Objetivo é impedir a disseminação da covid-19 entre caiçaras que habitam o local
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Seguindo recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Ilhabela (SP) proibiu, por tempo indeterminado, o acesso de turistas à praia de Castelhanos. A medida, fixada pelo Decreto Municipal nº 8.183, de 24 de julho, reforça a interdição prevista em normas estaduais para resguardar a comunidade caiçara local do contágio pela covid-19. Casos da doença já foram registrados entre os moradores.
Castelhanos é uma das praias isoladas que mais atraem visitantes no município. A recomendação do MPF baseou-se em uma decisão voluntária dos próprios caiçaras de suspender a recepção de turistas na comunidade enquanto perdurarem os efeitos da pandemia. Com infraestrutura limitada e acesso difícil a unidades de saúde, o grupo pode enfrentar graves consequências caso o novo coronavírus se dissemine entre seus integrantes.
A proibição instituída pela prefeitura se soma à interrupção de visitas ao Parque Estadual de Ilhabela, por onde passa a estrada que dá acesso a Castelhanos. A unidade, assim como outras desse tipo em todo o estado de São Paulo, está fechada desde março por força do Decreto Estadual 64.879. A restrição de acesso, porém, não foi suficiente para impedir que a covid-19 alcançasse os caiçaras que habitam a região.
A recomendação foi endereçada também à gerência do parque. O MPF quer que os responsáveis pela unidade adotem todas as medidas necessárias para assegurar o respeito à decisão do grupo de se manter isolado, impedindo o acesso de turistas, veranistas, proprietários de imóveis ou quaisquer outras pessoas que não façam parte da comunidade tradicional.
“A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho reconhece aos povos e comunidades tradicionais a assunção e o controle de suas próprias instituições, formas de vida e seu desenvolvimento econômico, bem como prevê aos governos o dever de adotar as medidas especiais, não contrárias aos desejos expressos livremente por esses povos, que sejam necessárias para salvaguardar seus membros, instituições, bens, culturas e meio ambiente”, destacou a procuradora da República Maria Rezende Capucci, autora da recomendação.
Quem desrespeitar a proibição de acesso à praia de Castelhanos está sujeito a sanções administrativas e judiciais, inclusive na esfera criminal. De acordo com o artigo 268 do Código Penal, aquele que descumpre determinação do poder público destinada à contenção de doenças contagiosas pode ser condenado a até um ano de prisão, além do pagamento de multa.
Leia a íntegra da recomendação do MPF
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Imagem: Ilhabela proíbe turismo na Praia de Castelhanos por prevenção ao coronavírus — Foto: Sectur Ilhabela
