por Maíra Mathias, em Outra Saúde
DEBAIXO DOS PANOS
Na última década, 787 trabalhadores rurais intoxicados por agrotóxicos tiveram uma comunicação de acidente de trabalho (a CAT) enviada ao INSS. Mas o número não chega nem perto dos casos reais: no mesmo período, nada menos que 7.163 agricultores foram atendidos em hospitais por esse tipo de envenenamento dentro do ambiente de trabalho ou por atividade profissional. Ou seja, só 11% das intoxicações confirmadas foram informadas ao governo. A descoberta importante é da Agência Pública e da Repórter Brasil, que conseguiram os dados registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde via lei de acesso à informação.
A grande maioria dos casos (67%) acontece com trabalhadores informais – um número que faz sentido, considerando que a informalidade alcança, em média, 59% de todos os empregados no campo. E eles não recebem qualquer auxílio do governo em caso de intoxicação. “A empresa manda o funcionário para casa sem direito a nada. O INSS não pode fazer o pagamento do auxílio-doença, porque não há comprovação de vínculo trabalhista na carteira”, explica Gabriel Bezerra, presidente da Contar, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais. Só dá para conseguir algo encarando um processo lento e difícil na Justiça.
A reportagem destaca o caso dos agricultores familiares: só entre eles, foram cerca de 2,2 mil intoxicações. Detalhe: em 59 casos, a vítima tinha entre 12 e 17 anos. Além de não terem direito a auxílio-doença, essas pessoas não recebem equipamentos de proteção, nem capacitação para usar os agrotóxicos. A promotora Margaret Matos conta que, em muitos casos, a aplicação dos venenos ocorre perto da casa das famílias, já que esse tipo de propriedade costuma ser pequena.
Mas mesmo quem tem carteira assinada acaba com certo receio de comunicar ao INSS ou denunciar as empresas, para não correr o risco de ficar sem emprego. Aos empregadores, não interessa comunicar os eventos, talvez pela certeza da impunidade: se a lei fosse cumprida, as empresas nessa situação seriam punidas com multa. Já no ambiente hospitalar, muitas vezes os médicos não se dispõem a passar 20 minutos preenchendo o formulário da CAT. Assim, no grupo dos trabalhadores formais, só um em cada três casos de intoxicação foi notificado. Resultado: em dez anos, apenas 200 trabalhadores receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
SALTO NO ESCURO
Para combater o fogo no Pantanal, têm sido usados produtos quimicos cujos efeitos para a saúde humana e do ambiente não são suficientemente documentados: os retardantes, distribuídos na região para reduzir as chamas. A reportagem da Piauí expõe a complicada teia que levou ao uso desses produtos. Até outro dia, o governo do Mato Grosso avaliava que não havia amparo científico e técnico para apoiá-lo. Mas em agosto o ministro Ricardo Salles foi até lá e defendeu a aplicação… E logo depois o secretário de Meio Ambiente do estado começou a usar retardantes, sendo o Hold Fire o mais famoso deles. Já foram feitos cinco testes sobre a segurança e a efetividade dos retardantes no Pantanal, mas ainda há poucas informações. Mesmo assim, o governo federal liberou vários milhões de reais para a compra. E a Start Química, que fabrica o Hold Fire, também entrega amostras grátis ao gurpo que atua na Operação Pantanal II.
O parecer do Ibama, que hoje serve de respaldo científico, alerta que esses produtos devem ser evitados “em faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente”, o que é quase impossível na situação atual, pois a maior parte das áreas lambidas pelo fogo são alagadiças. “O que acontece é que esses compostos combatem um mal, que seriam as chamas, mas eles produzem muitos outros males, e com o agravante de que eles permanecem por muito tempo no ambiente. Há estudos que indicam danos à saúde humana, por exemplo”, diz a professora e química do Instituto Federal de Mato Grosso Sônia Biaggi.
BATENDO DE FRENTE
Logo mais, Jair Bolsonaro vai discursar na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU. A fala já foi gravada e, segundo o Estadão (que teve acesso a um texto preliminar com as diretrizes), vai ser usada para rebater as críticas unânimes ao desastre ambiental promovido pelo governo brasileiro.
Na semana passada, a relatoria da ONU recomendou a abertura de uma investigação sobre as políticas ambientais e de direitos humanos do Brasil, mas a notícia foi muitíssimo mal recebida pelas autoridades brasileiras, como narra o colunista do UOL Jamil Chade. “O Brasil não vai se submeter à tutela politizada, disfarçada de um mandato técnico”, declarou a embaixadora do Brasil na Organização, Maria Nazareth Farani Azevedo.
