por Raquel Torres, no Outra Saúde
QUEM PODERIA IMAGINAR?
O Ministério da Saúde pediu a liberação de créditos extraordinários, que não entram no teto de gastos, para lidar com a pandemia. Precisar de dinheiro, precisa. Mas tem um problema: a Constitução só permite esse tipo de recurso em casos urgentes e imprevisíveis, enquanto os previsíveis devem estar no orçamento. Então a pasta alegou em seu pedido (obtido pela Folha) que o avanço da covid-19 no país este ano era “incerto” até o fim do ano passado. A visão foi sustentada por dois argumentos: o de que havia “perspectiva de imunização” da população e o de que o número de mortes estava caindo.
Ok, a qualidade dos dados brasileiros é muito ruim, temos poucos testes PCR, deixamos os que existem estragando em um depósito e acabamos avaliando as curvas de contágio tardiamente, quando aumentam ou diminuem as internações e mortes. Só que, até levando isso em conta, qualquer um poderia prever que 2021 começaria muito mal. Em novembro do ano passado, imprensa e especialistas comentavam o tempo todo o ‘repique’ ou a ‘segunda onda’ no país, com um cristalino aumento das internações na maior parte dos centros urbanos; os casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) também estavam em alta.
Quanto à “perspectiva de imunização”, o argumento é mesmo um escárnio. No fim do ano não havia nenhuma vacina liberada pela Anvisa e era óbvio que, mesmo houvesse autorização, o país tinha poucas doses garantidas.
O pedido do Ministério foi feito no dia 29 de janeiro e, segundo o jornal, passa por avaliações jurídicas internas para respaldar a justificativa.
DISSE ME DISSE
Um dia após apresentar a governadores seu cronograma de distribuição de vacinas, o Ministério da Saúde já teve que rever um número. Como dissemos ontem, os cálculos da pasta davam como certas 9,3 milhões de doses da CoronaVac a serem entregues pelo Instituto Butantan este mês, sendo que o próprio Butantan havia dito horas antes que seriam apenas 2,7 milhões. A redução se deve ao atraso no fornecimento do Ingrediente Farmacêutico Ativo pela Sinovac.
O secretário-executivo Élcio Franco disse que, diante da diminuição da remessa, a pasta vai ter que rever os grupos prioritários e refazer seu planejamento de distribuição… “Fica muito difícil planejar sem ter a confirmação de que vamos receber”, afirmou ele, em vídeo divulgado pela pasta. Em outras palavras, responsabilizou o Butantan pela bagunça, o que foi reforçado por nota do Ministério: “A redução no número de vacinas quebra a expectativa do Ministério da Saúde de cumprir o cronograma divulgado ontem”, diz o texto, completando que a dificuldade “está em o Butantan conseguir cumprir as entregas das doses previstas em contrato”.
O instituto de pesquisa rebateu, afirmando que a Saúde omite “que, como é de conhecimento público, o desgaste diplomático causado pelo governo brasileiro em relação à China provocou atrasos no envio da matéria-prima necessária para a produção da vacina” e que “a autorização para envio só ocorreu após intervenções feitas pelo governo de São Paulo”.
Farpas à parte, o Ministério enviou um ofício ao Butantan para adquirir mais 30 milhões de doses da CoronaVac. Elas seriam adicionais às 100 milhões que já estão previstas para entrega até setembro.
ESTÁ ERRADO
A Advocacia-Geral da União informou ao STF que o governo federal já vacinou todos os idosos com mais de 90 anos do país, além de 73% dos profissionais de saúde, e todos os idosos e pessoas com deficiência institucionalizados.
É mentira, como mostra a apuração do G1, com dados de estados e municípios que contrariam a versão do Ministério. Em Minas Gerais, o próprio governo estadual informa que pouco mais de metade dos idosos institucionalizados receberam suas doses. Na Paraíba a vacinação dos idosos com mais de 90 anos ainda não começou, assim como em Cabo Frio (RJ).
