A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) enviou nesta segunda-feira (14/12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de inclusão de quilombolas no grupo de imunização prioritária, contemplados em primeira etapa de vacinação, com adoção de protocolos sanitários que garantam a eficácia da medida. A ação também ressalta a necessidade de apoio do governo federal no combate à pandemia nos quilombos. O pedido visa reforçar a urgência na análise da Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 742/2020 antes do recesso do STF, em 18 de dezembro.
A ADPF 742/2020 foi proposta em setembro pela Conaq em conjunto com cinco partidos políticos. Tendo em vista a aproximação da vacinação contra a Covid-19 no país e a contínua falta de apoio às comunidades quilombolas pelo Estado brasileiro, a Conaq aditou os pedidos iniciais, solicitando a inclusão dos quilombolas, com prioridade, em uma futura vacinação no país. O pedido se justifica em razão da maior vulnerabilidade da população quilombola aos efeitos da Covid-19, quando comparadas ao restante da população. ADPFs são ações direcionadas ao STF que buscam evitar ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público.
“A ADPF veio por conta da lentidão do Estado brasileiro de ter um plano de contenção do coronavírus em territórios quilombolas.O índice de mortalidade nesses territórios é exorbitante. Nós queremos que o Estado cumpra com a obrigação de levar saúde e proteção para todos e todas”, explica Denildo Rodrigues, coordenador da Conaq.
De acordo com dados da Plataforma Quilombo Sem Covid-19, em 11 de dezembro, data do protocolo, já haviam sido confirmados mais de 4.700 quilombolas com a Covid-19. 170 não sobreviveram à doença. A Plataforma é alimentada por mobilizadores estaduais da Conaq, motivados pela ausência de informações e monitoramento específicos sobre a pandemia nos quilombos.
Os pedidos na ADPF incluem medidas que garantam segurança alimentar e nutricional das comunidades, acesso a leitos hospitalares e testes regulares para quem está com suspeita, além da distribuição de materiais de higiene e equipamentos de proteção individual. As comunidades pedem também a instalação de barreiras sanitárias nas comunidades e divulgação pública e regular dos casos de contágio e óbito entre quilombolas. Com o final do ano, aumenta a preocupação de uma maior circulação de pessoas dentro dos territórios quilombolas, o que reforça a urgência da adoção de tais medidas.
A ADPF foi distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello e aguarda, desde setembro, a análise dos pedidos da Conaq. Apesar do aumento contínuo no número de casos confirmados e óbitos de quilombolas em todas as regiões, o que fez com que o constitucionalista Conrado Hübner Mendes escrevesse em sua última coluna na Folha de São Paulo que “o ministro do STF dorme. Vidas negras não podem dormir”.
