MPF realizará diálogos permanentes sobre o direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro

Iniciativa é desdobramento de audiência pública que ocorreu em 20 de outubro. A Secretaria de Patrimônio da União e a Secretaria Nacional de Habitação participaram do encontro, que teve ainda a presença de representações de mais de 40 movimentos sociais

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) dará início, em dezembro, aos “Diálogos permanentes sobre o direito à moradia no Rio de Janeiro”. O objetivo consiste em discutir as políticas públicas realizadas pelos órgãos federais e promover a aproximação das instituições com os cidadãos e as entidades e movimentos sociais que se preocupam com o tema.

A medida é um desdobramento da audiência pública realizada em 20 de outubro para discutir o direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro. O encontro foi feito remotamente com o secretário nacional de Habitação, o secretário de Patrimônio da União, o superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, a defensora pública coordenadora do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a analista de Políticas Sociais da Defensoria Pública da União e o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Movimentos sociais e cidadão puderam participar e fazer manifestações.

O procurador da República Julio José Araujo Junior iniciou o debate e foi responsável pela sua condução. Para o MPF, a audiência obteve bons resultados. Foi estabelecida uma agenda sobre o tema e a necessidade de mapeamento de casos e demandas de políticas públicas para acompanhamentos específicos, ressalvados os casos acompanhados por outros órgãos do MPF.

Durante o evento, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, explicou sobre a redução de juros para famílias de baixa renda, cujo intuito é facilitar o acesso a programas de financiamento. Também defendeu o programa Casa Verde e Amarela e a interlocução com municípios na regularização fundiária e melhoria habitacional. Já Paulo da Silva Medeiros, superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, destacou que o órgão priorizará a atuação na regularização fundiária em regiões como Colônia Juliano Moreira, Complexo da Maré e o Parque Alegria.

Viviane Santos Tardelli, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, alertou para as intercorrências que o programa Casa Verde e Amarela pode enfrentar devido à pandemia, como o desemprego e o aumento das pessoas em situação de rua. Segundo Viviane, esse público não é contemplado por políticas públicas, sequer o aluguel social. Paloma Correa, analista de políticas sociais da Defensoria Pública da União, destacou o papel da Defensoria Pública para garantir a entrega de imóveis com condições habitáveis, bem como na obtenção de assistência social de emergência, destinado a famílias expulsas de suas casas pro criminosos no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Os participantes destacaram casos concretos e cobraram a realização demais iniciativas como a audiência. O procurador da República valorizou o encontro e destacou que é necessário cuidar da efetivação e continuidade de políticas que foram estabelecidas no passado, sob pena de frustrar as expectativas legítimas dos beneficiários. Por isso é necessário criar mecanismos de diálogos permanentes.

Assista aqui a íntegra da audiência.

Arte: Secom/PGR

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