Enquanto isso, ontem saiu no Diário Oficial o nome de quem vai comandar a recém-criada Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente: Joaquim Álvaro Pereira Leite. Por 23 anos, ele foi conselheiro da Sociedade Rural Brasileira – “uma associação de produtores rurais que trabalha, há mais de cem anos, na representação política em defesa do setor agropecuário para o desenvolvimento do Brasil”, segundo seu site. A associação integra o Instituto Pensar Agro (IPA), que por sua vez apoia a bancada ruralista no Congresso. E tem sido um nicho de apoio à gestão de Ricardo Salles.
Mas Leite não é um nome novo no Ministério. Segundo O Globo, ele já ocupava cargos de confiança na pasta desde o ano passado, sendo responsável pela sua Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável. A nova secretaria chefiada por ele vai (ou deveria) atuar, por exemplo, na formulação de estratégias e políticas para prevenção de desmatamentos e queimadas ilegais.
Em tempo: começou ontem (e termina hoje) a audiência pública no STF para debater as ações do governo federal relacionadas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A audiência analisa uma ação dos partidos PSB, PSOL, PT e Rede que acusa o governo federal de omissão por não adotar providências para o funcionamento do Fundo. E os ministros do governo Bolsonaro tentam justificar as queimadas negando a realidade. Um deles é o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional: “Não há comprovação científica de que aumento de incêndio nas florestas primárias decorra de inação do governo federal. Na verdade, elas têm a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir. Também razões de aquecimento global são discutidas por cientistas famosos com teses antagônicas”, disse. O UOL lembra que a maior parte dos focos de incêndio na Amazônia está em áreas protegidas ou de desmatamente recente. É óbvio que houve ação humana e inação do governo.
PARA INVESTIGAR DAMARES
O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a conduta de Damares Alves no caso envolvendo a menina capixaba de dez anos que ficou grávida após estupro. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e tem como base a reportagem da Folha, que apurou que assessores da ministra enviados à São Mateus (ES) agiram para impedir a interrupção da gestação, prevista em lei, e ouviu fontes que sustentam que partiu desses assessores o vazamento do nome da criança, divulgado por bolsonaristas nas redes sociais. De acordo com Furtado, há indícios de que a ministra descumpriu sua responsabilidade de proteger a criança e violou o princípio constitucional da laicidade do Estado ao valer-se das prerrogativas do cargo que ocupa para tentar impedir a realização de aborto legal. A peça questiona ainda a administração pública federal como um todo, que estaria se deixando contaminar por convicções religiosas pessoais de integrantes do governo.
Partem do Legislativo duas outras iniciativas mirando Damares. O ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE) ingressará com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a ministra responda por crime de responsabilidade. Já a bancada do PSOL na Câmara, além de acionar a PGR, vai denunciar Damares à Comissão de Ética da Presidência da República.
No Twitter, a ministra negou qualquer interferência. “Deixamos claro que o tempo inteiro nossa atuação ocorreu para fortalecer a rede de proteção à criança em São Mateus”. Mas, na sua defesa, Damares acabou confirmando indiretamente um ponto da reportagem, que relata que seus assessores ofereceram equipamentos e até um Jeep em troca do apoio do conselho tutelar. “Oferecemos melhorar o conselho tutelar e até curso foi ministrado com esse objetivo”.
PESQUISADORES DESMENTEM ABIA
A Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia) resolveu usar um estudo publicado no British Medical Journal como munição na sua cruzada contra o guia alimentar da população brasileira. O artigo revisa documentos do gênero produzidos por 97 países e, a certa altura, fala sobre os guias que trazem recomendações quantitativas para a dieta – o que não é o foco do guia brasileiro, que dá ênfase à qualidade dos alimentos. Usando essa brecha, a Abia passou a disseminar a informação de que o guia tupiniquim foi classificado em um “ranking”, no qual ocupa a 86ª posição.
Procurados pelo Estadão, os autores do estudo classificam a interpretação como “grosseira” e criticam a distorção. “O artigo da indústria cita uma classificação que não existe”, disse Marco Springmann, autor principal e pesquisador sênior da Universidade de Oxford, que continuou: “Fiquei chocado de terem tentado usar um estudo como o nosso, que pede diretrizes dietéticas mais ambiciosas, para argumentar exatamente o contrário. Esse foi claramente um caso de deturpação e referência indevida”.
Outra autora do estudo, Anna Herforth, pesquisadora sênior associada de Harvard, avaliou que o documento brasileiro “funciona bem” para comunicar ao público como adotar dietas mais saudáveis e apontar os riscos – também destacados pelo estudo – do consumo de ultraprocessados. “Nós estudamos as diretrizes alimentares porque são documentos políticos importantes que ajudam a colocar em prática o consenso científico sobre dietas saudáveis. Esses documentos devem ser baseados na ciência, não em lobbies da indústria”, afirmou.
