Justiça intima presidente do Incra a concluir procedimento demarcatório da comunidade quilombola Vidal Martins

Documentos apresentados pelo MPF comprovam que processo está paralisado

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Santa Catarina determinou a intimação pessoal do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, para que conclua o procedimento demarcatório da comunidade remanescente de quilombo Vidal Martins no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil e de incorrer em improbidade administrativa.

Uma ação civil pública foi ajuizada em 2018 pela procuradora da República Analúcia Hartmann com o objetivo de que o Incra definisse um cronograma razoável para a conclusão do procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras reivindicadas pela comunidade Vidal Martins.

A Justiça Federal concedeu o prazo de 300 dias, requerido pelo próprio instituto, para a conclusão do procedimento demarcatório, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entanto, o MPF juntou documentos que comprovam que o Incra não tem dado cumprimento à ordem judicial e que os procedimentos estão paralisados, causando prejuízo aos quilombolas.

Além disso, a comunidade quilombola relatou que tem sido vítima de ameaças diversas e há provas na ação de que o procedimento realizado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para regulamentar a utilização do Parque Estadual do Rio Vermelho, local onde estão os quilombolas, está em andamento sem que a comunidade possa se manifestar, em virtude da pandemia de Covid-19.

Ação nº 5026964-94.2018.4.04.7200.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC

Deixe um comentário

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.

3 × três =