Presidente da CDHM pede ao governo do Paraná investigação sobre destruição de lavoura

Por Pedro Calvi / CDHM

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), pediu ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, ao Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia e ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado, Rômulo Soares, providências sobre a destruição de uma lavoura no acampamento Valdair Roque. O acampamento fica em Quinta do Sol, na região central do Paraná. A denúncia foi feita à CDHM pela Organização Terra de Direitos e a solicitação foi enviada nesta terça-feira (7).

A destruição teria se iniciado na última sexta-feira (3), com tratores avançando sobre lavouras de milho e mandioca em fase de colheita plantadas por 50 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MTRST). Ainda de acordo com a denúncia, teria ocorrido o envolvimento de milícias armadas, grupos paramilitares com atuação proibida pela Constituição.

O documento da presidência da CDHM solicita que sejam feitos esforços para evitar a violação aos direitos fundamentais das famílias de trabalhadores rurais da microrregião de Campo Mourão. Pede também que sejam tomadas as medidas para identificar e responsabilizar os responsáveis pela destruição das lavouras.

Helder Salomão (PT/ES) esclarece que “as ocupações de imóveis rurais por coletividades vulneráveis constituem uma forma de satisfação imediata da necessidade vital de moradia, e devem ser protegidos, porque são uma situação transitória entre uma posição de exclusão e a posição de inclusão via políticas públicas”.

Foto: MST

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