Por Pedro Calvi / CDHM
Familiares de detentos da Penitenciária Estadual de Piraquara 1 (PEP 1), na Região Metropolitana de Curitiba (PR), relataram para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), casos de maus tratos, falta de tratamento médico e de medidas sanitárias preventivas à proliferação do Covid-19. De acordo com as famílias, detentos contaminados pelo coronavírus foram colocados em celas junto com os demais, sem qualquer tipo de isolamento ou distanciamento. De acordo com reportagem do site de notícias G1, em pouco mais de um mês, de 67 presos PEP 1, 56 testaram positivo para o Covid-19.
Além disso, os familiares afirmam que, durante a madrugada, são realizadas revistas nos presos, que ficam nus e até mesmo debaixo de chuva, o que pode agravar a baixa imunidade dos internos. De acordo com o relato, além da falta de isolamento, faltam profissionais da saúde e remédios. Eles denunciam também o cancelamento das visitas virtuais (videochamadas), dos banhos de sol e a falta de informações sobre a saúde dos detentos.
“Tudo isso contraria a obrigação legal do Estado de assegurar a assistência à saúde e a portaria interministerial sobre saúde no sistema prisional, que recomenda o isolamento, o uso de cortinas ou marcações no chão para a delimitação de distância mínima entre os presos”, explica Helder Salomão.
Nesta quinta-feira (27), a presidência pediu ao governo e judiciário paranaenses a apuração das denúncias de violação de normas de segurança sanitária, a testagem frequente dos detentos e dos agentes carcerários, o isolamento rápido dos sintomáticos e a melhoria das condições de higiene e de alimentação.
O documento foi enviado para Romulo Marinho Soares, secretário de Estado de Segurança Pública; Eduardo Ortiz Abraão, defensor público-geral do Paraná; Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça do Paraná e Lucio Micheline, diretor da Penitenciária Estadual de Piraquara.
Os ofícios lembram as autoridades das resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a implementação de medidas de desencarceramento como estratégia para conter a proliferação da pandemia, e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ressalta a necessidade de compatibilidade entre as medidas de contenção à proliferação do coronavírus e os direitos humanos.
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Foto: DPE/PR / Defensoria Pública do Paraná faz vistoria na Penitenciária Estadual de Piraquara (24/7/20)
