A cruzada de Bolsonaro contra indígenas e quilombolas

Por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

NEM ÁGUA POTÁVEL

Jair Bolsonaro sancionou ontem a Lei 14.021, baseada em projeto da Câmara, que reconhece povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais como “grupos de extrema vulnerabilidade” durante a pandemia de covid-19 e, por isso, determina ações específicas para sua proteção. Entre outros pontos, o texto garante equipes multiprofissionais de saúde indígena treinadas para a pandemia, locais adequados para isolar infectados e a disponibilização de testes. Poderia ser uma notícia boa, apesar de só chegar três meses após os primeiros registros de infecção nessas comunidades (veja aqui e aqui). 

Mas a caneta do presidente fez mais do que assinar o texto aprovado pelo Congresso: vetou os trechos que previam a obrigatoriedade de o Poder Público garantir oferta emergencial de leitos hospitalares e de UTI; de comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; e até de fornecer acesso a água potável, cestas básicas e materiais de higiene e limpeza. Além disso, o governo fica desobrigado de instalar internet nas aldeias e facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial. Bolsonaro também barrou a obrigação de o Executivo liberar verbas emergenciais para a saúde indígena. Assim, o governo não precisa mais assumir as despesas do Plano Emergencial criado pela mesma lei, nem transferir aos entes federados recursos para a implementação do plano. Pode-se dizer que, com isso, inviabiliza a aplicação da própria lei. “Bolsonaro assume publicamente com esses vetos a determinação de consumar o seu projeto genocida, de ‘limpar a área”, resume a Apib (Associação dos Povos Indígenas Brasileiros), em nota.

Foram, ao todo, 16 vetos ao texto. O que faz dele o projeto de lei mais vetado na história brasileira, segundo o Cimi (Centro Indigenista Missionário).

Em geral, a justificativa foi a de que a lei não poderia criar despesa obrigatória sem demonstrar o impacto orçamentário e financeiro. Acontece que, ainda em março, o STF autorizou o governo a descumprir leis orçamentárias para poder gastar mais durante a pandemia. “A base legal para aprovar o auxílio emergencial, por exemplo, é a mesma para implementar medidas como essas”, explica Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), no El País.

Chama a atenção, ainda, uma outra justificativa: para se esquivar de garantir acesso facilitado ao auxílio emergencial, o presidente alegou que a proposta é contrária ao interesse público “em razão da insegurança decorrente da necessidade de deslocamento da entidade pagadora a milhares de comunidades do Brasil, algumas das quais não se tem um mapeamento preciso, o que revela a real impossibilidade operacional de pagamento em tempo oportuno”. Já comentamos mais de uma vez como a necessidade de ir à cidade para buscar o auxílio é um fator importante de disseminação do coronavírus pelas comunidades adentro. Mas, para o governo Bolsonaro, perigoso é o deslocamento da entidade pagadora.

Segundo a Apib, 453 indígenas já morreram por covid-19 e 12.768 foram infectados. Entre quilombolas, são 128 óbitos e 2590 casos confirmados, conforme um levantamento da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e do Instituto SocioAmbiental. Já que o presidente só gosta de falar em mortos por milhão, ficamos assim: hoje, entre indígenas, há 566 mortos por milhão no Brasil, contra 324 na população em geral. Em relação aos quilombolas, a conta nem é possível, já que até hoje o país não tem dados oficiais sobre quantas pessoas vivem nessas comunidades.

Em tempo: o presidente da Funai está com a doença e já afirma tomar hidroxicloroquina.

PARA DERRUBAR

A lei sancionada por Bolsonaro saiu no Diário Oficial na madrugada de ontem e começou a repercutir durante a manhã. Horas depois, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou – a partir de uma ação movida na semana passada pela Apib e seis partidos –  cinco medidas que o governo federal precisa adotar para proteger as comunidades indígenas (mas não as quilombolas): instalar em até 72 horas, uma Sala de Situação para a gestão de ações de combate à pandemia, com a participação de comunidades indígenas, Procuradoria Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União (DPU); em até dez dias, ouvir a Sala de Situação para elaborar um plano com criação de barreiras sanitárias em terras indígenas; em 30 dias, elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, com a participação das comunidades indígenas e do Conselho Nacional de Direitos Humanos; estabelecer nesse Plano medidas de contenção e isolamento de invasores em relação a terras indígenas; garantir que o Subsistema Indígena de Saúde atenda também aos indígenas que vivem nas cidades ou em terras e reservas ainda não-homologadas. Os prazos determinados porém, não nos parecem muito satisfatórios. 

O melhor é que o Congresso derrube os vetos do presidente. Nesse sentido, a oposição começou a pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores. Segundo o Estadão, a próxima reunião está prevista para a semana que vem e há outros vetos na frente (como aquelas exceções à obrigatoriedade do uso de máscaras) que precisam necessariamente ser votados antes. Porém, a oposição pede que os vetos contra indígenas e quilombolas sejam incluídos na mesma sessão.

