Governo baixa portaria que acelera titulação de terras e legaliza a grilagem

Portaria conjunta do Incra e da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários coloca em risco regularização de terras indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária

Por Cida de Oliveira, da RBA

O governo de Jair Bolsonaro instituiu hoje (3) um programa que acelera a titulação de terras e legaliza a grilagem. Portaria assinada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, institui o Programa Titula Brasil.

Segundo o governo, o objetivo é aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Incra. O programa será executado diretamente por um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que será criado a partir de recursos humanos dos municípios que aderirem. Os serviços serão organizados e executados conforme determinações do Incra, que será responsável também pelo regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do Titula Brasil, que deverá ficar pronto até 3 de fevereiro.

A serviço da grilagem
Já a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, vinculada ao Ministério da Agricultura, traçará as diretrizes e fará o monitoramento das ações e resultados. E mais: terá a prerrogativa de aprovar o regulamento operacional e o manual a cargo do Incra. O secretário especial, Nabhan Garcia, é amigo do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

Secretário próximo ao presidente Bolsonaro, Nabhan se intitula inimigo da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas. Foi ferrenho defensor da aprovação da Medida Provisória 910/2019, mais conhecida como MP da Grilagem porque tinha como objetivo afrouxar regras para regularização fundiária. A MP caducou por pressões sobre o Congresso. No entanto, seu conteúdo tramita agora em forma de projeto de lei.

Desastre
A portaria, que entrou em vigor nesta quinta-feira, é avaliada como uma “decisão inconsequente e desastrosa” para a democratização de acesso a terra. “Com essa medida, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo. Isso vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, de áreas indígenas e de preservação ambiental”, afirma Reginaldo Marcos Aguiar, diretor da Cnasi-Associação Nacional, entidade que representa cerca de 90% dos servidores do Incra.

“Além disso, vejo que há inconstitucionalidades na portaria, pois retira atribuições constitucionais do Incra e repassa às prefeituras, que certamente não têm pessoal, instrumentos, orçamentos e gestão qualificada para fazer regularização fundiária. Com isso, vai ocorrer a regularização da grilagem, beneficiando os mais ricos do município. Deveriam é fortalecer o Incra, viabilizar boas condições de trabalho aos servidores, gestão qualificada e orçamento apropriado”, diz Aguiar.

—

Foto: Lidiane Ribeiro/Ibama