidade Povoado Levantado (GO).
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Imagem: Área tem cerca de 620 hectares onde residem 42 famílias / Foto: RTID
