Setenta e três membros do Ministério Público brasileiro integrarão os grupos de trabalho e as relatorias temáticas da PFDC, sendo sete deles do MPT e três do MP Estadual
A Portaria nº 8/2020/PFDC/MPF traz os temas e diretrizes de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para o biênio 2020-2022, órgão do Ministério Público Federal (MPF). Assinado nesta quinta-feira (13), o normativo define os integrantes de 13 grupos de trabalho (GT) e de duas relatorias temáticas (RT), que auxiliarão o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, em assuntos específicos e de relevância para a população, em uma rede que envolve ações em âmbito nacional, regional, estadual e municipal. A portaria fixa o prazo de 30 dias para elaboração de um plano de ação com as respectivas metas de cada grupo e relatoria.
Desde o início da nova gestão em 25 de maio, a criação dos GTs vinha sendo uma prioridade devido ao atrelamento do encerramento das atividades dos que existiam ao fim do mandato da gestão anterior, conforme a Portaria nº 28/2018/PFDC/MPF. “Mesmo com a pandemia, a nova equipe trabalhou intensamente para viabilizar, de modo participativo e no menor espaço de tempo possível, a redefinição das temáticas e a recomposição das iniciativas de coordenação, estudando o que havia sido feito e propondo um processo de trabalho mais integrado e articulado entre todos os que formam o Sistema PFDC”, conta o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
O edital para definir os temas de atuação dos novos grupos e relatorias foi lançado em 5 de junho, duas semanas após o início da nova gestão. A definição das temáticas foi coletiva e de âmbito nacional. Por meio do preenchimento de formulário eletrônico, os integrantes do Sistema PFDC sugeriram temas prioritários com as respectivas diretrizes de atuação. Passo seguinte foi a publicação de edital de chamamento, que permitiu a inscrição dos membros do Ministério Público Federal interessados em participar. Paralelamente, foram convidados membros do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual com atuação relevante nas temáticas de alguns GTs. O resultado foi a consolidação do Planejamento Estratégico Temático da PFDC para os próximos dois anos, que pretende trazer visibilidade a temas importantes como o enfrentamento ao racismo, a proteção da mulher, os direitos da população LGBTI+, a proteção da população em situação de rua e o combate ao tráfico de pessoas.
Por serem transversais, temáticas anteriores foram incorporadas parcial ou totalmente por outros GTs, como no caso da saúde e da comunicação social. A decisão teve como propósito dar mais efetividade à atuação do Sistema PFDC.
| GT 2016-2020 | GT 2020-2022 |
|---|---|
| Enfrentamento e prevenção ao racismo (Assuntos relacionados serão tratados também pelo GT11) | GT1. Combate ao racismo e promoção da igualdade racial |
| Reforma agrária | GT2. Reforma agrária e conflitos fundiários |
| Prevenção e combate à tortura | GT3. Prevenção e combate à tortura |
| Migração e refúgio | GT4. Migração e refúgio |
| Educação em direitos humanos | GT5. Educação e direitos humanos |
| Inclusão de pessoas com deficiência | GT6. Pessoas com deficiência |
| Direito à memória e à verdade | GT7. Memória e verdade e decisões internacionais em direitos humanos |
| Direitos sexuais e reprodutivos (Assuntos relacionados serão tratados também pelo GT9). | GT8. População LGBTI+: proteção de direitos |
| Criança e adolescente | GT9. Mulher, criança, adolescente e idoso: proteção de direitos |
| Direito à cidade e à moradia adequada | GT10. Seguridade social e população em situação de rua |
| Previdência e assistência social (Assuntos relacionados serão tratados no GT10). | GT11. Liberdades: consciência, crença e expressão |
| Saúde mental | GT12. Saúde mental |
| Direitos humanos e empresas | GT13. Direitos humanos e empresas |
| Saúde | Incorporado aos GT1, G9, GT10 e GT12 e à RT2 |
| Comunicação social | Incorporado ao GT11 |
Escolha dos GTs – De acordo com Vilhena, a escolha dos integrantes dos GTs visou não sobrecarregar os 63 membros voluntários do Ministério Público Federal, bem como prestigiar, tanto quanto possível, as opções feitas por eles durante o chamamento feito pela PFDC. “Mesmo cada colega participando de apenas um GT ou RT, nosso objetivo é fomentar a interlocução entre temáticas e entre todos os integrantes do Sistema PFDC”, afirma. Outra preocupação foi buscar a equidade no percentual entre coordenadoras e coordenadores. “Apesar de mais homens inscritos, conseguimos que cinco mulheres aceitassem o convite para ocupar o cargo”.