VÁRIAS EPIDEMIAS

Quarta-feira é dia de divulgação do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre o coronavírus. É um olhar pelo retrovisor, mais especificamente para o período entre 28 de junho e 4 de julho. Na semana passada – a 27ª “semana epidemiológica” (que corresponde à 27ª do ano) –, foram registrados 263.337 novos casos. Um número 7% maior na comparação com o período anterior. Mas olhando ainda mais para trás, entre a semana 25 e 26 o crescimento havia sido maior, de 13% e, antes disso, o salto tinha sido de 22%. 

Para o governo, isso indica que a velocidade caiu, como já havia acontecido antes entre abril e maio. Não quer dizer muita coisa, já que podemos voltar a pisar no acelerador de novo. E há duas regiões onde isso está acontecendo. No Sul, o número de infectados cresceu 36%, chegando a 25.493 registros em uma semana. No Centro-Oeste, os casos saltaram 22%, totalizando 28.764 novas infecções. 

Em relação aos óbitos semanais, essas regiões também estão bem distantes da média nacional. Isso porque da semana 26 para a 27, houve um aumento de 1% nas mortes. Passamos de 7.094 para 7.195 – uma cifra que o próprio Ministério reconhece que é alta. Mas no Centro-Oeste, o aumento foi de 27% e no Sul, de 18%. O Nordeste se manteve estável (-0,05%). Nesse caso, a média está sendo puxada para baixo por Norte (-5%) e Sudeste (1%). Aliás, os casos só não estão subindo no Norte. Apesar de registrar menos mortes, o Sudeste registrou ligeiro crescimento de casos (1%) e o Nordeste um relevante aumento de 15%.

No total, chegamos a 1.713.160 casos ontem, nas contas do Ministério – e a 1.716.196, na apuração do consórcio de veículos da imprensa. Lembrando que em três dias saltamos mais de cem mil casos, pois foi no domingo que o país atingiu a marca de 1,6 milhão. 
Nas últimas 24 horas, também foram registradas 1.187 mortes, elevando o total de óbitos no país para 68.055.

INTERIORIZAÇÃO

O novo coronavírus avançou mais um tanto na conquista do território brasileiro. Na semana passada, ele havia chegado a 5.371 cidades, o equivalente a 96,4% dos municípios do país. Antes, esse número era de 90,1%. Mas o Ministério da Saúde ressaltou que a epidemia está no começo na maior parte desses lugares:  71% têm, no máximo, dez casos registrados. Daria tempo para fazer bons trabalhos de testagem, isolamento de infectados e rastreamento de contatos – se houvesse coordenação nesse sentido.

No prazo de uma semana, mais 289 municípios entraram na lista dos que registraram mortes, que perfaz 2.840 – ou 51% do total.

Apesar da evidente interiorização da doença, as capitais ainda sofrem – nem que seja por receber doentes de outras cidades. Na semana passada, Natal e Rio Branco eram as únicas com mais de 90% dos leitos de UTI ocupados. Agora, o levantamento feito pela Folha junto às secretariais estaduais já inclui outros quatro centros: Florianópolis (90%), Curitiba (92%), Cuiabá (92%) e Belo Horizonte (91%).  Aracaju está no limite para entrar no alerta vermelhíssimo, com 88% dos leitos de terapia intensiva ocupados. Ontem, a Justiça Federal determinou que o governo de Sergipe suspenda a flexibilização das medidas de isolamento social. A ocupação precisa retroceder a 70% para que a reabertura volte a acontecer. A decisão liminar foi tomada a pedido dos ministérios Federal, Estadual e do Trabalho. O governo de Belivaldo Chagas (PSD) disse que vai cumprir a decisão, mas pretende recorrer.  

 PROFISSIONAIS

Ontem, o governo trouxe dados sobre a contaminação de profissionais de saúde. Segundo o sistema de informações do Ministério, um total de 173.417 já foi infectado. A enfermagem é, de longe, a categoria mais afetada. Os trabalhadores de nível médio – técnicos ou auxiliares – respondem por 34% das confirmações da covid-19, seguidos pelos enfermeiros (15%). Médicos (11%), agentes comunitários de saúde (5%) e recepcionistas (4%) completam a lista dos mais atingidos.

O número pode ser maior, já que Paraná e Espírito Santo não estão integrados ao sistema usado pela pasta para acompanhar esses dados. Além disso, apenas no fim de março foi incluído o campo “ocupação” nas fichas usadas para registro.

