Por Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà
Esse ano, atrasos na contratação de Brigadistas Indígenas do IBAMA/Prev-Fogo impediu e dificultou a aplicação do Manejo Integrado do Fogo-MIF, na terra indígena Apinajé, previsto para os meses de maio e junho. Lembrando que os meses de agosto e setembro é considerado período crítico de alto risco de incêndios florestais, porque a matéria combustão está seca, é tempo de ventos fortes e umidade do ar baixa – o que potencializa o risco de alastramento de incêndios florestais. É importante destacar que sem a aplicação do Manejo Integrado do Fogo-MIF nos meses de maio e junho é quase impossível controlar ou apagar um incêndio de grandes proporções nesse período de estiagem e seca severa.
O Manejo Integrado do Fogo-MIF é a pratica de usar o fogo de baixa intensidade pra fazer aceiros em determinadas áreas para evitar e impedir que incêndios que ocorrem em agosto e setembro se alastrem e destrua matas ciliares, nascentes, casas, roças, áreas de coleta e de reprodução animal. Neste ano de 2020 em razão desse atrasos do governo, em algumas comunidades Apinajé, lideranças indígenas voluntárias fizeram a aplicação do Manejo Integrado do Fogo-MIF por conta própria, pra prevenir e evitar danos e tragédias que podem ocorrer nesse período crítico de estiagem.
Nesse período de estiagem os 19 Brigadistas indígenas do Prev-Fogo/IBAMA ainda estão orientando sobre a necessidade de acerar as roças e adoção de (outras) medidas preventivas no momento de queimar os roçados. Ainda estão fazendo acompanhamento e queima controlada de roças tradicionais nas aldeias indígenas, pra evitar que o fogo saia do controle e atinja as propriedades vizinhas limítrofes à essa terra indígena.
Mas, o MIF não foi aplicado em toda extensão do território Apinajé, e nesse início de setembro ao menos 69 focos incêndios surgiram e se alastraram no interior da terra indígena avançando sobre as matas ciliares ameaçando nascentes e mananciais de águas. Felizmente a atuação firme desses Brigadistas Indígenas e as (poucas) chuvas que tem caído nesse final de setembro ajudaram diminuir os focos de incêndios neste território indígena.
Rastros de cavalos teriam sido vistos pelos Brigadistas na área aonde começou o fogo, provavelmente foram caçadores os responsáveis por esse crime ambiental. O fato é que em meio à pandemia os invasores e malfeitores estão aproveitando pra invadir o território Apinajé pra caçar, pescar e explorar madeiras. Nesse período entre junho e setembro já foram registrados alguns incidentes graves envolvendo caçadores (invasores não-índios) e indígenas nessa mesma área aonde aconteceu esses incêndios.
Em 2019 o governo de Jair Bolsonaro já havia reduzido a quantidade de Brigadistas e as viaturas do IBAMA/Prev-Fogo na Terra Indígena Apinajé. Nesse governo também estão acontecendo o sistemático desmonte e sucateamento da estrutural do IBAMA/ICMBio, da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, o que tem dificultado as Ações de Monitoramento Ambiental, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais nas Terras Indígenas localizadas nos Biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.
É possível que esse desmonte e sucateamento dos órgãos responsáveis pela Fiscalização e Monitoramento Ambiental neste governo, esteja acontecendo de forma propositada e planejada pra dificultar e atrapalhar a fiscalização, prevenção, controle e combate aos desmatamentos, queimadas e outros crimes ambientais. A falta de planejamento e poucos investimentos na fiscalização, monitoramento e prevenção de ilícitos ambientais comprova o caráter perverso dessa política de retrocessos ambiental.
Mas, o comportamento a atitudes do Presidente deixam claro que a má gestão e descaso com o meio ambiente é um projeto (intencional) de governo. Logo que tomou posse o Bolsonaro e o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles trataram logo de inventar uma intriga com países financiadores do Fundo Amazônia, o que levou Alemanha e Noruega suspenderem o Acordo firmado com o Brasil e consequentemente bloquearam os recursos que vinha sendo repassados ao governo brasileiro. Todos sabemos que os recursos do Fundo Amazônia eram absolutamente necessários para o combate ao desmatamento e prevenção às queimadas, e estavam sendo utilizados para contratação de Brigadistas e aquisição de equipamentos de prevenção e combate aos incêndios florestais, e outras demandas na área ambiental.