NÃO CUMPRIU
A Precisa Medicamentos, que tenta trazer ao Brasil a vacina Covaxin, tem entre suas sócias uma empresa que deve R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde. A Global Saúde foi contratada para entregar medicamentos de alto custo a pacientes com doenças raras, mas embolsou o dinheiro e nunca mandou os medicamentos. O caso aconteceu em 2017, quando a pasta era chefiada pelo atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. No ano seguinte, o MPF no Distrito Federal entrou com uma ação contra a empresa e contra o próprio Barros, com a suspeita de que ele teria beneficiado a Global Saúde.
O Estadão relembra os detalhes dessa história, que motivou uma briga séria entre o então ministro à Anvisa. Isso porque o órgão brasileiro barrou num primeiro momento a atuação da Global na importação dos tais remédios, indicando que ela não havia apresentado os documentos necessários. Barros se irritou e chegou a orientar pacientes a processar a agência. No fim das contas, após uma decisão da Justiça, a Anvisa teve que autorizar as licenças de importação… E os medicamentos nunca chegaram. Até hoje não houve ressarcimento.
Como se sabe, hoje Barros quer ‘enquadrar’ a Anvisa para permitir a liberação de imunizantes aprovados em outros países, como a Covaxin.
MAIS LIGHT
O novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem nas mãos o poder de abrir uma CPI para investigar a atuação do governo federal na pandemia. O pedido está feito, com número suficiente de assinaturas. Mas Bolsonaro tem agido para evitar ou adiar o processo, segundo o Estadão. Ontem, líderes da Casa decidiram abrir na próxima semana uma “comissão de acompanhamento”, colegiado que tem menos poder do que uma CPI. Com isso eles não podem, por exemplo, realizar convocações.
A ideia do governo é ganhar tempo para convencer parlamentares a retirarem seus nomes do requerimento da CPI, de modo a inviabilizar sua instalação.
O AUXÍLIO E O AJUSTE
Governo e lideranças partidárias chegaram a um acordo sobre a edição de uma MP para retomar o auxílio emergencial; mas a ela está condicionada a aprovação, na semana seguinte, de uma proposta unificada de ajuste fiscal. Pelo acordo, serão fundidas as PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que tramitam no Senado desde 2019.
Não foram dados muitos detalhes. Não se sabe, por exemplo, qual vai ser o novo valor do benefício, já que o governo quer R$ 250 e a oposição pressiona por no mínimo seis parcelas de R$ 600. À Folha, o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que que não há compromissos para a votação de medidas mais severas de ajuste fiscal, como redução de jornada e salário de servidores.
“GUERRA DE INFLUÊNCIAS”
Ontem falamos mais uma vez sobre a injusta distribuição global de vacinas e sobre o apelo para que países ricos revertam essa situação. Pois então: o presidente da França, Emmanuel Macron, defendeu que a Europa e os Estados Unidos deveriam transferir 5% de suas doses para os países pobres. Não anunciou essa ideia formalmente, em entrevista ao Financial Times, na qual afirmou a ter discutido a ideia com Angela Merkel (ela teria gostado).
Macron enfatizou a necessidade política de tomar tal atitude para fazer frente a nações como China e Rússia, que estão se importando em fornecer doses para países de baixa e média renda. Segundo ele, a coisa é “politicamente insustentável porque está preparando o caminho para uma guerra de influência por causa das vacinas”. Apesar disso, o presidente afirmou que “não se trata de diplomacia da vacina”, mas de “uma questão de saúde pública”.
Merkel pode estar de acordo, mas Joe Biden, não. O governo americano disse na noite de ontem que não doará nenhuma dose até que haja suprimento abundante de vacinas para sua própria população.
UMA DUPLA E TANTO
Na próxima segunda-feira começa a primeira reunião do ano do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Vai ser um encontro virtual com 130 chefes de estado e ministros. O Brasil vai ser representado por por dois de seus ministros que têm mais apego às causas conservadoras: Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
Segundo o colunista do UOL Jamil Chade, o Brasil vai ser alvo de um ‘tsunami’ de denúncias de violações de direitos humanos em atos liderados por ONGs, governos estrangeiros e a própria ONU. Neste momento, Damares começou um processo de reavaliação do Plano Nacional de Direitos Humanos sem a participação da sociedade civil e sem que nenhuma informação seja liberada até o encerramento das atividades do grupo de trabalho, em novembro. Vindo de onde vem (e como vem), não se pode esperar boa coisa.
