Audiência do Projeto MPF por Direitos será realizada por videoconferência em 30 de junho
O Ministério Público Federal (MPF) promove no dia 30 de junho de 2020, às 19 horas, “Encontro dos movimentos sociais com o MPF da Baixada Fluminense”. Em razão do novo coronavírus, a reunião será realizada por videoconferência. Os interessados deverão inscrever-se pelo e-mail [email protected] ou do telefone (21) 2753-7918. Os inscritos receberão a confirmação e, no dia da audiência, a informação sobre o link para acessá-la. Na mensagem, os inscritos deverão também informar se há desejo de realizar manifestação na audiência.
A realização do encontro se baseia na Recomendação nº 61/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta às unidades do Ministério Público brasileiro a organização de reuniões desse tipo para garantir a maior aproximação dos movimentos sociais com o órgão. Segundo o art. 1º da recomendação, os encontros têm o objetivo de aproximar os membros das demandas por meio de diálogo aberto, informal, leal e transparente; identificar demandas e tendências na defesa de direitos fundamentais; auxiliar o MP a tomar conhecimento de eventuais ameaças a direitos fundamentais; contribuir para o aprofundamento da democracia e da participação social; e estabelecer as metas institucionais em temas de reconhecida relevância social,.
A recomendação lembra, no art. 3º, que tais encontros devem prezar pela laicidade do Estado, pelo direito à liberdade de crença religiosa, pelo tratamento igualitário às pessoas, independente do gênero, da orientação sexual, da convicção política ou opção partidária.
No caso da Baixada Fluminense, o encontro será realizado no bojo do Projeto MPF por direitos, que vem sendo realizado desde 2018. O projeto tem por objetivo promover a interação da instituição com grupos organizados da sociedade civil, criando redes de apoio e mobilização pela concretização de direitos previstos na Constituição. Já foram realizadas 3 edições até agora. Os encontros do MPF por Direitos geralmente são realizados nos locais em que os grupos se organizam ou exercem variadas formas de residência, como terreiros (2ª edição) ou ocupações urbanas (3ª edição). Porém, em razão da pandemia, esse encontro será por videoconferência.
Serviço
Evento: “Encontro dos movimentos sociais com o MPF da Baixada Fluminense”
Data: 30 de junho de 2020, às 19 horas
Inscrição: [email protected]
Onde: Por videoconferência – o link será repassado aos inscritos.
Clique aqui e leia a íntegra do edital.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
