Ministério anuncia cinco acordos de intenção de compra de vacinas; CoronaVac fica de lado

por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

ALGUM AVANÇO, MAS SEM CORONAVAC

O Ministério da Saúde informou ontem que decidiu assinar cartas de intenção com cinco desenvolvedores de vacinas contra a covid-19. Os acordos não serão vinculantes e, segundo a nota divulgada pela pasta, a futura aquisição de doses vai depender “de uma série de premissas”, como demonstração de segurança e eficácia, preço, capacidade de produção em escala, oferta em tempo oportuno, condições logísticas oferecidas pelas empresas e aprovação pelos órgãos nacionais. O valor máximo a ser pago, por exemplo, deverá ser fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. A recomendação para que as vacinas façam parte do Programa Nacional de Imunizações deverá partir da Conitec, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. E, claro, o registro precisa ser dado pela Anvisa. 

Na sexta-feira, o secretário executivo da pasta, Élcio Franco, já havia anunciado com quem o ministério estava conversando. Houve reuniões com representantes da Pfizer e da BioNTech, empresas que desenvolvem juntas um imunizante e pediram à FDA autorização para uso emergencial nos Estados Unidos também na sexta. Segundo os dados preliminares da fase 3 dos testes clínicos, essa vacina tem 95% de eficácia na prevenção da covid-19 e nenhum efeito colateral grave. Sua desvantagem, como já comentamos por aqui, é que precisa ser congelado a cerca de -70°C.

Também houve conversas com a Moderna, que divulgou na semana passada eficácia de 94,5% da sua candidata. Apesar de usar a mesma tecnologia da Pfizer, baseada em RNA mensageiro, essa vacina tem uma tecnologia que permite que as doses sejam armazenadas em geladeiras comuns por 30 dias, e no resto do tempo tem uma temperatura ideal bem mais baixa: -20˚C.  

A outra empresa dos EUA na jogada é a Johnson & Johnson, multinacional cuja divisão de vacinas, chamada Janssen, desenvolve imunizante em parceria com os Institutos Nacionais de Saúde daquele país (NIH, na sigla em inglês). Também já comentamos por aqui os pontos fortes desta candidata: a ideia é que funcione em dose única e não precise ser mantida congelada, o que simplifica imensamente a logística de distribuição.

O ministério também vai assinar carta de intenção com o Fundo Russo de Investimento Direto, que negocia em nome do Instituto de Pesquisa Gamaleya. Na semana retrasada aconteceu o anúncio de que a Sputnik V tem eficácia de 92%. O imunizante foi registrado na Rússia antes mesmo do início dos testes da fase 3, em 11 de agosto. A vacina tem acordo de produção com o governo do Paraná e de distribuição com o governo da Bahia. 

Finalmente, o governo brasileiro conversou com a empresa indiana Bharat Biotech, que testa a Covaxin. Ontem, os executivos da farmacêutica anunciaram que a candidata deve apresentar 60% de eficácia. Mas, como destaca o site indiano The Wireé cedo para qualquer afirmação do gênero já que a fase 3 começou há pouco tempo, no início de novembro.

Não passou desapercebido o fato de que a carta de intenção não vinculante – que será assinada pelo Ministério da Saúde com esses cinco desenvolvedores – é o mesmo instrumento que seria usado com a CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Neste caso, porém, Eduardo Pazuello foi desautorizado por Jair Bolsonaro. O presidente anunciou o veto à intenção de compra dizendo que “não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”. Mas a transferência de recursos só aconteceria se a compra fosse efetivada. Além disso, a CoronaVac está na mesma fase de estudos que as demais vacinas. O Estadão apurou que o ministério optou por assinar cartas de intenção para evitar nova “complicação política” com a compra de vacinas. Talvez o problema do governo federal não esteja no instrumento, mas na rivalidade com o governo de São Paulo…

O Ministério da Saúde calcula já ter previsão para acesso a 142,9 milhões de doses – o que garantiria imunização de cerca de 30% da população brasileira. Os imunizantes estariam garantidos por meio do acordo firmado com a Covax Facility, iniciativa global na qual o governo investiu R$ 2,5 bilhões para receber vacina para 10% da população. Algumas das empresas que devem assinar a carta de intenções com o governo brasileiro já aderiram ou estão pleiteando adesão ao Covax.

