Criminalização gera mais violência e vai na contramão dos estudos científicos. Também intensifica o estigma: ao olhar dependentes sob valores morais, lei priva-os de cuidado, políticas de redução de danos e do direito à Saúde
por Almir Felitte*, em Outras Palavras
Com as eleições municipais tomando o debate público em São Paulo, a Cracolândia, mais uma vez, tem se tornado um tema central. De um lado, aqueles que apoiam a atual política pra região seguem defendendo a repressão policial diária como solução para este grave problema social. A realidade, porém, vem mostrando que este remédio está longe de conquistar bons efeitos. Ainda mais espalhada e ampliada que anos atrás, a região da Cracolândia continua sendo foco de uso abusivo de drogas, com o acréscimo de cenas diárias de violência policial protagonizadas pela PM e pela GCM paulistana.
De outro lado, porém, surge com força um discurso de defesa de políticas de redução de danos, não só para a região, mas como verdadeira alternativa à atual visão de “guerra às drogas” brasileira. Uma das pessoas que trabalha com esta outra linha de ação é João Filippini. Mestre em Psicologia com especialização na área, João é fundador e presidente do Acalma, uma organização voltada para a pesquisa, divulgação e trabalho com políticas de redução de danos. Educador social, João ainda convive diariamente com a população em situação de rua, um grupo extremamente afetado pelo uso abusivo de drogas.
Nessa entrevista, João Filippini falou um pouco sobre a política de redução de danos, seus desafios e seus benefícios. Confira a íntegra da conversa a seguir:
Almir Felitte: As políticas de redução de danos não chegam a ser exatamente uma novidade no mundo, mas ainda não são tão conhecidas do grande público brasileiro, ou, às vezes, são vistas com certo preconceito. Como você definiria o que são as políticas de redução de danos?
João Filippini: É interessante mesmo que não sejam conhecidas do público, uma vez que, desde o início do milênio, a temos como norteadora das medidas e cuidados relativos ao usuário de drogas no Brasil, havendo isso mudado somente recentemente com o atual governo. Infelizmente, muitos de seus princípios e conceitos, e muitas vezes seu próprio significado, não tiveram de fato uma propagação entre os serviços de saúde e seus profissionais, ficando somente no papel.
A redução de danos consiste em políticas e práticas voltadas à diminuição dos prejuízos associados ao uso de drogas dentre aqueles que não podem ou não querem necessariamente parar de fazer o uso. Isso parece repercutir nas pessoas como uma autorização ao uso. Porém, gostemos ou não, o uso acontece. A redução de danos não incentiva e nem procura fazer apologia a esse uso. Apenas entende-se que esse uso existe, e, a partir disso, buscamos junto ao usuário formas de promover o cuidado a esse indivíduo. O foco é o indivíduo, não a substância. E sempre válido lembrar que o indivíduo tem direito à saúde, independentemente dos valores morais que possamos ter acerca de seu uso.
AF: A atual Lei de Drogas tem um impacto muito forte no nosso sistema criminal, é uma das grandes responsáveis pela população carcerária do país. Em que medida a criminalização das drogas se torna um obstáculo para a implantação de uma visão mais ligada à redução de danos?
JF: A atual Lei de Drogas (que vale lembrar, não tem base científica), desde seu início resultou em um encarceramento intenso de determinadas camadas da população, as quais são comumente atribuídas como fontes do problema. Existe a pintura de um Estado como “mocinho” enquanto os vilões são os traficantes. Mas quem são esses traficantes? A grande maioria dos condenados são negros e pobres. Uma camada da população historicamente lesada e perseguida por aqueles que detém o poder no Brasil. Pinta-se essa camada da população como a origem do problema, e não temos nomes de grandes traficantes presos nos últimos anos. E aqui vemos uma clara distinção, pois não são somente os provenientes dessas camadas da população os apreendidos com substâncias ilícitas. Muitas notícias e apreensões se dão também com aqueles das camadas mais “abastadas”. Porém a diferença se vê já nas manchetes. Enquanto o pobre e o negro são descritos como traficantes, a classe média recebe outros nomes, nomes de menor demérito. Então creio que ao falarmos sobre a Lei das Drogas, uma ótima pergunta a se fazer sempre é: a quem ela serve? Pois ela sendo um desdobramento da guerra às drogas, como ela é, me parece somente servir de mais uma forma de opressão contra camadas da sociedade já há muito oprimidas e violentadas.
A criminalização das drogas, sem uma base científica, sem um estudo apurado, sem razões e diretrizes claras, é usada somente como uma forma de controle dessas populações. A redução de danos preconiza acima de tudo que suas medidas sejam pautadas em ciência, e não focadas em valores morais ou em formas de perpetuar uma opressão histórica. Enquanto as drogas forem vistas do ponto de vista moral, acredito que sua criminalização permanecerá como uma ferramenta servindo aos interesses daqueles que detém poder, e perdemos de foco os indivíduos vulneráveis, que permanecerão vulneráveis, uma vez que não atendem os valores morais de uma parcela da população.
AF: O impacto do uso abusivo de drogas parece não se dar de forma igual na vida das pessoas, condições sociais parecem ser um ponto importante desse debate também. Existem diferenças quando se pensa na redução de danos para grupos específicos? Há uma diferença, por exemplo, quando se pensa em redução de danos para a população em situação de rua e para jovens universitários?
JF: As condições sociais são um determinante importantíssimo ao pensarmos no cuidado ao usuário de substâncias. Mais uma vez: redução de danos é sobre o indivíduo, não sobre a substância. Muitos fatores podem influenciar a relação das pessoas com as substâncias, e, para entendermos isso, precisamos entender que nem todos os usuários são dependentes. Muitas pessoas conseguem fazer seu uso de substâncias e seguir com suas vidas. Parando para pensar que o público universitário é conhecido pelo seu uso mais intenso de diversas substâncias, é muito difícil que você já não conheça um médico, advogado, empresário ou até político que faça uso de substâncias. Mas então o que diferencia esses indivíduos em sua relação com as substâncias de modo a que consigam seguir com suas vidas em seu uso (que muitas vezes permanece velado)?
Com certeza essa não é uma explicação simples, e nem procurarei aqui determinar os fatores relacionados a isso, existem muitos estudos feitos voltados a essa temática e seguimos pesquisando para termos cada vez mais indicativos desse processo. Mas fatores como um lar estruturado, uma boa rede de apoio familiar, acesso à informação e educação de qualidade, acesso às estratégias de cuidado, acesso a uma rede de saúde de qualidade, formas de desenvolver um pensamento crítico e reflexivo, são todos fatores que podem beneficiar essa relação com a substância de forma a que ela não seja tão prejudicial ao indivíduo ao ponto dele desenvolver uma dependência. Ao realizar o trabalho de tratamento em redução de danos, buscamos trabalhar com todas as variáveis possíveis da vida do indivíduo que possam permear aquele uso, para buscar e construir junto com ele formas de realizar seu cuidado. Nesse ponto vemos as diferenças nas medidas de RD para cada população. A RD vai buscar se adaptar e auxiliar em cada situação específica, não buscar regras e imposições gerais e as tomar como “certas” apenas porque uma classe dominante as aponta (sem fundamento científico).
*Advogado e estudioso de Políticas de Segurança Pública