A ESSA ALTURA

O Brasil já assumiu há tempos o segundo lugar em número de casos no mundo, mas a gravidade da situação sanitária não é o suficiente para impedir que as entidades de classe médicas lutem com todas as forças para barrar planos de contratação emergencial de profissionais formados no exterior sem diploma revalidado por aqui.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) – aquele mesmo que dá ‘liberdade’ para que os médicos prescrevam cloroquina e hidroxicloroquina, drogas banidas nas principais economias do mundo, e se prestou ao papelão de apresentar o parecer a Jair Bolsonaro –, avalia que há um movimento “político” para tentar burlar as regras de revalidação vigentes. Para o presidente da autarquia, Mauro Ribeiro, a tentativa de reforçar os serviços de saúde feita principalmente por governadores do Norte e do Nordeste é “casuísmo”. Para ele, vale a lei do mercado: “onde tem mercado tem médicos, e onde não tem mercado há dificuldades em alocá-los”.  

Lembremos: médicos formados no exterior precisam passar por uma prova que não é feita há dois anos pelo Inep. Diante da pandemia, governadores e prefeitos têm assinado decretos e editais para contratar os profissionais mesmo sem essa revalidação. Essas normas provisórias são derrubadas na Justiça, ou por ação de conselhos regionais de medicina, ou por ação da própria União – com uma mãozinha de juízes conservadores.

A Defensoria Pública da União chegou a entrar, no fim de abril, com um pedido para que o CFM e a União não impedissem governos de contratar esses profissionais. Na decisão, o juiz entendeu que nem a pior pandemia de gerações justifica “permitir a contratação de profissionais médicos que não atendam a requisitos legais”. 

SEMPRE A CLOROQUINA

Mayra Pinheiro é uma personagem que volta e meia aparece por aqui. Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação no Ministério da Saúde, ela acha que a Fiocruz tem um pênis na porta de sua sede no Rio. Mayra ficou conhecida por vaiar médicos cubanos quando era presidente do sindicato da categoria no Ceará. Foi candidata ao Senado pelo PSDB nas últimas eleições. Derrotada nas urnas, foi convidada por Luiz Henrique Mandetta para compor seu time. 

A última dela é usar as redes sociais para desancar governadores, prefeitos e secretários de saúde, bem ao estilo do presidente. O ataque é direcionado especialmente a João Doria (PSDB), Wilson Witzel (PSC) e Camilo Santana (PT). Ela afirma que eles “impediram ou dificultaram o acesso a medicações para tratamento” da covid-19. Mayra Pinheiro acredita na cloroquina. 

E falando em cloroquina, uma reportagem da BBC Brasil revela como a Procuradoria Geral da República (PGR) resolveu ir contra sua missão fiscalizatória para livrar o Ministério da Saúde de constrangimentos. No dia 29 de junho, o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus e a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão decidiram não encaminhar à pasta uma recomendação feita por procuradores de SP, Rio, Pernambuco e Sergipe. Eles pediam que o Ministério reavaliasse a indicação de cloroquina e hidroxicloroquina nos estágios iniciais da covid-19 e pediam que o governo não voltasse a indicar medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente. 

“Nesses casos, a praxe é que a PGR receba as indicações dos procuradores e as encaminhe para o ministério correspondente. Não foi o que aconteceu desta vez, no entanto”, conta o repórter André Shalders, que apurou que tanto o Gabinete quanto a Câmara estão sob influência de Augusto Aras. Entre as justificativas para deixar na gaveta a recomendação, está a de que violaria o princípio da independência e da separação dos poderes.

ENQUANTO ISSO…

O presidente Jair Bolsonaro gravou um segundo vídeo fazendo propaganda da hidroxicloroquina. “Aos que torcem contra, mas não apresentam alternativas, lamento informar que estou muito bem com seu uso e, com a graça de Deus, viverei ainda por muito tempo.” 

Por incrível que pareça, foi o presidente da Fundação Palmares Sergio Camargo quem melhor definiu publicamente o que está acontecendo: “Merecia ganhar um cachê do fabricante da cloroquina”. A fala era para ser um elogio ao presidente… 

E o Facebook resolveu manter o vídeo propagandístico da substância gravado terça-feira pelo presidente, mesmo que, no passado, tenha apagado outro em que Bolsonaro dizia a apoiadores que a substância estava ‘dando certo em tudo o que é lugar’. De acordo com a BBC Brasil, a empresa avalia que o presidente compartilha sua experiência pessoal com o medicamento e que uma eventual remoção poderia ser entendida como “censura”.

Mas é do Facebook que vem o mais novo fio na meada para esclarecer a atuação do “gabinete do ódio” bolsonarista. Ontem, a companhia informou que depois de uma investigação feita nos EUA, decidiu apagar 35 contas, 14 páginas e um grupo do Facebook – além de 38 contas no Instagram; todas ligadas a integrantes do gabinete do presidente, seus filhos e aliados. De acordo com a empresa, nesse balaio estavam ao menos cinco funcionários e ex-funcionários de gabinetes bolsonaristas. O mais próximo a Bolsonaro é Tércio A