Ofício questiona presença e degradação em unidade de conservação de proteção integral
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti solicitou que os pastores Igor Conceição, da Igreja Pentecostal Deus é Vida, e Luiz, da Igreja Jesus o Sol da Justiça, prestem esclarecimentos sobre realização de cultos religiosos na Reserva Biológica do Tinguá. O questionamento foi feito em apuração sobre ilegalidade na presença de grupos religiosos na unidade de conservação, que é de proteção integral.
Ambos os pastores publicaram em suas redes sociais fotos e vídeos dentro da reserva, que é uma unidade de conservação federal. No entanto, o nome da região foi alterado. O Inquérito Civil nº 1.30.017.000296/2014-07 foi instaurado em 2013, após o relatório de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluir que a presença de fiéis na reserva causava impactos ambientais. Ainda sim, a prática foi mantida até maio de 2018.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, “não se nega a importância da religião na vida de uma comunidade. No entanto, deve-se analisar se há possibilidade de harmonização, no caso concreto, do direito fundamental com o regime jurídico da unidade de conservação em questão, à luz do art. 225, § 1º, III, que decorre do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ou se deve ser feita a ponderação de interesses.”
O despacho estabelece um prazo para a manifestação de até dez dias após o recebimento do ofício.
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Imagem: Wikimedia Commons – Autor: Sergio Ramoz
