Ação, que deve ser homologada nesta quarta (10), pede que Supremo aja para reequilibrar valores previstos no acordo
Redação Brasil de Fato
Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão — mantida pela Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais — estão entrando, nesta quarta-feira (10), com um pedido de suspensão do acordo entre a mineradora, o governo de Minas e as instituições de Justiça. Quatro entidades apresentam nesta quarta uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal.
A ação tem como base o prejuízo aos atingidos, que ficaram com menos de 20% do valor para a reparação direta. Desse percentual, R$ 4,4 bilhões serão destinados ao pagamento da renda mínima, enquanto R$ 3 bilhões serão destinados a projetos escolhidos pelos atingidos como prioritários. O acordo foi fechado em R$ 37 bilhões.
A ADPF reivindica que o Supremo suspenda a homologação do acordo, que deve ser feita pela Justiça de 1ª instância a qualquer momento. A ação pede a escuta e reparação integral dos danos aos atingidos da Bacia do Paraopeba, com participação livre e informada dos atingidos no acordo.
Requer ainda a manutenção do pagamento do auxílio emergencial às famílias enquanto durar o procedimento de consulta prévia, livre e informada das comunidades. Estima-se que 20 mil atingidos ficaram fora do acordo celebrado na última semana, sem direito a receber a renda mínima.
Signatários
O pedido de suspensão é feito pelos atingidos, que já vinham realizando inúmeros protestos durante as negociações entre o governo de Minas, a Vale e as instituições de Justiça.
Assinam a ação a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), o Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec) e os partidos Psol e PT.
Coletiva de imprensa nesta quarta, às 15h
Movimentos sociais e os signatários da ação convocam uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira (10), às 15h, para mais detalhes sobre a ADPF.
Edição: Camila Maciel e Elis Almeida
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Foto: Isis Medeiros
