Tania Pacheco
A Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul entrou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, pedindo à Justiça que determine à Prefeitura de Campo Grande medidas restritivas urgentes em defesa da população contra a Covid 19. O procurador-geral Fábio Rogério Rombi da Silva, que assina o pedido, requer que em 48 horas o Prefeito do Município publique decreto de lockdown por 14 dias, “sem prejuízo de prorrogação, se necessário”.
A Defensoria pede que sejam adotadas medidas para “restrição total de atividades comercial e social não essenciais no seu território”; restringindo a circulação de veículos particulares exclusivamente para atividades essenciais; “limitando o funcionamento do transporte público urbano ao mínimo necessário para garantir o deslocamento aos trabalhadores dos serviços essenciais e pessoas que precisem de atendimento médico”; e “indicando regras de biossegurança para o funcionamento das atividades essenciais e transporte público urbano”.
A ACP pede ainda que seja “determinado ao Município, ainda, que use todo seu efetivo disponível na Guarda Municipal, bem como demais funcionários públicos municipais da área de fiscalização em geral, para que seja exercida efetiva atividade fiscalizatória quanto ao cumprimento do lockdown, bem como responsabilização de quem descumprir as regras”.
A Prefeitura de Campo Grande tomou medidas de isolamento social, inicialmente, mas elas foram sendo desrespeitadas de forma crescente, antes mesmo de perderem validade, apesar do aumento gritante nos índices de contaminação e na queda do número de leitos disponíveis. No dia 30 de julho, penúltimo dia de vigência do Decreto que regulava a questão, a taxa de isolamento em Campo Grande foi de 36,6%. Se não tivesse sido ofertados novos leitos para internação ao longo das últimas semanas, diz a Defensoria, a taxa de ocupação já teria batido os 100%, inclusive.
O defensor-geral contradiz ainda alegação da Prefeitura de que não adiantaria “decretar restrição total em Campo Grande (lockdown) se os demais 33 Municípios da Macrorregião não adotarem a mesma providência em conjunto([1])“. De acordo com gráfico presente no texto da ACP,
“Campo Grande sozinha tem população estimada em 895.982, enquanto que os demais 33 Municípios da Macrorregião somam juntos 624.065 habitantes. Isso significa dizer que em termos populacionais, Campo Grande sozinha é 43,57% maior do que o conjunto dos demais 33 Municípios de sua Macrorregião (…).
Já em número de casos confirmados de Covid-19 até 31 de julho de 2020, Campo Grande totalizava sozinha 9.875 contra 3.831 casos em todas as demais cidades juntas da Macrorregião. Isso equivale a dizer que Campo Grande sozinha tem 157,76% mais casos que todos os demais 33 Municípios de sua Macrorregião (…).
Em resumo: o número de casos confirmados de Covid-19 em Campo Grande é desproporcionalmente MUITO MAIOR do que o registrado na população de todos os demais Municípios da sua Macrorregião.
Assim, fica matematicamente evidente que o prefeito de Campo Grande evita adotar o lockdown – apesar de todos os indicadores e especialistas recomendarem a imperiosa necessidade dessa medida([2]) – usando o argumento equivocado de que idêntica restrição deve ocorrer simultaneamente nos demais 33 Municípios da Macrorregião.
Ora, como defender necessidade de lockdown no presente momento em Municípios como, por exemplo, Alcionópolis, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Figueirão, Jaraguari, Pedro Gomes e Rio Negro, que até 31 de julho de 2020 tinham respectivamente, apenas 5, 3, 18, 18, 0, 10, 1 e 16 casos confirmados de Covid-19? O que não se pode é negar o óbvio: Campo Grande atualmente é o epicentro da doença em Mato Grosso do Sul e o colapso de sua rede pública de atenção à saúde é questão de poucos dias.“
E acrescenta:
“A medida da restrição total de atividade comercial e social não essenciais é remédio amargo, porém imprescindível para já, enquanto ainda há alguma margem de tempo para diminuir a velocidade de transmissão do vírus e, assim, resguardar a capacidade de atendimento da rede de atenção à saúde que, do contrário, colapsará nas próximas duas ou três semanas.”
Hoje, 7 de agosto, foi a vez de 36 entidades e organizações lançarem Carta Pública (abaixo) em apoio à Ação da Defensoria e exigindo a decretação do lockdown no município, na qual afirmam: “As festas podem ser adiadas, a morte não!”.
A questão deve ser decidida esta tarde, em mesa de conciliação realizada na Vara de Falência do Fórum de Campo Grande, da qual participarão, além da Defensoria Pública, que assina a ACP, o Ministério Público Estadual, a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, Federação das Indústrias do Estado e a Prefeitura de Campo Grande.
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CARTA EM DEFESA DO DIREITO DE VIVER EM CAMPO GRANDE
Nós, das redes, coletivos e organizações abaixo assinados vimos a público conclamar as autoridades para que tomem medidas urgentes em relação ao enfrentamento da COVID-19 em Campo Grande.
É passada a hora do lockdown! As festas podem ser adiadas, a morte não!
Vereadores e Vereadoras, manifestem-se!
Ministério Público Estadual, manifeste-se!
Deputados Estaduais, Federais, Senadores, manifestem-se!
Força, Defensoria Pública Estadual!
Prefeito, aja rapidamente! Tenha um só discurso e uma só prática: proteger as vidas
Determine o fechamento do comércio, dos serviços. Diminua o horário dos serviços essenciais que não são unidades de saúde.
O que é essencial agora é menos gente contaminada.
Coragem, Prefeito!
Campo Grande, 07 de agosto de 2020.
Assinam:
- Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN/MS
- Associação Brasileira de Redução de Danos – ABORDA
- Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania/MS – ADJC/MS
- Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – ADUEMS
- Central Única das Favelas – CUFA/MS
- Central Única dos Trabalhadores – CUT/MS
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH Marçal de Souza Tupã-i
- Coletivo Terra Vermelha
- Comissão Regional de Justiça e Paz – CRJP
- Conselho Estadual da Pessoa Humana
- Conselho Regional de Biologia – CRB
- Conselho Regional de Enfermagem – COREN
- Conselho Regional de Psicologia – CRP
- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
- Frente Brasil Popular de Mato Grosso do Sul- FBP/MS
- Frente Estadual em Defesa do SUS/MS
- Instituto de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso do Sul José do Nascimento
- Instituto Mulher Negra do Pantanal
- Juristas pela Democracia – MS
- Marcha Mundial de Mulheres – MS
- Movimento Mãe Águia
- Movimento Negro Unificado – MNU
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Núcleo de Defensoria Jurídica Popular – NAJUP/ MS
- ONG Águia Morena
- Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Coletivo Diversas Feministas de Mato Grosso do Sul
- Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul – SINDJOR
- Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul – SINPSI MS
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social de Ms – SINTSS
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul – SINTSEP/MS
- Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social de Mato Grosso do Sul – SINTSPREV
- SLAM Camélias
- União Brasileira de Mulheres – MS
- União da Juventude Socialista- UJS/MS
- União de Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO
[1] Capitalnews, 30/07/2020 – “Médico defende ‘lockdown’ imediato em Campo Grande”. Disponível em https://capitalnews.com.br/cotidiano/medico-defende-lockdown-imediato-em-campo-grande/345243
[2] Disponível em https://www.midiamax.com.br/politica/2020/marquinhos-volta-a-condicionar-lockdownem-campo-grande-a-restricoes-em-cidades-da-macrorregiao
