Protocolo tratará da atuação conjunta entre Polícia Federal e Brigada Militar
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Federal e à Brigada Militar no Rio Grande do Sul que elaborem, conjuntamente, protocolo de emergência para garantir a segurança pública dos indígenas nos casos de conflitos nas aldeias.
O protocolo deverá tratar da ação coordenada entre Brigada Militar e Polícia Federal, contendo, no mínimo, a discriminação de atribuições de cada ente, a criação de pontos de contato entre os órgãos, o estabelecimento de tempo de deslocamento e reposta, a forma de execução da repressão e elaboração de laudo sobre dados relevantes do crime, a identificação dos agentes e dos envolvidos e os meios de documentação e remessa ao MPF do que foi apurado.
Ainda, foi recomendado ao chefe da Polícia Civil no RS que instrua todas as unidades no estado a receberem comunicação de crimes envolvendo indígenas, sejam individuais ou de interesse da comunidade, eis que eventual mudança de atribuição e competência para processar e julgar dizem respeito à persecução penal de titularidade do Ministério Público.
Por fim, o MPF recomendou ao superintendente da Polícia Federal que garanta o acesso da população indígena à sistema ou interface para recebimento de notícias de crimes por meio de aplicativos e, ainda, firme convênio com a Polícia Civil do estado para que esta possa atuar como polícia científica nos casos de atribuição federal em locais onde não se disponha de órgão da Polícia Federal para pronto atendimento.
O MPF deu prazo de 30 dias para que informem sobre o atendimento da presente recomendação ou razões para justificar o seu não atendimento.
Leia aqui a íntegra da Recomendação
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Imagem: Secom/PGR