E também através do contrato de R$ 2 bilhões firmado com a AstraZeneca por cem milhões de doses da vacina de Oxford. Hoje, a farmacêutica e a universidade anunciaram que a vacina pode ter eficácia que varia entre 90% e 62%. O primeiro resultado teria sido atingido quando voluntários receberam metade de uma dose e, um mês depois, uma dose completa. O segundo número quando receberam duas doses completas. 

TIMING

João Gabbardo, coordenador do centro de contingência da covid-19 em São Paulo – e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde da gestão Mandetta – cobrou no sábado que a pasta acelere a definição da logística das vacinas contra o novo coronavírus, através de reuniões com governos e municípios. “Não podemos deixar para planejar isso quando vacinas tiverem o registro da Anvisa. Ou vamos perder tempo. O ideal era que nesse momento o planejamento estivesse pronto”, disse, em entrevista à CNN Brasil.

Enquanto isso, nos EUA, que enfrentam a pior situação da pandemia, o chefe do programa de vacina contra o novo coronavírus da Casa Branca afirmou que os primeiros americanos poderão ser imunizados contra a covid-19 a partir de 11 de dezembro. Segundo Moncef Slaoui (que já foi executivo da GlaxoSmithKlein), o plano é “enviar vacinas para os locais de imunização dentro de 24 horas” após o imunizante ser aprovado – o que depende da FDA. O país tem mais de 12 milhões de casos e 255 mil mortes.

Voltando ao Brasil, outra coisa que segue em suspenso é a definição dos grupos prioritários a serem vacinados. Mas pelo menos o ministério deu na quinta uma visão geral do que está chamando de ‘plano de operacionalização da vacina’. Segundo a pasta, essa definição dependerá dos resultados finais dos estudos de fase 3 das vacinas. Mas serão priorizados os grupos com maior risco de desenvolver complicações e óbitos pela doença e as populações mais expostas ao vírus.

PRESTES A VENCER

Cerca de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do novo coronavírus comprados pelo Ministério da Saúde perdem a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Os exames do tipo RT-PCR estão estocados num armazém do governo federal em Guarulhos e, até hoje, não foram distribuídos. O furo de reportagem é do Estadão, que dá conta do tamanho do absurdo: “Para se ter ideia, o SUS aplicou cinco milhões de testes deste tipo. Ou seja, o país pode acabar descartando mais exames do que já realizou até agora. Ao todo, a Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer custaram R$ 290 milhões – o lote encalhado tem validade de oito meses”, escreveu Mateus Vargas.

O repórter acessou relatórios que indicam o problema pode ser maior pois, no cômputo total, 7,15 milhões de exames vencem até março. E não se sabe quantos milhões já distribuídos efetivamente foram usados. 

Da parte do Ministério da Saúde, a justificativa é a seguinte: os testes são distribuídos sob demanda dos estados. A pasta disse que já repassou oito milhões de testes, mas essas unidades ainda não foram consumidas. O problema estaria longe de ser solucionado, já que a falta de reagentes e até de tubos de laboratório e cotonetes seria a trava nesse fluxo. A importação dos componentes foi travada pelo TCU por suspeitas de irregularidades. Ao mesmo tempo, o governo não age para tentar produzir parte do material por aqui. 

A saída do ministério para não jogar milhões no lixo é pedir que o fabricante – a farmacêutica sul-coreana Seegene – analise a prorrogação da validade dos produtos. É preciso ver se isso não vai afetar a qualidade e, portanto, o resultado dos testes. Os estudos devem ser enviados ao país essa semana, segundo a pasta. Caberá à Anvisa autorizar a renovação.

A reportagem traz um outro preditivo de cegueira do governo federal. A meta do programa Diagnosticar para Cuidar era de 115 mil testes diários no SUS. Mas o ministério registrou em outubro média de 27,3 mil – o que é considerado um “ritmo razoável” pelos militares ouvidos pelo jornal. Essa cúpula fardada acredita que não há problema na baixa execução, pois o diagnóstico clínico bastaria. Mas acontece que o RT-PCR serve para interromper surtos. Um diagnóstico confirmado a tempo poderia significar o rastreamento de contatos do infectado e a interrupção da cadeia de transmissão.  