COVAX: SALDO FINAL
Eram 172 países interessados na Covax em julho. No final, 156 nações anunciaram intenção de aderir à iniciativa de compra conjunta de vacinas, de acordo com o balanço divulgado ontem pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros parceiros que tocam o projeto. Esses países abrigam quase 65% da população mundial – e 64 são nações ricas, como Japão, Canadá, Austrália, Reino Unido e as nações da União Europeia. Nesse bolo, há países que ainda não assinaram o acordo, caso de Brasil, Uruguai e África do Sul. Esses governos enviaram carta de intenções para integrar a Covax, e precisam assinar acordos o que, de acordo com o CEO da Aliança Global de Vacinação (Gavi), Seth Berkley, deve acontecer nos próximos dias.
Também há ausências importantes. Os Estados Unidos não aderiu, dando como justificativa sua iminente saída da OMS. Mas o fato é que quando se fala em ‘nacionalismo da vacina’, os EUA são o melhor exemplo – e não só no caso dos imunizantes. O país, que já chegou a praticar neopirataria com ventiladores pulmonares no começo da pandemia, investe no seu próprio plano para financiar os testes clínicos e, assim, garantir o acesso privilegiado às candidatas a vacina. Os EUA também assinaram um acordo com a Gilead que garantiu todo o suprimento mundial de remdesivir pelo menos até o fim desse mês.
Rússia e China também não integrarão a Covax. Ambos os países apostam nos imunizantes desenvolvidos por suas indústrias nacionais. No caso russo, a vacina já foi aprovada pelas autoridades regulatórias locais, como sabemos. No caso chinês, há uma autorização para uso emergencial que, conforme destacamos anteriormente, já resultou na vacinação de “centenas de milhares” de pessoas, de acordo com declaração dada pelo conselheiro-geral da estatal Sinopharm no início do mês.
Ontem, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, afirmou que a Covax já arrecadou US$ 3 bilhões, mas que outros US$ 15 bi são necessários “urgentemente”. A Organização divulgou os detalhes do plano de distribuição das vacinas, quando estiverem disponíveis. Assegurar imunização para 20% da população de cada país membro continua sendo o objetivo, mas na fase inicial, quando se espera que as doses sejam escassas, os países receberão o suficiente para vacinar 3% de suas populações. Na segunda rodada de distribuição, a OMS pode privilegiar países onde a transmissão do novo coronavírus esteja descontrolada.
MAIS PROMESSAS
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez mais promessas ontem relacionadas à vacina da Sinovac. Segundo ele, toda a população do estado será imunizada até fevereiro de 2021. Doria disse que a campanha pode começar no final desse ano, caso a vacina receba aprovação da Anvisa. É mais um exemplo de pressão para que a agência licencie imunizantes que estão há pouco tempo na fase 3 dos testes clínicos.
ANTES DAS ELEIÇÕES
A cinco semanas das eleições presidenciais dos EUA, coisas cada vez mais estranhas acontecem nas agências de saúde no país. É destaque em toda a mídia internacional hoje a misteriosa publicação – e sumiço – de um documento do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) que reconhecia que o novo coronavírus é mais contagioso do que se pensava no início da pandemia por ter no ar o principal meio de transmissão, através das gotículas invisíveis conhecidas como aerossóis. O guia foi publicado no site do CDC na última sexta-feira e retirado de lá ontem.
A explicação oficial é que se tratava de um “rascunho” divulgado por engano. Mas o documento é de tal importância que modificaria totalmente os protocolos de biossegurança. No New York Times, a epidemiologista Saskia Popescu explica que o reconhecimento da transmissão aérea traria obstáculos praticamente instransponíveis aos hospitais hoje, como a necessidade de isolar cada doente em uma câmara de pressão negativa. Ela aposta que as dificuldades de agir de acordo com as novas orientações foram a razão da volta atrás do CDC. Outros pontuam que a pressão do governo Trump, cuja atuação na pandemia deverá ter peso no pleito que se aproxima, não pode ser desconsiderada.
Lembramos que a OMS reconheceu a transmissão do corona pelo ar em julho, depois que uma carta assinada por 239 cientistas reunindo evidências nesse sentido foi publicada. Mas a resposta da Organização foi considerada tímida: apenas recomendou que as pessoas evitem locais fechados com pouca ventilação. Tanto na época como agora, a OMS considera que a principal forma de transmissão do vírus é de pessoa para pessoa, e rechaça argumentos de que há evidências científicas suficientes para concluir que as partículas ficam em suspensão no ar por horas e são capazes de viajar dez metros de distância, conforme sustentam os especialistas. Por isso também, o posicionamento do CDC poderia representar uma guinada nas medidas de prevenção.
