Audiência abordou ação articulada emergencial para diminuir os impactos das queimadas, em especial na Amazônia e no Pantanal
Procuradoria-Geral da República
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) participaram na manhã desta quarta-feira (21) da 12ª Reunião Técnica da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. A reunião virtual teve como tema a tutela do meio ambiente, com foco na atuação do Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental. A principal preocupação está voltada para o Pantanal que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), já registrou mais de 20 mil focos de incêndio entre 1º de janeiro e 14 de outubro, a maior incidência para um ano da história.
O procurador da República Leonardo Galiano representou a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). Ele apresentou a experiência do MPF na Amazônia, especialmente por meio do projeto Amazônia Protege e da Operação Arquimedes. De acordo com o procurador, as lições aprendidas podem ser utilizadas na preservação de outros biomas, a exemplo do Pantanal. Conforme Galiano, é preciso investir em tecnologia de monitoramento via satélite, com a utilização das imagens obtidas para embasar a instauração de ações civis públicas contra os responsáveis por incêndios. Também destacou a importância de instalar pontos estratégicos de fiscalização nessas regiões. “Tais medidas desestimulam o comércio da madeira ilegal e consequentemente diminuem a pressão sobre essas florestas”, analisou.
O representante da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), procurador regional da República Felício Pontes, expôs a inércia do estado brasileiro em promover ações de proteção às florestas. De acordo com ele, no início de 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou 10 “hot spots”, áreas com a presença de indígenas e, ainda assim, identificadas como de alta vulnerabilidade em face do desmatamento. De acordo com o procurador, esses locais representam 60% da degradação ambiental observada na Amazônia este ano. Ele denuncia que, mesmo diante do iminente risco, nenhuma ação protetiva foi adotada pela União para evitar o dano ambiental, o que ensejou, inclusive, ações judiciais pelo MPF.
Estratégias discutidas – Para o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Luciano Furtado Loubet, o desastre ocorrido neste ano no Pantanal chamou a atenção para um bioma que já sofria há tempos com a ação humana. De acordo com ele, é preciso ouvir a ciência para que a “tragédia” não se repita. Para mitigar o problema, ele sugeriu um esforço conjunto para destravar recursos das leis que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação para que sejam aplicados em ações de preservação do Pantanal. Ele também reforçou a necessidade de medidas como o desenvolvimento de um programa de conversão de multas de âmbito estadual e federal, a criação de legislação específica para o bioma, bem como de uma política articulada entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Luiz Alberto Esteves Scaloppe, procurador de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) relatou que está sendo montada no estado uma coordenação para supervisionar e organizar a estratégia de defesa da Amazônia e do Pantanal. Ele também elencou ações já em curso voltadas a preservação da natureza que tem a participação do Ministério Público. Uma delas, o programa Satélites Alertas, realiza o monitoramento das áreas e as imagens captadas subsidiam a produção de relatórios técnicos que são enviados ao procurador-geral de Justiça do Estado.
Ricardo Vianna Barreto, chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Ibama (Prevfogo) expôs que a maior dificuldade no combate às chamas é o deslocamento. Ele explicou que a falta de apoio aéreo para a mobilização de tropas e brigadistas em campo prejudica a ação rápida contra os incêndios. “Precisamos fortalecer os órgãos que atuam no combate às chamas, principalmente os corpos de bombeiros estaduais. Assim, é necessária a contratação de brigadas que estejam atreladas aos corpos de bombeiros, o que possibilitará a diminuição na incidência e na proporção das queimadas no país”, sintetizou.
Comissão – Instituída em 24 de setembro, a Comissão Externa Queimadas em Biomas Brasileiras tem prazo de duração de, ao menos, três meses. Entre as providências, já sugeriu ao Executivo mobilização de militares e a destinação de recursos adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas.