As revelações provocaram reação e a Câmara dos Deputados planeja uma audiência pública para a quarta-feira. O objetivo é ouvir representantes de municípios, estados e ministério. Há também um movimento para que o ministro Eduardo Pazuello seja chamado para dar explicações. O deputado federal, Alexandre Padilha (PT-SP), anunciou que pretende acrescentar esse caso aos pedidos de investigação já feitos ao TCU e ao Ministério Público Federal sobre a atuação do governo federal na pandemia. 

SEGUNDA ONDA

A cúpula do Ministério da Saúde estaria aguardando uma posição do Palácio do Planalto para tomar atitudes em relação ao repique de casos da covid-19 que está sendo considerado por muitos especialistas uma ‘segunda onda’ da pandemia no Brasil. E isso poderia acontecer só depois que houver uma alta consistente no número de mortes. A informação também é do Estadão, que apurou que aumentou a pressão de secretários municipais e estaduais de saúde para que o governo federal ajude a controlar a curva de infecções e volte a custear leitos exclusivos para o tratamento dos doentes. 

“Será uma ação tardia, se deixar para agir após o aumento de óbitos. Este é o último dado que vai registrar alta. São semanas até se traduzir em aumento nos óbitos”, afirmou Marcelo Gomes, pesquisador da Fiocruz e coordenador da plataforma InfoGripe, que capta o aumento nas internações por síndrome respiratória aguda grave (SARG) e concluiu em seu último relatório que há sinais de crescimento em oito capitais, espalhadas de Norte a Sul do país.

Aparentemente, os militares da pasta se fiam não em boletins epidemiológicos que monitoram o comportamento da epidemia, mas em conversas telefônicas. Teriam ligado para secretários estaduais de saúde e saído convencidos de que os números mais elevados se devem ao represamento de dados depois do ataque hacker. Mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, parece preocupado: “A Europa já vive sua segunda onda. É questão de tempo ela chegar ao Brasil”, disse ao jornal.

O Brasil registrou 181 novas mortes por causa do coronavírus nas últimas 24 horas, atingindo um total de 169.197 óbitos desde o início da pandemia.  Foram 484 mortes em média nos últimos sete dias

Na sexta-feira, atingimos a marca dos seis milhões de casos. Um levantamento da Folha indicou que seis capitais brasileiras já têm mais de 80% de lotação de UTIs dedicadas ao tratamento da covid-19. São elas: Vitória, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, Manaus e Rio de Janeiro. Nessa lista podem figurar também Recife e Macapá, que não informaram o jornal, mas ficam em estados que registravam na semana mais de 70% de ocupação.  

Também na sexta, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou um alerta às autoridades sobre a gravidade da situação sanitária: “O quadro verificado hoje pode em pouco tempo levar a uma situação pior do que já vivemos até aqui. Tanto nos hospitais públicos quanto privados, as taxas de ocupação estão aumentando e chegando em alguns níveis acima de 90%, o que indica que o sistema de saúde pode entrar em colapso rapidamente e o crescimento de óbitos ser maior ainda em função de falta de assistência”. 

APOIO À RESTRIÇÕES

O Datafolha ouviu eleitores de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife e constatou que a maioria acha que haverá uma piora nas infecções de coronavírus em 2021. Mais pessimistas, 65% dos recifenses preveem aumento dos casos no ano que vem. Esse índice é de 60% entre paulistanos e 58% entre cariocas.  Nesse sentido, ações mais restritivas, como a diminuição do horário de funcionamento de comércios e serviços, são apoiadas pela maioria. A vem do Recife (74%), seguido do Rio (71%) e de São Paulo (69%).  A pesquisa foi feita nos dias 17 e 18 de novembro. 

ALERTA GERAL

Nas quatro últimas semanas foram registrados mais casos de infecção pelo novo coronavírus do que nos seis meses iniciais da pandemia. E a marca de dez mil mortes diárias, que não acontecia desde 15 de agosto, foi superada na quinta-feira. A informação foi dada pelo diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Ghebreyesus, que também confirmou que há temor de colapso nos sistemas de saúde em diversos países europeus.

