Nova publicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo é destinada aos quilombolas e apresenta informações sobre o direito à consulta livre, prévia e informada nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e obras
Por Comissão Pró-Índio de São Paulo
A cartilha “Quilombolas: Direito à consulta livre, prévia e informada no licenciamento ambiental”, lançada em 9/12, traz esclarecimentos sobre o direito dos(as) quilombolas à consulta livre, prévia e informada. Mais especificamente sobre o direito à consulta nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e obras que podem trazer impactos para as comunidades.
A publicação é mais uma atividade da parceria da Comissão Pró-Índio de São Paulo com as comunidades e associações quilombolas de Oriximiná e Óbidos, no norte do Pará, cujos territórios estão ameaçados por grandes empreendimentos. Referimo-nos à mineração de bauxita em Oriximiná e à implantação de linha de transmissão com impactos para as comunidades em Óbidos. Ambos estão atualmente em licenciamento e há previsão de realização da consulta livre, prévia e informada.
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