Por Pedro Calvi / CDHM
A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicitou, nesta quinta-feira (30), ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema; ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV/MG); ao comandante-geral da Polícia Militar do estado, Rodrigo Rodrigue e a Antônio Tonet, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, que evitem a possível execução da ordem de reintegração de posse contra trabalhadores rurais sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande, na Fazenda Ariadnópolis. O acampamento fica no município de Campo do Meio, no sul do estado. A reintegração, segundo ofício da Polícia Militar, poderá acontecer dia 12 de agosto.
Em 2018 a presidência da CDHM e parlamentares fizeram uma diligência ao local, onde há mais de 20 anos vivem 453 famílias. O acampamento tem 40 hectares de hortas, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A área ocupada pelo Quilombo é aproximadamente quatro mil hectares. Novecentos são área de preservação. O restante, é de área produtiva.
No documento, é destacada uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos redigida com base em diversos tratados internacionais, ações garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. A resolução afirma que “remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território, que não afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes, e que não prejudiquem colheitas vindouras, devendo-se assegurar tempo razoável para o levantamento das benfeitorias”.
“Além da violação de direitos humanos que essa reintegração representa, estamos em meio à emergência de saúde ocasionada pela pandemia da Covid-19, e o desalojamento das famílias neste momento viola princípios humanitários”, pondera Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM.
Também foram enviados ofícios para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao desembargador André Siqueira, presidente da 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro. Ele é relator de um agravo de instrumento movido pela Defensoria Pública Estadual sobre o caso, e que deve ser julgado dia 25 de agosto. Ou seja, depois do dia agendado para o despejo.
Foto: Pedro Calvi / CDHM
