Manifesto da Frente Ampla para adiamento da revisão das NRs e Inclusão das Convenções de Minamata e Estocolmo nos agentes químicos e cancerígenos

Ao
Ilmo. Senhor
Bruno Silva Dalcolmo
Presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP

c/c do Ilmo. Senhor
Romulo Machado e Silva
Coordenador de Bancada na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP

Vimos, em nome da “Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores”, expor o que se segue:

A “Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores”, lançada em março de 2020, surgiu da coalisão das entidades listadas abaixo, em ordem alfabética, frente ao momento difícil que atravessa a humanidade, como uma iniciativa estratégica de natureza política, multidisciplinar e pluri-institucional, com vistas a desenvolver e aperfeiçoar parcerias conceituais e de cooperação entre movimentos sociais, entidades de natureza sindical, instituições, grupos de trabalho e núcleos de estudo e pesquisa que tenham em comum o compromisso de promoção e defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras.

O objetivo principal desta iniciativa estratégica – plural, democrática e suprapartidária – é o de fortalecer e otimizar a capacidade da sociedade civil – em especial, trabalhadores e trabalhadoras – para defender a vida e a saúde dos que vivem de seu trabalho. Um dos objetivos da Frente é elaborar e emitir pareceres conjuntos, notas técnicas e posicionamentos em defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras.

Diante do exposto, a “Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores”, através de seu Grupo Temático GT-4: “Vigilância das Alterações das Normas Regulamentadoras-NR de SST”, vem, por meio deste, endossar as manifestações de entidades participantes da Frente Ampla e de outras, já devidamente publicizadas, em especial a das Centrais Sindicais (CUT, CTB e outras) de requerer o adiamento da Consulta Pública publicada pelo Ministério da Economia, no dia 30/12/2020, para a Análise de Impacto Regulatório (AIR), a fim de revisar as Normas Regulamentadoras (NR’s) no 13, 22, 36, 37 e os anexos sobre agentes químicos e cancerígenos, com impacto nas NR’s n° 09 e 15 por, no mínimo, 120 dias.

Este prazo é o mínimo esperado para revisão de tal envergadura, evitando decisões precipitadas e sem uma devida meta-análise do estado da arte, ouvindo especialistas e todas as partes interessadas e com legitimidade para tal.

Neste sentido, chamamos a especial atenção dos Sres. Presidente e Coordenador de Bancada da CTPP que observem nestas alterações propostas, em especial para os agentes químicos e cancerígenos, as Convenções internacionais (UNEP/PNUMA) promulgadas pelo governo brasileiro, em especial as de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)1, a de Minamata 2 sobre o mercúrio sem se descuidar da decisão de nossa Corte Suprema Constitucional (STF), que baniu em 30/11/2017, de todo território nacional, a produção, comercialização e utilização de todos os tipos de amianto ou asbesto, que produziu efeitos erga omnes e vinculante.3

No aguardo de uma breve e positiva resposta ao nosso pleito, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

EM ORDEM ALFABÉTICA:

1. Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Paraná (ABEn-PR)

2. Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO)

3. Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)

4. Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT)

5. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)

6. Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

7. Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)

8. Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)

9. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)

10. Associação dos Docentes da Unesp (ADUNESP)

11. Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM)

12. Associação Juízes para a Democracia (AJD)

13. Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST)

14. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

15. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

16.Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

17.Central Única dos Trabalhadores (CUT)

18.Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)

19.Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/Fiocruz)

20.Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales (CEREST/Vales/RS)

21. Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural – Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz (DIHS/ENSP/Fiocruz)

22.Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp)

23.Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT)

24. Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ)

25. Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT)

26. Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito (Fiocruz/RJ)

27. Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST/RS)

28. Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais (FSPSTT/MG)

29. Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG)

30.Grupo de Extensão e Pesquisa Trabalho e Saúde Docente (TRASSADO/UFBA)

31. Grupo de Pesquisa “Os paradigmas da Enfermagem no contexto da Saúde do Trabalhador” (ENF/UERJ)

32. Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC)

33.Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador (DVRT/PAIR), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (GT-ST/SBFa)

34.Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB-SP)

35.Instituto Lavoro

36.Instituto Trabalho Digno (ITD)

37.Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho – Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz/PE (LASAT IAM-Fiocruz/PE)

38.Laboratório de Voz (LaborVox) da PUC-SP

39.Laboratório Interinstitucional de Subjetividade e Trabalho (LIST) – Departamento de Psicologia (DPI) – Universidade Estadual de Maringá (UEM)

40. Núcleo de Epidemiologia da Universidade Estadual de Feira de Santana – BA (UEFS-BA)

41. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS)

42. Núcleo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS/Unicamp)

43. Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani (OSBCR)

44. Pastoral Operária (PO)

45. Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia da PUC-SP

46. Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPG-REAB/UFBA)

47. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública – Universidade Federal do Ceará (PPGSP/UFC).

48. Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)

49. Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho (PSAT- Fiocruz/DF)

50. PROJETO LABORAR – saúde psíquica do trabalhador (Instituto Sedes Sapientiae)

51.Rede de Estudos do Trabalho (RET)

52. Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC)

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Fernanda Giannasi

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