O Policial Militar foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e a perda do cargo público
Depois de mais de 11 anos, o brigadiano Alexandre Curto dos Santos, que assassinou com um tiro pelas costas o Sem Terra do MST Elton Brum da Silva, foi preso em Pelotas.
O Policial Militar foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e a perda do cargo público, porém o assassino do Sem Terra estava foragido.
Além disso, até a última semana o Estado do Rio Grande do Sul não havia cumprido a determinação judicial sobre a perda do cargo e Alexandre continuava recebendo mais de 10 mil reais de remuneração do poder público.
Também existem informações extraoficiais de que o policial teria sido levado para um quartel da Brigada Militar, algo que não possui fundamento legal, uma vez que o policial também foi condenado à perda do cargo público e não pode receber esse tipo de benefício.
Segundo o advogado do setor de direitos humanos do MST, Emiliano Maldonado, a prisão é um passo importante na busca por justiça. A responsabilização civil do Estado e criminal do autor do homicídio é algo extremamente raro nos casos de violência policial, especialmente, quando se trata de vítimas que militam em movimentos sociais. Para o advogado, esse é um momento importante e paradigmático para a luta por memória e justiça no caso do Elton.
Leandro Scalabrim, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), fala sobre a importância desse caso. “O cumprimento da lei nesse crime grave que tirou a vida de mais um negro, nos dá um pouco de alento, mas revela mais uma vez seletividade e omissão das instituições. Hoje esse é o único policial militar preso, apesar de serem centenas os casos de morte de trabalhadores rurais em conflitos fundiários no Brasil.” pontua.
O assassinato
O crime contra Elton Brum da Silva aconteceu em 21 de agosto de 2009, durante arbitrária reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel-RS, contra cerca de 500 famílias que lutavam por Reforma Agrária naquele latifúndio improdutivo.
Durante a operação de despejo forçado, o réu Alexandre Curto dos Santos, que à época atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas. Durante o processo, ele assumiu ser o autor do disparo, mas alegava ter confundido a munição. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e o processo já transitou em julgado.
Elton Brum, presente!
*Editado por Solange Engelmann
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Imagem: Sentado, ao centro o brigadiano Alexandre Curto dos Santos, que assassinou o Sem Terra Elton Brum da Silva. Foto: Catiana de Medeiros