Ontem, Donald Trump voltou a falar sobre vacinas. O presidente disse à Fox News que o governo pode conceder a licença para a candidata da Pfizer “nas próximas semanas”. Na sequência, seria a vez da candidata da Johnson & Johnson. A declaração acontece depois que o secretário de Estado de Saúde, Alex Azar, proibiu que a FDA (a Anvisa de lá) e outras agências deem a palavra final sobre regulamentações de produtos, incluindo vacinas. Segundo o New York Times, que revelou o documento contendo a decisão, não está claro se a manobra tem o poder de mudar o procedimento de aprovação dos imunizantes.
RÁPIDOS E ESTRATÉGICOS
China, Coreia do Sul, Taiwan, Tailândia e Vietnã têm algo em comum durante a pandeia de covid-19: mesmo que suas estratégias de combate não tenham sido idênticas, os resultados desses e outros países próximos são, até agora, bastante bons. Mas há uma semelhança anterior ao novo coronavírus que ajuda a explicar o sucesso de agora. É que todas essas nações foram duramente afetadas pela epidemia de SARS no início dos anos 2000. E aprenderam muito com ela.
Na Foreign Affairs, os especialistas em saúde global Swee Kheng Khor e David Heymann escrevem que a grande decisão desses países no pós-SARS foi investir em saúde pública – ela passou a assumir o primeiro lugar em suas agendas, depois de muitos anos em que o crescimento econômico era prioridade. O Vietnã, por exemplo, aumentou seus gastos per capita com saúde pública em uma média de 9% por ano entre 2000 e 2016. “Eles [estes países] construíram sistemas e instituições que poderiam reunir todo o poder do governo para enfrentar a próxima ameaça de pandemia. Alguns projetaram e construíram uma nova infraestrutura para vigilância de doenças, notificação de casos e rastreamento de contatos. Eles desenvolveram redes descentralizadas de laboratórios e investiram no pessoal que seria necessário para operar esses novos sistemas”, explicam os autores. Ao mesmo tempo, as nações fortaleceram, reorganizaram ou criaram novos centros de controle de doenças que fornecessem informações rápidas e claras nas próximas crises.
A coordenação nacional – disparada quase automaticamente em caso de ameaça – é uma das chaves: “Um único centro de comando coordena o trabalho dos diferentes níveis de governo, com a colaboração entre as várias agências embutidas no ethos e nas operações do sistema. Os governos asiáticos reconhecem que a ciência e os hospitais não podem combater as pandemias sozinhos: todo o governo e a sociedade precisam estar envolvidos”.
O FIM DA ESTABILIDADE?
A região Sudeste voltou a ter alta nas mortes por covid-19, após semanas de estabilidade. Foi uma variação de 23% na média móvel de mortes (a média dos últimos sete dias), puxada por Rio e São Paulo. O Rio, está há quatro dias consecutivos com aceleração nos registros, e o aumento da média móvel no estado foi de 69%. São Paulo não tinha aumento desde o dia 10 de agosto, mas ontem registrou 27%. Coincidentemente (ou não), a alta vem duas semanas após o feriado de 7 de setembro.
A média móvel brasileira ficou em 748 óbitos diários, com 455 registros ontem. Nordeste, Centro-Oeste e Sul seguem mantendo estabilidade, enquanto a região Norte é a única a ter queda: houve uma redução de 31% nas mortes.
Por lá, Manaus permanece instigando pesquisadores: por que de repente as infecções e mortes baixaram de forma tremenda? Um novo estudo sugere que a grande e inesquecível tragédia vivenciada pela cidade durante a pandemia pode ter levado à imunidade coletiva, ou de rebanho. Pesquisadores avaliaram a presença de anticorpos em 6,3 mil amostras de doadores de sangue e estimaram que entre 44% e 66% da população tenha sido infectada. Uma das grandes limitações da pesquisa é que doadores de sangue não costumam ser representativos da população em geral – eles podem, por exemplo, se expor mais do que o resto das pessoas. O trabalho ainda não passou por revisão de pares.
A propósito, o IBGE lançou ontem uma ferramenta com mapas interativos que permitem analisar 24 indicadores nos municípios. Chama-se Painel Covid-19 Síntese por Município, e tem dados do próprio Instituto, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde e da Fiocruz.
PATENTES MATAM
Está sendo lançado hoje o manifesto internacional “Patentes garantem lucros e matam pessoas”, que tem como objetivo mobilizar governos do mundo todo a repensarem a regulação da indústria farmacêutica de modo a garantir o livre acesso a todas as tecnologias necessárias à saída da atual crise sanitária. O Brasil tem destaque entre os signatários, com o apoio de entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), dos ex-ministros da Saúde Alexandre Padilha, Artur Chioro e Humberto Costa e de diversos especialistas. O manifesto é uma iniciativa das ONGs Medico International e Buko Pharma, do Movimento pela Saúde dos Povos (PHM, na siga em inglês) e do Outras Palavras. Para assinar, é só clicar aqui.
