O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu nesta sexta-feira (15) um inquérito civil público para investigar improbidade administrativa de agentes públicos em virtude de, em plena crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus (de conhecimento das autoridades de Saúde desde 10 de janeiro), ter havido pressão do Ministério da Saúde para que fosse priorizada a distribuição de “tratamento precoce com eficácia questionada” pela rede pública de Saúde estadual e municipal.
Cabe apurar se mesmo diante da perspectiva de grave falta de oxigênio, houve opção de agentes públicos por recomendar tratamento de eficácia questionada em vez de envidar esforços imediatos para, com a urgência necessária, abastecer as unidades hospitalares com o insumo ou coordenar os esforços logísticos para transferir a outros estados pacientes hospitalizados no Amazonas.
Segundo o documento do MPF que determina a instauração do inquérito civil público, assinado pelos procuradores da República José Gladston Viana Correia, Thiago Augusto Bueno e Catarina Sales Mendes de Carvalho, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas recebeu denúncia de que médicos atuantes em UBS em Manaus “teriam sido coagidos a receitar tratamento precoce para covid-19, o que careceria de comprovação científica e desconsideraria a liberdade de atuação dos profissionais na melhor determinação da prescrição médica”.
Os procuradores determinam que seja apurada “possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da crise sanitária no estado do Amazonas. Possíveis falhas de planejamento para apoio logístico e opção por indicação de tratamento precoce com eficácia questionada no mês de janeiro de 2021”.
Em entrevista ao site UOL, o procurador da República, José Gladston Viana Correia explicou que a situação do abastecimento de oxigênio em Manaus ainda não tem perspectiva de quando será normalizada. Na avaliação do procurador da República, o aumento das aglomerações, a falta de controle pelo poder público e a falta de decretos para restringir a circulação de pessoas levaram ao colapso da saúde pública em Manaus nesta segunda onda de infecções pela covid-19.
Cronologia da crise
No dia 11, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello visitou unidades básicas de saúde em Manaus, quando autoridades de saúde estaduais e municipais negaram pressão do Ministério da Saúde e disseram que o tema não foi tratado na visita do ministro. Contudo, profissionais de saúde do estado confirmam o uso do kit na rede pública e também por pacientes que os tomaram por conta própria.
Em 12 de janeiro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Saúde pressionou Manaus a distribuir remédios sem eficácia comprovada, o chamado kit covid, que contém cloroquina ou hidroxicloroquina, o antibiótico azitromicina, vermífugos ivermectina e Annita, como tratamento preventivo para a doença.
O MPF cita no despacho que, enquanto o governo do Amazonas, no dia 10, já informava outros governadores da iminente crise no abastecimento de oxigênio em Manaus e no restante do estado, e pedia ajuda, o Ministério da Saúde já pressionava sobre a cloroquina nos ofícios preparatórios da visita ministerial de 11 de janeiro. O MPF acrescenta que, apesar da informação remetida por Manaus, o Ministério da Saúde só conseguiu enviar a primeira carga de oxigênio para Manaus na noite do dia 14.
* com informações do site UOL
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