Por ONU Brasil
A pandemia de COVID-19 traz, como efeito secundário, o risco de aumento do trabalho infantil no Brasil. Com as escolas fechadas para prevenir a transmissão do vírus e a pobreza se acentuando, o trabalho pode parecer, equivocadamente, uma forma de meninas e meninos ajudarem suas famílias.
Mas ele impacta o desenvolvimento físico e emocional das crianças e pode impedir a continuidade da educação, reproduzindo ciclos de pobreza nas famílias – além de ser porta de entrada para uma série de outras violações de direitos, como a violência sexual.
O trabalho infantil é uma forma de violência. Ele atinge crianças e adolescentes em todo o país e, particularmente, meninas e meninos negros.
Uma das formas de impedir o trabalho infantil é oferecer opções de aprendizagem e trabalho protegido, dentro da lei, aos adolescentes.
Por isso, neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o UNICEF faz um apelo às empresas públicas e privadas para que reforcem seu compromisso com a implementação da Lei da Aprendizagem.
“Neste momento de crise, é ainda mais necessário promover esforços para garantir que meninas e meninos vulneráveis retornem à escola após a pandemia. No caso dos adolescentes, para que isso seja possível, é essencial que eles consigam unir aprendizagem e trabalho protegido, via lei do Aprendiz”, defende Rosana Vega, Chefe de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo.
O problema afeta, em especial, meninas e meninos negros. Do total em trabalho infantil no Brasil em 2016, 64,1% eram negros. Na região Norte, este percentual era ainda maior, 86,2%, seguido da região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.
A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos no Brasil, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, entre 14 e 24 anos, considerando as funções que exijam formação profissional. Dessa forma, a lei permite que meninas e meninos que cursam a escola regular no Ensino Médio tenham oportunidades de formação técnico-profissional.
No entanto, em 2018, só havia 435.956 jovens registrados como aprendizes no país. Ao mesmo tempo, mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estava fora da escola, incluindo 1,15 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos.
O acesso à educação, combinado com uma formação técnico-profissional e uma opção de renda, mostra-se ainda mais importante em um período de pós-pandemia, para que adolescentes possam permanecer na escola.
Segundo o UNICEF, é essencial buscar ativamente crianças e adolescentes que não voltaram à escola quando as aulas forem retomadas. Nesse contexto, a organização vem trabalhando com mais de 3 mil municípios brasileiros no desenvolvimento e implementação de metodologias para identificar e matricular meninas e meninos que estavam fora da escola. Saiba mais em buscaativaescolar.org.br.
Por fim, o UNICEF afirma ser necessário ter um monitoramento claro da situação do trabalho infantil no país, com dados consistentes que possam embasar políticas públicas. “É essencial entender os impactos da pandemia na vida de crianças e adolescentes mais vulneráveis e levantar dados atualizados sobre trabalho infantil no Brasil para que possamos compreender a real dimensão do problema e pensar em soluções de forma integrada”, defende Rosana.
UNICEF e OIT alertam sobre trabalho infantil no mundo
Assim como no Brasil, o risco de aumento do trabalho infantil tem gerado alertas em outros países. De acordo com o relatório “COVID-19 and Child Labour: A Time Of Crisis, A Time to Act“, lançado nesta sexta-feira (12) por UNICEF e Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de crianças em situação de trabalho infantil diminuiu em 94 milhões no mundo desde 2000.
Essa melhoria, agora, pode estar ameaçada. Além disso, crianças que já trabalham podem ter que trabalhar mais ou em piores condições. Segundo os últimos dados da OIT, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2016.
“À medida que a pobreza aumenta, as escolas fecham e a disponibilidade de serviços sociais diminui, mais crianças são obrigadas a trabalhar. Quando imaginamos o mundo após COVID-19, devemos garantir que as crianças e suas famílias tenham as ferramentas necessárias para enfrentar tempestades semelhantes no futuro. Educação de qualidade, serviços de proteção social e melhores oportunidades econômicas podem mudar as coisas”, afirma Henrietta Fore, diretora-executiva do UNICEF.
O relatório propõe um conjunto de medidas destinadas a mitigar o risco de aumento do trabalho infantil, incluindo a expansão da proteção social, facilitação de crédito para famílias em situação de pobreza, promoção de trabalho decente para adultos, garantia do retorno de crianças e adolescentes à escola sem custos e ampliação da fiscalização da aplicação de leis voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil em cada país.
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Foto: Daniel Santini /Repórter Brasil