A ministra avisou que vai usar seu tempo na reunião para fazer propaganda das ações de Jair Bolsonaro para proteger a população na pandemia. Ficamos imaginando quais serão: tratamentos com kit-covid, incentivo ao contágio para obter imunidade de rebanho ou o auxílio emergencial, que se dependesse do governo federal teria sido de R$ 200?
Ainda segundo Chade, vai ser o único caso de um país com dois oradores. Não se sabe por que Araújo vai participar, já que normalmente só o chefe da pasta de Direitos Humanos se apresenta. Ele não revelou qual será o teor de seu discurso, mas especula-se que seja o ‘tecno-autoritarismo’…
NOVO NOME, MAU DESTAQUE
Uma reportagem da Folha noticiou ontem, com destaque, que um “defensor do eletrochoque” foi nomeado coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Ministério da Saúde. Trata-se de Rafael Bernardon Ribeiro. Mas vários especialistas criticaram a ênfase no eletrochoque na reportagem (cujo título foi mais tarde modificado, para retirar tal menção).
Ribeiro pode até ser um nome ruim, mas não por causa de sua defesa da eletroconvulsoterapia, como aponta o psiquiatra Luís Fernando Tófoli. A prática não é em si mesma um instrumento de tortura (embora tenha chegado a ser usada assim) e, de fato tem aplicações terapêuticas em casos graves ou refratários de transtorno bipolar, depressão, esquizofrenia, catatonia e epilepsia. A própria matéria da Folha diz que, segundo Ribeiro, o uso seria indicado “justamente em casos mais graves que não tem nenhuma resposta a nenhum medicamento em geral em mais de três, quatro, cinco tentativas combinadas ou não” — o que não depõe contra ele.
MAIS TEMPO?
Pode ser que as novas variantes sejam mais transmissíveis porque a fase aguda da doença dura mais — as pessoas ficam mais tempo infecciosas e, assim, passam mais dias transmitindo o vírus. Ao menos essa é a indicação de um estudo feito por pesquisadores de Harvard sobre a B.1.1.7, identificada no Reino Unido.
Mas é preciso dizer que se trata de uma pesquisa ainda não revisada por pares e envolvendo uma amostra bem pequena: havia 65 participantes, todos infectados com o coronavírus mas apenas sete com a nova variante. A principal diferença entre eles foi que no grupo da variante o período total da infecção durou em média 13,3 dias (5,3 de proliferação e 8 da fase de liberação do vírus), enquanto nos demais o tempo todal foi de em média 8,2 dias (2 de proliferação e 6,2 de liberação).
TRÊS ANOS
Num outro dia 19 de fevereiro, em 2018, o Outra Saúde disparou sua primeira edição da newsletter e colocou no ar suas primeiras reportagens. Naquele ano (parece que foi há séculos), acompanhamos o fim do governo Temer e as eleição de Jair Bolsonaro, que, como sabíamos, era um marco — no pior sentido possível. Mas nunca imaginamos que o país dependeria deste governo para enfrentar a maior crise de saúde pública dos últimos cem anos…
Quem nos acompanha desde o início certamente percebeu as transformações pelas quais o Outra Saúde passou. Produzimos reportagens e entrevistas, participamos de eventos, nos arriscamos no mundo dos podcasts, passamos a divulgar conteúdo no WhatsApp, intensificamos o trabalho nas redes sociais e mudamos um bocado a estrutura da news, que foi se tornando nossa grande prioridade no projeto. Uma coisa nunca vai mudar: o compromisso de tratar a saúde a partir de uma perspectiva ampla, compreendendo todos os fatores sociais e políticos que fazem parte dela.
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