A decadência ambiental promovida pelo governo acontece ainda na forma de enfraquecimento dos órgãos e instituições de fiscalização e controle. A redução da participação da Sociedade Civil e indicação de pessoas ligadas à interesses empresariais e governamentais para o Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA é a prova disso. A exoneração de Ricardo Galvão Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE, por motivos de divulgação de dados e informações verdadeiras sobre o aumento do desmatamento da Amazônia foi outro absurdo que evidencia o plano governamental de “passar a boiada” por cima de tudo e de todos.
Nesses 1 ano e 10 meses de retrocessos, assistimos o governo atacar as ONGs, censurar e intimidar a Imprensa, acusar e culpar os indígenas e confrontar adversários. Mas, não vimos nenhuma atitude do governo pra prevenir os incêndios florestais, combater o desmatamento e proteger as de terras indígenas. Diante dessa omissão do governo, desde 2019 observamos o agravamento de conflitos agrários e aumento desses grandes incêndios florestais que estão se expandindo e destruindo os principais Biomas brasileiros. Em tempos de pandemia a fumaça, a fuligem das queimadas agravaram ainda mais as complicações causadas pelo vírus na saúde das pessoas infectadas, e podem ter contribuído para o elevado número óbitos de indígenas por COVID-19 no País.
A controversa proposta de liberação de garimpo (mineração) em terras indígenas é perigosa e inaceitável, por ser potencialmente poluidora e degradante para o meio ambiente. Mesmo assim em várias ocasiões o General Hamilton Mourão vice-Presidente da República tem se manifestado favorável a liberação de garimpos em terras indígenas. A prática garimpeira (seja em terras indígenas ou não) provoca a degradação das margens dos rios, derrubada de árvores pela raiz e lançamento (descarte) de toneladas de mercúrio, óleo diesel e outros resíduos químicos no solo, no ar e nas águas. Além de causar danos à fauna e flora nas regiões aonde acontece, a atividade garimpeira também divide as comunidades; provocando desavenças e conflitos internos. Essa é a proposta desse governo pra “desenvolver” e “melhorar” a Vida dos Povos Indígenas da Amazônia?!
Mas, em resposta esse governo trata de criminalizar e ameaçar as Organizações indígenas e indigenistas, recentemente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB – Organização legítima e reconhecida internacionalmente que representa os povos indígenas do Brasil, foi alvo de ataques e intimidações. Outra atitude irresponsável dos membros desse governo tem sido a recorrente prática de racismo, calunia e difamação contra as lideranças indígenas tradicionais que tem uma história de lutas em defesa do meio ambiente, por demarcação, regularização e garantia de territórios. As acusações infames contra indígenas não param por aí, no dia 22/09, terça-feira no discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU o Presidente Bolsonaro de forma irresponsável e mentirosa culpou índios e caboclos pelas queimadas que estão acontecendo na Amazônia, Pantanal e Cerrado.
Denunciamos que essa verbalização agressiva do Presidente pode até estimular atos criminosos por parte de seus simpatizantes e apoiadores contra indígenas. E que Muitas violações de direitos humanos estão acontecendo no bojo desse governo, e parece que as autoridades estão anestesiadas. Mesmo assim cabe a Polícia, o MPF, o STF e Congresso Nacional o papel de investigar e apurar responsabilidades e possíveis negligências, falhas, prevaricações e omissões do Chefe do Poder Executivo Federal, e o descumprimento das obrigações constitucionais de proteger as terras indígenas, e essa política da irresponsabilidade, abandono e retrocesso ambiental em curso.
Terra indígena Apinajé, 30 de setembro de 2020.
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Imagem: Brigadistas Indígenas aplicando o MIF na Terra Indígena Apinajé. Foto: Antonio Veríssimo, junho de 2018.
