Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que estava engavetado desde o golpe de 2016, é extinto por decreto de Jair Bolsonaro; movimentos signatários seguirão lutando pela aprovação do Projeto de Lei sobre o assunto
Ao extinguir o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural – por meio do silencioso Decreto nº 10.473, de 24 de agosto de 2020 – o presidente Jair Bolsonaro demonstra mais uma vez seu descaso com a segurança e soberania alimentar de nosso país, com a qualidade de vida dos jovens do campo, florestas e águas, com o presente e com o futuro do Brasil.
A decisão do atual presidente da República é mais uma prova de seu total desconhecimento da importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável e solidário não apenas do meio rural, como de todo o País, assim como do papel da juventude para o fortalecimento e continuidade dessa atividade que fornece mais de 70% dos alimentos que chegam em nossas mesas diariamente.
Trata-se de mais uma iniciativa do desmonte das políticas voltadas para a Agricultura Familiar, para atender às demandas do agronegócio predatório, do mercado financeiro, do capital internacional e de todos(as) que lucram com desmatamento, mineração ilegal, venda de agrotóxicos, exploração de trabalhadores(as) rurais e outras práticas destruidoras do meio ambiente e de toda a sociedade.
Bolsonaro segue a cartilha que teve como seu primeiro item a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), seguida por cortes drásticos de orçamento de programas para a Reforma Agrária, para o INCRA, assim como para o Pronera, o Procampo, o Pronatec, para habitação rural, ATER, o desmonte do Ibama e do ICMBio, o aumento exponencial de liberações de agrotóxicos, entre muitos ataques às organizações sociais e sindicais e, mais recentemente, os vetos ao PL 735/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19.
O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural é uma demanda histórica dos movimentos sociais do campo. Foi construído com a participação dos movimentos sociais e organizações juvenis campesinas, por meio do Comitê Permanente de Promoção de Políticas para a Juventude Rural no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf), em amplo processo que incluiu diversas oficinas específicas, assim como as três Conferências Nacionais da Juventude.
O documento aponta as diretrizes para a articulação e elaboração de políticas públicas para a efetivação dos direitos das juventudes rurais. Jovens entre 15 e 32 anos somam 7,5 milhões de pessoas nos municípios rurais, de acordo com dados da PNAD 2018. São moças e rapazes que têm direito a todas as condições de construir seus projetos de vida no campo, com acesso à terra, educação, saúde, geração de trabalho e renda, condições de produção e comercialização, lazer, esporte, cultura, acesso à tecnologia e à internet.
Com o objetivo de incluir todos os desafios da juventude rural, o Plano está organizado em cinco eixos temáticos: Terra e Território, Trabalho e Renda, Educação do Campo, Qualidade de Vida, Participação, Comunicação e Democracia.
Para garantir sua execução, as ações do Plano deveriam acompanhar o Plano Plurianual do governo e os gestores tinham o compromisso de promover articulação de iniciativas com estados e municípios. O Plano foi aprovado em decreto no dia 3 de maio de 2016, pela então presidenta Dilma Rousseff logo antes do golpe político-jurídico e midiático que provocou seu injusto impeachment. Desde a administração de Michel Temer, o documento estava engavetado nas burocracias do governo federal, apesar da pressão feita pela juventude rural de diversos movimentos sociais do campo em diversas ocasiões.
É necessário agora, mais do que nunca, unir as forças progressistas para aprovar o PL 9.263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Precisamos fazer com que o Estado brasileiro compreenda a sucessão rural como elemento fundamental para a produção de alimentos saudáveis, preservação e conservação do meio ambiente, da cultura e diversidade de nosso país.
Destacamos ainda que as representações de jovens de todos os movimentos que subscrevem esta nota elaboraram uma Proposta Emergencial para a Juventude Camponesa – uma plataforma de ações para fortalecer a construção de um projeto de vida digna no meio rural, em contraproposta ao atual modelo de desenvolvimento que tem como consequência o esvaziamento do campo, a urbanização desenfreada, a destruição do meio ambiente, o aumento da desigualdade social.
A juventude camponesa defende a reforma agrária e a distribuição justa da população no território, assim como a agroecologia como modo de produção de alimentos que respeita todos os elementos sociais e naturais envolvidos na tão importante atividade que é cultivar tudo o que nos mantém vivos. Na luta por políticas públicas de Estado e por orçamento para a agricultura familiar, em defesa da juventude rural!
Assinam:
1. CONTAG
2. MST
3. GT de Juventus do Vale do Curu Aracatiaçu
4. MPA
5. MMC
6. PJR
7. CONTRAF- Brasil
8. MCP
9. MAB
10. ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
11. ANQ-Articulação Nacional de Quilombos
12. GT de Juventudes da Articulação Nacional de Agroecologia