Parceiros – Destaca-se a ampliação do número de componentes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a participação de representantes do Ministério Público dos Estados da Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. “O trato extrajudicial de muitos temas, como o da empregabilidade da população em situação de rua e LGBTI+ e o enfrentamento ao racismo, não são exclusivos do Ministério Público Federal. Por isso, convidamos membros especialistas de fora do MPF. Assim, com visões ampliadas de problemas antigos, esperamos trazer mais resolutividade às ações da PFDC”, explica Vilhena.
Confira os novos grupos de trabalho e relatorias temáticas, com seus respectivos integrantes:
G1. COMBATE AO RACISMO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
a) Geisa de Assis Rodrigues – Procuradora Regional da República, PRR 3ª Região
b) Lívia Maria Santana e Sant’anna Vaz – Promotora de Justiça, MP/BA
c) Marco Antonio Delfino de Almeida (Coordenador) – Procurador da República, PRM-Dourados-MS
d) Onésio Soares Amaral – Procurador da República, PRM-Uberlândia-MG
e) Paulo de Tarso Moreira Oliveira – Procurador da República, PRM-Itaituba-PA
f) Silvana da Silva – Procuradora do Trabalho, MPT (PRT 3ª Região)
g) Walter Claudius Rothenburg – Procurador Regional da República, PRR 3ª Região
G2.REFORMA AGRÁRIA E CONFLITOS FUNDIÁRIOS
a) Júlio José Araujo Junior (Coordenador) – Procurador da República, PRM-São João de Meriti-RJ
b) Marcia Brandão Zollinger – Procuradora da República, PR-DF
c) Matheus de Andrade Bueno – Procurador da República, PRM-Altamira-PA
d) Raphael Luis Pereira Bevilaqua – Procurador da República, PR-RO
e) Sadi Flores Machado – Procurador da República, PRM-Marabá-PA
G3.PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
a)Gabriel Dalla Favera de Oliveira – Procurador da República, PRM-Itaituba-PA
b) Helder Magno da Silva (Coordenador) – Procurador da República, PR-MG
c) João Ricardo da Silva Ferrari – Procurador Regional da República, PRR 2ª Região
d) Paula Cristine Bellotti – Procuradora da República, PRM-Itaperuna-RJ
e) Vinícius Alexandre Fortes de Barros – Procurador da República, PRM-Juína-MT
G4. MIGRAÇÃO E REFÚGIO
a) André de Carvalho Ramos (Coordenador) – Procurador Regional da República, PRR 3ª Região
b) Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – Procuradora do Trabalho, MPT (PRT 9ª Região)
c)Cristina Nascimento de Melo – Procuradora da República, PRM-Guarulhos-SP
d) Michèle Diz y Gil Corbi – Procuradora da República, PR-AM
e) Nilce Cunha Rodrigues – Procuradora da República, PR-CE
G5. EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
a) Emanuel de Melo Ferreira – Procurador da República, PRM-Mossoró-RN
b) Felipe de Moura Palha e Silva (Coordenador) – Procurador da República, PR-PA
c) Igor Miranda da Silva – Procurador da República, PRM-Guarulhos-SP
d) Marília Siqueira da Costa – Procuradora da República, PRM-Guanambi-BA
G6. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
a) Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais (Coordenadora) – Procuradora da República, PR-RN
b) Felipe Fritz Braga – Procurador da República, PR-DF
c) Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros – Procurador da República, PRM-Rio Verde/Jataí-GO
d) Lutiana Nacur Lorentz – Procuradora Regional do Trabalho, MPT (PRT 3ª Região)
e) Raphael Otávio Bueno – Procurador da República, PRM-Apucarana-PR
G7. MEMÓRIA E VERDADE
a) Eugênia Augusta Gonzaga (Coordenadora) – Procuradora Regional da República, PRR 3ª Região
b) Ivan Cláudio Garcia Marx – Procurador da República, PRM-Jaraguá do Sul-RS
