O que supostamente foi abolido no dia 13 de maio de 1988, persiste nos dias de hoje.
O dia 28 de janeiro é lembrado no Brasil como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Depois de 17 anos os executores do crime permanecem presos sem condenação e o mandante ainda não foi punido.
A impunidade desse crime motiva a persistência da prática do Trabalho Escravo contemporâneo que existe no Brasil e afeta diretamente, em sua maioria, pessoas mais vulneráveis da sociedade, trabalhadores e trabalhadoras pobres, pretos e pessoas sem escolaridade tanto da zona rural como da zona urbana.
Mesmo com a pandemia do novo Corona Vírus, não houve trégua para os trabalhadores e trabalhadoras, já não bastavam ter seus direitos trabalhistas usurpados pelo Governo, para trabalhar migram para outras cidades e arriscam suas vidas em busca de melhores condições de vida digna.
Diante de tantas violações, a Comissão Pastoral da Terra não pode deixar de denunciar essa realidade ao mesmo tempo em que exige políticas públicas de incentivo ao trabalho digno no campo e na cidade, políticas para a juventude, educação de qualidade, lazer dentre outras alternativas de prevenção e combate a essa prática.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A Comissão Pastoral da Terra – Regional Piauí vem a público, mais uma vez, no dia 28 de Janeiro – Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Trabalho Escravo, repudiar a triste realidade de, infelizmente, em pleno século 21, existir a prática de trabalho escravo. O que supostamente foi abolido no dia 13 de maio de 1988, persiste nos dias de hoje.
É inegável que o cenário de pandemia tem evidenciado a desigualdade de oportunidades e de acesso aos direitos básicos em nosso país. A ausência de políticas públicas nas esferas fundamentais, como saúde, saneamento básico, educação, e geração de emprego e renda, são gritantes. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atinge, atualmente, cerca de 13,8 milhões de pessoas e apesar da retomada das atividades econômicas, vem aumentado a cada dia. Assim, após o fim do auxílio emergencial e com a taxa de desemprego em alta, a tendência é que haja um número ainda maior de brasileiros extremamente pobres.
Em meio a tudo isso, o trabalho escravo está presente em todos os cantos do país. Nos últimos 25 anos, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em todo o território nacional. No ano de 2020, até o mês de junho, 240 trabalhadores haviam sido resgatados, segundo a SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Os dados do segundo semestre ainda não foram divulgados.
Não surpreende o fato de que os mais atingidos pela prática do trabalho escravo são aqueles indivíduos pertencentes aos grupos mais vulneráveis da população, os pobres e negros. Segundo estudos da Repórter Brasil, a cada 5 trabalhadores resgatados entre 2016 e 2018, 4 são negros. E entre os negros resgatados, estão, sobretudo, homens (91%), jovens de 15 a 29 anos (40%), nascidos em estados do Nordeste (46%). O levantamento revela, ainda, que a maioria dos resgatados não concluiu o ensino fundamental (56%) e 14% são analfabetos. O trabalho escravo contemporâneo, portanto, tem cor e classe.
No Piauí, muitos trabalhadores saem de seus municípios, dirigem-se aos grandes centros urbanos, a procura de melhores condições de vida, e caem na armadilha da escravidão contemporânea. Em 2020, 41 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no Estado do Piauí nos municípios de Barras, Alvorada do Gurguéia, Piracuruca na atividade da palha de carnaúba e cerâmica. Em 2019, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 105 trabalhadores foram resgatados. O estado ocupa o 12º no ranking nacional.
CHEGA DE TRABALHO ESCRAVO! Queremos saúde, educação, terra, trabalho! Queremos vida digna!
Abaixo todas as formas de repressão e violência! Fora Bolsonaro!
Comissão Pastoral da Terra – Regional Piauí
