Recomendação visa garantir autonomia das comunidades para evitar disseminação da covid-19
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) recomendaram à Prefeitura de Paraty, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) uma série de medidas para que a retomada de atividades turísticas no município não traga risco de disseminação de covid-19 entre as comunidades tradicionais.
À Prefeitura de Paraty, a recomendação orienta que as comunidades tradicionais caiçaras sejam consultadas para a elaboração de instrução normativa que vai disciplinar as restrições de acesso ao seu território. Também pede que a decisão dessas comunidades seja respeitada, com a elaboração de protocolo diferenciado de acesso aos territórios por elas ocupados, divulgação ampla destes protocolos, inclusive sobre os locais com restrição de visitação, fiscalização e adoção de medidas administrativas necessárias ao seu cumprimento.
Ao Inea, o MPF e o MP/RJ pedem que seja mantida a suspensão de atividades turísticas no interior da Reserva da Juatinga até a conclusão da consulta, com fiscalização, e que qualquer novo ato normativo de visitação à reserva considere a decisão das comunidades tradicionais envolvidas, com respeito à sua autonomia.
O ICMBio também foi orientado a suspender as atividades turísticas, esportivas e de lazer nos territórios ocupados por comunidades tradicionais dentro das unidades de conservação federal existente no município de Paraty até a conclusão da consulta a elas, também respeitando-se suas decisões e autonomia.
Até 18 de julho, a incidência de casos da região da Baía de Ilha Grande era de 1.516 casos por 100 mil habitantes, enquanto no estado o índice era de 871 casos por 100 mil habitantes. Em 31 de julho, o município de Paraty editou o Decreto nº 77, que estabelece medidas para a retomada gradual de atividades turísticas e prevê a edição de instruções normativas específicas para acesso às comunidades tradicionais. Parte delas já vem adotando protocolos próprios de enfrentamento à covid-19 e já solicitou apoio oficial do município para manutenção de suas estratégias e demandou a atuação do Ministério Público para ver assegurado seu direito de autodeterminação acerca do desenvolvimento econômico, social e cultural nos territórios que ocupam, inseridos em unidades de conservação como a Reserva Ecológica Estadual da Juatinga, APA Cairuçu e Parque Nacional da Serra da Bocaina.
O prazo para resposta à recomendação é de cinco dias a contar do recebimento. Veja aqui a íntegra.
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Foto: João Cesar Diaz.
