Até há pouco, violência urbana era a tônica para a defesa das armas no Brasil. Mas, nos últimos anos, grupos de ultradireita apostam na politização da posse de armamentos, como forma de intimidar os que divergem. Têm o apoio de Bolsonaro
por Almir Felitte*, em Outras Palavras
O discurso do “bandido bom é bandido morto” está longe de ser uma novidade no Brasil. Com uma longa tradição no desrespeito sistemático aos direitos humanos, o país, nos últimos tempos, se habituou a contar cerca de 60 mil mortes violentas por ano. Uma boa parte destas (cerca de 6 mil no último ano) pelas mãos da própria polícia, sempre seguidas de aplausos de uma grande parcela da população. E foi nesse clima de torcida pelo bangue-bangue que o discurso armamentista sempre encontrou um terreno fértil para crescer no país.
Os números da violência brasileira também não deixam de ser um “bom” material de propaganda para a indústria armamentista, que, com alguns deputados que mais parecem garotos-propaganda de seus produtos, segue sendo um dos mercados que mais movimenta dinheiro no mundo. Foi assim que o discurso de “legítima defesa” sempre teve um forte apelo no lobby armamentista no Congresso. O direito à posse de armas para “proteger sua propriedade e sua família” foi, por muitos anos, o grande impulsionador desse lobby que age rotineiramente para afrouxar leis de controle sobre armas e munições.
Porém, nesses últimos anos, o discurso armamentista vai ganhando um novo e ainda mais tenebroso caminho. Se o disfarce de “legítima defesa” pautou o debate pró-armas até então, agora, é o armamento como força política que parece ganhar os holofotes. Em outras palavras, o “bandido bom é bandido morto” vem cedendo espaço para um discurso aberto de perseguição à oposição sob a desculpa de “proteger o país e o Presidente”. E é a extrema-direita, animada com a ruptura democrática dos últimos tempos, que vem dando os contornos deste novo tom.
E não sou eu quem digo isso, mas o próprio Presidente da República. No escandaloso vídeo revelado há duas semanas expondo uma reunião ministerial, Jair Bolsonaro foi mais do que claro ao dizer que gostaria de ver as pessoas armadas para peitar as decisões de seus adversários políticos. A frase traz à memória o antigo desejo de Bolsonaro, revelado em entrevistas quando ainda era deputado, de legalizar as milícias, bem como um certo apreço que a família do presidente parece ter pelo modelo miliciano privado típico dos EUA, conforme falei em artigo de duas semanas atrás.
Antes fosse um discurso solitário, a frase, rejeitada por 72% da população segundo o Datafolha, encontra ecos em grupos específicos de uma extrema-direita radicalizada e apoiadora incondicional do Presidente. Tem sido comum nesse nicho, por exemplo, as conexões entre a defesa do armamento da população e as referências à Ucrânia, que passou por um processo de milicianização de sua política com grupos armados de inclinação abertamente fascista após as revoltas de 2014.
É justamente destas referências que surgiu o lema “vamos ucranizar o Brasil”, repetido não só por grupos de extrema-direita, como o “300 do Brasil”, mas também por deputados ligados à bancada da bala, como já twittou o Deputado Daniel Silveira, do PSL e base de apoio do Governo Bolsonaro. Aliás, vale dizer que a ligação do discurso armamentista com um possível projeto de poder da extrema-direita tem sido recorrente na boca de vários políticos.
O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por exemplo, em campanha como candidato a deputado federal pelo Partido Novo, chegou a produzir material de propaganda que ia além da já rotineira defesa de armamento para “legítima defesa” contra criminosos, defendendo, também, o uso de munições contra “a esquerda e o MST”. No mesmo sentido foi Roberto Jefferson, conhecido pelo escândalo do Mensalão e alçado a mais novo ídolo do bolsonarismo, ao postar nas redes sociais foto com um fuzil em mãos “contra o comunismo”.
Este discurso do uso de armamento como força política, e não mais como forma de legítima defesa, alcança, ainda, outras grandes associações armamentistas do país. Em nota de repúdio ao artigo publicado por mim no Outras Palavras na semana passada, em tom de intimidação, a Associação CAC Brasil, que reúne milhares de caçadores, atiradores e colecionadores de armas exemplificou bem essa alteração no discurso pró-armas.
No artigo, eu apontava a possibilidade de grupos armamentistas e bolsonaristas terem exercido pressão no Exército para alterar uma Portaria sobre armas e munições em 2019. Sem sequer ter sido citada no texto, a Associação publicou a nota em que, de início, negava tratar-se de uma milícia. Após a negação, porém, confessou ter o objetivo de ser a “força de reação que irá proteger o país, apoiar o presidente e defender o Brasil das ‘garras vermelhas’ junto com as forças armadas”, admitindo que “assim é o modelo americano” denunciado por mim e que eles querem que “muitos se adequem”. Algo muito diferente de qualquer atividade de caça, tiro esportivo ou coleção as quais a Associação se propõe.
E esse novo tipo de linha de pensamento armamentista segue sendo amplamente encorajado pelo próprio Presidente. Na última terça, com a onda de protestos explodindo nos EUA e a repercussão dos atos antifascistas no Brasil, Bolsonaro compartilhou um vídeo sobre o tema em suas redes. Nele, um xerife de uma cidade norte-americana, em discurso, avisava que as manifestações deveriam deixar aquela região em paz, já que os moradores da cidade possuíam armas e iriam usá-las. Na legenda, Bolsonaro escreveu: “Povo armado legalmente jamais será ultrajado, roubado ou escravizado”.
É assim que o discurso armamentista ganha um novo capítulo no Brasil desde a vitória de Bolsonaro. O Presidente, que prometeu perseguir opositores logo em seu primeiro discurso para uma multidão após eleito, não esconde o caráter cada vez mais político de sua lógica armada. Diante de tantos discursos inflamados destes que estão no poder e de seus apoiadores, o alerta brasileiro para uma ruptura ainda mais violenta na política deveria estar ligado há tempos. O novo discurso armamentista no Brasil de Bolsonaro não deixa dúvidas: a extrema-direita já não se preocupa mais com o verniz da “legítima defesa” para seguir com seus objetivos de armar-se pelo poder.
*Advogado e estudioso de Políticas de Segurança Pública