SALADA DE LOBBY

A Piauí conversou com um dos principais porta-vozes dos interesses do setor privado da saúde no Brasil. E ficou parecendo que tem o dedo do Instituto Coalizão Saúde tanto na inclusão das unidades básicas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) quanto na ainda misteriosa proposta de reforma do SUS anunciada por Rodrigo Maia em julho. Mas também pode ser que a entidade, que reúne diversos e antagônicos segmentos do setor, tenha colocado seu lobby em campo só depois desses anúncios. O que se sabe por enquanto é que o presidente do instituto, Claudio Lottenberg, confirmou à repórter Marta Salomon que já teve reuniões tanto com o presidente da Câmara dos Deputados quanto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Lottenberg foi transparente em relação às intenções do grupo que representa: “O setor privado tem muito interesse em trabalhar na atenção primária”, resumiu, em referência ao decreto derrubado por Jair Bolsonaro em tempo recorde por pressão das redes sociais. E as outras declarações que aparecem na reportagem deixam algumas pulgas importantes atrás da orelha. 

Por exemplo: o governo afirmou que a inclusão frustrada das unidades de saúde no PPI não era parte de um projeto para acabar com a gratuidade dos atendimentos no SUS. Mas o presidente do Coalizão Saúde aparece dizendo que a atenção primária é uma oportunidade de expansão para… os planos de saúde. Não fica claro se os assuntos estão misturados, pois a maior parte da argumentação aparece no texto em discurso indireto, mas aparentemente Lottenberg estaria defendendo o resgate do PL que muda a regulação dos planos de saúde e ligando isso à entrega das unidades básicas à iniciativa privada. 

“Ele alega que os planos populares precisam de uma regulação que dê às empresas mais segurança jurídica para operá-los, limitando a sua atuação à atenção primária e livrando as empresas de se verem obrigadas, por eventuais ações na Justiça, a fornecer serviços e procedimentos mais complexos, como internação hospitalar, por exemplo. Com planos mais baratos, ele explica, usuários do SUS poderiam recorrer a serviços privados e, dessa forma, ‘desafogariam’ o sistema público, que ficaria responsável pelos casos mais graves”, diz a reportagem.

Traduzindo: o SUS ficaria com os procedimentos mais caros e deixaria de mão beijada toda a infraestrutura e expertise que construiu ao longo de mais de 25 anos na atenção primária para o setor privado, que só percebeu que isso existe há poucos anos… E, ainda por cima, a população só teria acesso ao atendimento via pagamento de planos populares. Difícil entender como o Coalizão Saúde pretende emplacar essa narrativa no momento político atual.

A reportagem também traz duas atualizações importantes. A primeira delas é sobre o projeto de reforma do SUS de Maia. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) continua não dando detalhes sobre o conteúdo da proposta que coordena, mas indicou que a intenção é torná-la pública depois das eleições municipais. 

Finalmente, o site questionou a secretaria do PPI, que informou que espera restabelecer o decreto editado e suspenso por Bolsonaro, mas sem cravar data: “O PPI espera rediscutir a agenda, que é importante para o país. A ideia é que o parceiro privado faça a gestão operacional, mas a condução da política pública continuará sendo feita pelo Ministério da Saúde, mantidos os preceitos de universalidade e gratuidade do SUS”.

NÃO AO BOLSONARISMO

O resultado final das eleições para o comando da Fiocruz saiu na sexta-feira. A autarquia, ligada ao Ministério da Saúde, teve um bolsonarista entre os quatro candidatos à presidência. Mas Florio Polonini naufragou nas urnas: obteve 8,1% dos votos válidos, bem longe dos 30% necessários para constar na lista tríplice. Em primeiro lugar, com 95% dos votos, ficou a atual presidente da fundação, Nísia Trindade, seguida do coordenador de Vigilância em Saúde, Rivaldo Venâncio (90%), e do vice-presidente de gestão, Mário Moreira (89%).

A lista de três nomes será enviada hoje ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Então, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro, que pode nomear qualquer um dos três nomes. Até agora, a preferência dos servidores da Fiocruz sempre valeu – mesmo que, na gestão de Ricardo Barros, ele tenha sugerido a Michel Temer o segundo nome mais votado. A pressão internacional, com centenas de apoios, fez o governo recuar e indicar Nísia Trindade. Quase 92% dos 4.847 servidores da fundação votaram. A contagem dos votos foi acompanhada por representantes da OAB, da Academia Nacional de Medicina e do Conass, conselho que reúne os secretários estaduais de saúde.

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