Justiça acatou pedido da Advocacia Geral da União para que a Fundação Renova não encerre o pagamento do auxílio às famílias atingidas pelo desastre
Por Lara Alves, O Tempo
O anúncio do encerramento do pagamento do auxílio financeiro pegou de surpresa cerca de 7 mil moradores da região de Fundão atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na região Central de Minas Gerais, há quase cinco anos. A Fundação Renova comunicou as famílias no começo deste mês a respeito da suspensão do auxílio a partir de agosto. Entretanto, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu nesta terça-feira (14) uma decisão da Justiça Federal que impede o encerramento do pagamento do auxílio. Procurada, a Fundação Renova declarou que ainda está analisando a determinação judicial.
Nessa segunda-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) esclareceu à reportagem de O TEMPO que já tinha começado a apurar a decisão da companhia de encerrar o pagamento. O procurador Paulo Henrique Trazzi detalhou que, quando procurada, a Renova disse que o auxílio seria suspenso para moradores de áreas que não foram formalmente proibidas para atividades econômicas. A empresa ainda teria comunicado que pescadores, por exemplo, não teriam sua renda atingida.
Através da medida judicial na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, a AGU declarou que o encerramento do pagamento comprometeria a sobrevivência dos moradores que, já tão afetados pelo desastre, também encontram-se em difícil situação com a pandemia de coronavírus. A Procuradoria Federal no Estado sustentou em juízo que a decisão da Renova violaria as normas legais e o termo assinado para o processo de reparação às milhares de pessoas afetadas pela tragédia.
Relembre
A Fundação Renova é uma empresa criada pela mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015, para executar ações de reparo e compensação de danos às famílias atingidas. O Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) é pago segundo uma análise de critérios específicos para as situações distintas dos moradores da região afetada. O valor é uma prestação devida pela empresa a esta população para garantir que ela possa continuar a exercer suas atividades feitas antes em áreas impactadas pelo desastre.
De acordo com a AGU, a Fundação Renova alega que os beneficiários do auxílio já poderiam retomar suas produções econômica como pesca e agricultura. Por meio de nota à reportagem nessa segunda-feira, a entidade declarou que o último pagamento previsto para agosto seria feito no valor correspondente até outubro e que a população ainda seria atendida pela reparação coletiva. Procurada nesta terça-feira (14), a Fundação Renova declarou que ainda está analisando a medida judicial obtida pela AGU e que garante o pagamento contínuo do auxílio.
(Com Gabriel Moraes)
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Imagem: Bento Rodrigues, destruída no crime cometido pela Samarco/Vale/BHP em novembro de 2015. Foto: Daniela Fichino
