Pedro Calvi / CDHM
O acampamento Marielle Vive fica em Valinhos (SP), na região de Campinas. A área pertence a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em 14 de abril de 2018, cerca de 350 trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam o local.
Desde então, convivem com a ameaça de despejo iminente. O nome do acampamento é uma homenagem à vereadora do PSOL assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018, Marielle Franco.
No último dia 17, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) pediu ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que “envide esforços a fim de que evite o desrespeito aos direitos fundamentais, e no sentido de que a solução do conflito seja obtida por meio de políticas públicas, objeto de diálogo entre as três esferas de governo”.
Ofícios com o mesmo teor foram enviados ao desembargador José Beraldo, que é relator do caso na 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e para Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Entre outros pontos, Salomão destaca resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que observa que “remoções e despejos devem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, com a devida elaboração de um plano prévio de remoção e reassentamento, para que não resultem em pessoas ou populações sem teto, sem-terra e sem território, que não afetem as atividades escolares de crianças e adolescentes, e que não prejudiquem colheitas vindouras, devendo-se assegurar tempo razoável para o levantamento das benfeitorias”.
Para o presidente da CDHM, uma ação de despejo vai expor os trabalhadores ao risco de contaminação pelo novo coronavírus, “além da insegurança, violência, perda de renda e acesso limitado a redes de segurança socioeconômica, bem como o escasso acesso aos sistemas de saúde e cuidados públicos”.
Ainda não há decisão judicial sobre o caso.
—
Foto: Fernando Bola
