Decisão pode orientar aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de indígenas e populações tradicionais do Brasil sobre obras que impactem suas vidas antes que elas sejam implantadas
O direito à consulta dos indígenas que serão impactados pela Ferrogrão pode ser decidido nesta sexta-feira (12). O Ministério Público junto ao TCU (MPC) deve se manifestar sobre a procedência de uma Representação do Ministério Público Federal que exige a consulta aos povos indígenas na fase de planejamento do projeto, decisão que pode influenciar a aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas e populações tradicionais do Brasil.
A posição do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira será decisiva no processo, que após essa etapa será encaminhado para decisão da 2ª Câmara do TCU – sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz – que terá a palavra final sobre o pleito.
A Representação, assinada por 14 procuradores do MPF e cinco organizações indígenas e da sociedade civil, entre elas o Instituto Kabu, Rede Xingu + e o ISA, pede a suspensão do processo de concessão da ferrovia à iniciativa privada até que seja realizada a consulta sobre a viabilidade da ferrovia, ainda na fase de planejamento. Na última sexta-feira (5), uma petição elaborada pela Rede Xingu + e assinada por 20 procuradores federais foi encaminhada para o MPC, reforçando o pedido pela consulta e apontando uma série de ilegalidades cometidas no projeto.
A petição foi protocolada na semana seguinte à ida de uma delegação de lideranças Kayapó e Munduruku a Brasília, que realizou uma série de reuniões com parlamentares, procuradores e ministros do TCU,entre eles Júlio Marcelo de Oliveira e Aroldo Cedraz, reivindicando que o processo de concessão da ferrovia seja devolvido para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até que a consulta seja realizada. Na ocasião, Oliveira afirmou que seu parecer seria elaborado “tendo em conta o que vocês [indígenas] apresentaram”, e que “estão me ajudando muito a tomar contato com essa matéria para que eu possa me aprofundar e emitir minha opinião”.
Entenda como funciona o direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio a Informado
A Ferrogrão
Com quase mil quilômetros de extensão, partindo de Sinop, no Mato Grosso, até o porto de Miritituba, Pará (os os grãos do Mato Grosso são embarcados em barcaças para Santarém) com a previsão de uma estação intermediária em Matupá (MT), o projeto é considerado prioritário pelo Governo Federal e vai baratear o custo de transporte de soja produzida na Amazônia Legal.
O planejamento governamental reconhece apenas os territórios indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, em Itaituba (próxima a Miritituba) como impactados pelo empreendimento. Até hoje os Munduruku não foram consultados como determina seu Protocolo de Consulta. [Leia a carta da associação Pariri denunciando o avanço dos estudos da Ferrogrão sem a consulta].
Em dezembro de 2017 a ANTT se comprometeu a realizar a Consulta antes do processo ser encaminhado ao TCU (acesse ata). Sem consultar povos indígenas, o Ministério da Infraestrutura encaminhou para análise do Tribunal em julho do ano passado.
Na representação, o MPF alerta o TCU de que impedir a participação dos indígenas no planejamento da ferrovia pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais. De acordo com os levantamentos iniciais, foram identificados potenciais impactos sobre 16 Terras Indígenas dos povos Munduruku, Panará, Kayapó e no Território Indígena do Xingu.
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Foto: Barbara Dias/Cimi Norte 2
