No Congresso em Foco, André Lima fez uma análise interessante e didática sobre o plano rascunhado pelo Conselho da Amazônia, sob o comando de Mourão, para orientar as ações do governo federal para a região nos próximos anos.
(mais…)Day: 3 de dezembro de 2020
Políticos bolsonaristas assinam lobby da madeira
Senadores da base do governo e deputados federais e estaduais pressionam contra leis e políticas que coíbem a destruição das florestas; eleitos em novembro, prefeitos aliados são madeireiros e já foram acusados de crimes ambientais
Por Alceu Luís Castilho, Bruno Stankevicius Bassi e Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas
No cenário internacional, o presidente Jair Bolsonaro acenou para uma revelação dos países que importam madeira extraída de forma ilegal da Amazônia. “Alguns desses países são os mais severos críticos ao meu governo no tocante a essa região”, afirmou, durante reunião virtual da 12ª Cúpula dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Depois, voltou atrás. Disse que revelaria nome de empresas. No cenário nacional, políticos muito próximos de Bolsonaro fazem parte do lobby madeireiro no Congresso e nas Assembleias Legislativas. A exemplo de prefeitos madeireiros eleitos em novembro, alguns deles têm interesse direto no setor.
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O estatuto jurídico constitucional dos povos indígenas em pauta no Supremo
O futuro dos povos deve ser nas suas terras originárias, mas nunca em acampamentos improvisados em áreas empobrecidas
por Rafael Modesto, em Cimi
O Supremo Tribunal Federal (STF) já processou e julgou muitos casos que tinham por objeto a matéria indígena. A bem da verdade, o pleno da Corte nunca deixou de aplicar o texto constitucional. O STF nunca se sujeitou a aplicar o que chamam tese do “marco temporal”. A Corte, ademais, sempre se pautou pelo indigenato e pela vontade soberana do constituinte originário e agora está para julgar um caso paradigma: o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de nº 1.017.365.
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Nota pública – Nenhum hectare a menos
Organizações sociais e Instituições Públicas assinam Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia. Projeto do Governador e dos Deputados é desmembrar cerca de 161 mil hectares em duas Unidades de Conservação e entregá-los à exploração, principalmente para a criação de gado.
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Ação Civil Pública busca impedir a contaminação da água e destruição dos recursos hídricos pela Mina Guaíba
por Priscila Marotti, em Arayara.org
Imagine sua cidade prestes a receber um empreendimento que irá trazer riscos graves de abastecimento e contaminação da água que você utiliza, além de uma série de danos ambientais que podem ser irreversíveis na sua região.
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Furando a fila: promotores de SP pedem para receber primeiro a vacina da covid
Membros do MPSP querem ser incluídos nos grupos prioritários para a vacinação, como idosos e profissionais da saúde
por Vinícius Segalla, em Brasil de Fato
Um grupo de promotores e procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) escreveu um abaixo-assinado encaminhado para o gabinete de crise contra a pandemia do governo do estado de São Paulo solicitando que todos os membros do MP recebam a vacina contra a covid-19 antes da população em geral.
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Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Para o ministro Edson Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância dessa modalidade de contrato podem dificultar a concretização dos direitos fundamentais trabalhistas.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin propôs a declaração da inconstitucionalidade da regra. Segundo ele, a imprevisibilidade nesse tipo de relação de trabalho deixa o trabalhador em situação de fragilidade e vulnerabilidade social. Além do relator, se manifestaram as partes e as entidades interessados admitidas no processo. O julgamento prosseguirá na sessão de amanhã (3).
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