Por Athos Moura, em O Globo
A Justiça Federal no Rio de Janeiro atendeu a um pedido do MPF e determinou que o ministério de Damares Alves divulgue em até cinco dias os dados referentes a denúncias de violência policial de 2019.
Recentemente, o ministério divulgou o relatório sobre direitos humanos e suprimiu o dado sob a justificativa de que “foram identificadas inconsistências em seus registros”.
A juíza Maria Izabel Sant’anna afirmou que “a conduta de omitir do relatório anual sobre violações de direitos humanos os dados sobre violência policial vai de encontro às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo gerar, inclusive, nova responsabilização internacional da República Federativa do Brasil”.
Os relatórios com os dados de 2016, 2017 e 2018 revelaram um aumento das denúncias registradas através do Disque 100 — canal de denúncias do ministério.
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Mais informações de Combate:
A decisão da juíza Maria Izabel Sant’anna pode ser lida AQUI.
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Polícia em comunidade do Rio de Janeiro. Foto: Ricardo Moraes, Reuters
