Pedido de informações visa acompanhar políticas públicas de promoção da igualdade racial
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) quer conhecer detalhadamente os resultados do Programa de Ação Afirmativa (PAA) do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia dos últimos dois anos. Nesta terça-feira (29), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, assinou quatro ofícios destinados à Diretoria-Geral do Instituto Rio Branco, à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), à Fundação Cultural Palmares e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os resultados devem ser analisados pelo grupo de trabalho (GT) Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, criado no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pela Portaria nº 8/2020/PFDC/MPF. Segundo informações do site do Instituto Rio Branco, “ao longo dos últimos 14 anos, o Itamaraty investiu mais de R$ 15,5 milhões na execução do Programa, por meio do qual foram concedidas 677 bolsas a 403 candidatos negros”.
O GT tem como uma das suas diretrizes atuar no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a valorização da contribuição social e cultural da população negra. Desde 2002, o Instituto Rio Branco realiza o programa, que tem por objetivo ampliar as condições de ingresso de brasileiros negros na carreira de diplomata e a diversidade racional do Serviço Exterior Brasileiro.
Reuniões com sociedade civil e especialistas – Participam do GT os procuradores regionais da República Geisa de Assis Rodrigues (SP) e Walter Claudius Rothenburg Procurador Regional da República (SP); a promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’anna Vaz (BA); os procuradores da República Marco Antonio Delfino de Almeida (MS), Onésio Soares Amaral (MG) e Paulo de Tarso Moreira Oliveira (PA); e a procuradora do Trabalho Silvana da Silva (PRT 3ª Região).
Durante o mês de setembro, o grupo promoveu reuniões com representantes da sociedade civil e estudiosos para definir iniciativas que devem constar de plano de ação para o biênio 2020-2022. Entres os ouvidos estão representantes da Rede de Mulheres Negaras de Alagoas, do Fórum Permanente pela Igualdade Racial, do Instituto da Mulher Negra, da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (OAB/RJ) e da Coalizão Negra por Direitos e da Justiça Global.
O GT deve propor ações transversais de atuação em áreas como saúde, educação, assistência social, combate à violência policial e proteção da diversidade religiosa e cultural, a partir da questão da discriminação racial. É papel dele também combater práticas e políticas públicas excludentes ou repressivas que prejudiquem indivíduos ou grupos com base em sua raça, etnia, nacionalidade e religião, ou outras categorias sociais relacionadas, além de sugerir melhorias para a implementação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 2010).