c) José Gladston Viana Correia – Procurador da República, PR-AM
d) Vanessa Seguezzi – Procuradora da República, PRM-Petrópolis-RJ
G8. POPULAÇÃO LGBTI+: PROTEÇÃO DE DIREITOS
a) Lucas Costa Almeida Dias – Procurador da República, PR-AC
b) Natália Lourenço Soares – Procuradora da República, PRM-Cabo de Santo Agostinho-PE
c) Paulo Gilberto Cogo Leivas – Procurador Regional da República, PRR 4ª Região
d) Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago – Procurador da República, PRM-Guarulhos/Mogi-SP
e) Raphael Fábio Lins e Cavalcanti – Procurador do Trabalho, MPT (PRT 4ª Região)
f) Sérgio Gardenghi Suiama (Coordenador) – Procurador da República, PR-RJ
G9. MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO: PROTEÇÃO DE DIREITOS
a) Adriana de Farias Pereira – Procuradora Regional da República, PRR 2ª Região
b) Ana Letícia Absy – Procuradora da República, PR-SP
c) Analúcia de Andrade Hartmann – Procuradora da República, PR-SC
d) Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (Coordenadora) – Procuradora Regional da República, PRR 1ª Região
e) Sueli Teixeira Bessa – Procuradora do Trabalho, MPT (PRT 17ª Região)
f) Tatiana Almeida de Andrade Dornelles – Procuradora da República, PRM-Santa Maria-RS
G10. SEGURIDADE SOCIAL E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
a) Ana Carolina Pinto Franceschi – Promotora de Justiça, MP/PR
b) Ana Padilha Luciano de Oliveira – Procuradora da República, PR-RJ
c) Ângela Salton Rottuno – Procuradora de Justiça, MP/RS
d) Ercias Rodrigues de Sousa (Coordenador) – Procurador da República, PRM-Joinville-SC
e) Gustavo Tenório Accioly – Procurador do Trabalho, MPT (PRT 2ª Região)
f) Priscila Costa Shreiner Roder – Procuradora da República, PR-SP
g) Samara Yasser Yassine Dalloul – Procuradora da República, PRM-Corumbá-MS
G11. LIBERDADES: CONSCIÊNCIA, CRENÇA E EXPRESSÃO
a) Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho – Procurador Regional da República, PRR 5ª Região
b) Claudio Dutra Fontella – Procurador Regional da República, PRR 4ª Região
c) Enrico Rodrigues de Freitas – Procurador da República, PR-RS
d) Jaime Mitropoulos – Procurador da República, PR-RJ
e) Mariane Guimarães de Mello Oliveira (Coordenadora) – Procuradora da República, PR-GO
G12. SAÚDE MENTAL
a) Aline Mancino da Luz Caixeta – Procuradora da República, PR-RJ
b) Bruna Menezes Gomes da Silva – Procuradora da República, PRM-Campos-RJ
c) Carolina de Gusmão Furtado – Procuradora da República, PR-PE
d) Lisiane Cristina Braecher (Coordenadora) – Procuradora da República, PR-SP
G13. DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS
a) Christiane Vieira Nogueira – Procuradora do Trabalho, MPT (PRT 2ª Região)
b) Leonardo Gonçalves Juzinskas – Procurador da República, PRM-São João do Meriti-RJ
c) Marlon Alberto Weichert – Procurador Regional da República, PRR 3ª Região
d) Renata Muniz Evangelista Jurema – Procuradora da República, PRM-Pau dos Ferros-RN
e) Thales Cavalcanti Coelho – Procurador da República, PRM-Araguaína-TO
f) Vladimir Barros Aras (Coordenador) – Procurador Regional da República, PRR 1ª Região
Relatorias Temáticas:
R1. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO
a) Fabiano de Moraes – Procurador da República, PRM-Caxias do Sul-RS
b) Flávio Augusto de Andrade Strapason (Coordenador) – Procurador Regional da República, PRR 4ª Região
R2. TRÁFICO DE PESSOAS
a) Ana Cristina Bandeira Lins – Procuradora da República, PR-SP
b) Rogério José Bento Soares do Nascimento (Coordenador) – Procurador Regional da República, PRR 2ª Região
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
