Ação do MPF no caso do desastre pela extração de sal-gema em Maceió vence prêmio Direitos do Cidadão da ANPR

Atuação foi vencedora na categoria Direitos do Cidadão

A Força-tarefa para o Caso Pinheiro do Ministério Público Federal em Alagoas venceu o VIII Prêmio República de Valorização do MPF, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A atuação foi vencedora na categoria Direitos do Cidadão e foi premiada na noite desta quinta-feira (30), durante cerimônia virtual transmitida pela TV ANPR. 

A atuação no Caso Pinheiro foi inscrita no Prêmio em janeiro deste ano, destacando o trabalho das procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim no ano de 2019, que desempenharam ações na esfera judicial e extrajudical, buscando tutelar, sobretudo, os direitos dos cidadãos atingidos em todos os aspectos.

Caso Pinheiro 

O Caso Pinheiro engloba quatro bairros de Maceió – Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto – que tem sido afetado pela extração mineral de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem. Tem sido considerado pela Defesa Civil Nacional e pela Agência Nacional de Mineração como o maior desastre socioambiental em curso no Brasil, fazendo-se necessária a adoção de medidas preventivas e de urgência, uma vez que eventual catástrofe poderia atingir mais de 40 mil pessoas, entre moradores, comerciantes, afora transeuntes.

Em 2019, o MPF apresentou e obteve a inclusão do Caso Pinheiro no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, o que lhe garante certa prioridade em trâmites judiciais e extrajudiciais, além de destaque nacional.

Dentre as ações da Força-tarefa, vale destacar o Termo de Acordo para compensação financeira (indenização) e desocupação das Áreas de Risco –  realizado em conjunto com o Ministério Público do Estadual, a Defensoria Pública da União e da Defensoria Público do Estado de Alagoas – e celebrado com a mineradora nos autos de uma ação civil pública. A partir do acordo,  tornou-se possível a opção de as vítimas trilharem um caminho mais célere na luta judicial por seus direitos.

O Caso Pinheiro é a maior oportunidade de atuação preventiva do país, é uma tragédia que exige prioridade do poder público e o MPF está atento, acompanhando e atuando em diversas frentes, visando a proteção dos cidadãos e do meio ambiente.

Prêmio República

O VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a vice-presidente da ANPR, Ana Carolina Alves Araújo Roman, o Prêmio República tem a importância de sublinhar as boas práticas dentro do MPF, advocacia, imprensa e na sociedade, e estimular que elas sejam replicadas em todo o país.

O VIII Prêmio República recebeu 145 inscrições, número recorde desde a sua criação, distribuídas por dez categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF.

Confira aqui a íntegra do trabalho da Força-tarefa inscrito na VIII Prêmio República de Valorização do MPF.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Alagoas

Rachaduras no solo afetam estrutura dos imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió. Foto: Waldson Costa /G1

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