Os parlamentares reportaram à PGR, violações dos direitos de crianças e adolescentes, por parte do Presidente da República
por Pedro Calvi / CDHM
Oito instituições da sociedade civil e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná denunciaram, para a presidência da CDHM, violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes cometidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como apologia ao trabalho infantil, exposição de crianças a vexame e constrangimento e ameaça à sua integridade física e moral.
No dia 16 de outubro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES) e os vices Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP), pediram providências para que o Procurador-Geral da República, Antônio Aras, e o Procurador-Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, avaliassem a denúncia.
Logo após, no dia 20 de outubro, o Procurador da República Aldo de Campos Costa, em nome de Aras, informou que o pedido da CDHM havia sido indeferido sumariamente. Em formulário, considera que os atos não ocorreram no exercício da função.
Nesta sexta-feira (29), o presidente e vices da CDHM pediram ao Procurador-Geral da República que reconsidere a decisão. O documento pondera que os atos anteriores ao exercício do mandato podem ser investigados desde já, e que os atos ocorridos depois da posse se relacionam ao exercício do cargo.
Os parlamentares consideraram o arquivamento sumário “absurdo”. Entre os atos que a PGR considerou fora do exercício de função de Presidente da República estão a publicação de decreto presidencial e exposição de crianças no desfile de 7 de Setembro.
A denúncia
A denúncia foi feita à CDHM pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, pela Associação dos Educadores Sociais de Maringá (Aesmar), pela União Brasileira de Mulheres, pelo Programa Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente, pela Associação Maria do Ingá, pelo Instituto Arquitetos do Brasil/Maringá; do BR Cidades – Núcleo Maringá, pela Cáritas e pelo Fórum Maringuense de Mulheres.
