Coordenadora institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, a deputada Aline Sleutjes, do PSL, tenta despejar 115 famílias de acampamento no Paraná e propõe endurecer pena para “invasão de terras”; STF analisa financiamento de atos antidemocráticos
Por Bruno Stankevicius Bassi, em De Olho nos Ruralistas
“Invasores”. “Oportunistas”. “Covardes”. Estes são alguns dos adjetivos usados nas redes sociais da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) para se referir aos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ela foi escolhida nesta quarta-feira (10) para ocupar a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), a quem cabe, entre outras atribuições, discutir políticas fundiárias e de reforma agrária, em diálogo com movimentos do campo.
Filha de agricultores de origem neerlandesa, Sleutjes é natural de Castro (PR), onde foi vereadora por dois mandatos, e está diretamente ligada ao setor leiteiro paranaense. Em junho de 2019, ela articulou uma reunião entre o presidente do Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP) e da Cooperativa Castrolanda Frans Borg, Eduardo Medeiros, e o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia.
Junto às cooperativas Batavo e Capal-Arapoti, a Castrolanda integra a Fundação ABC, principal interessada na reintegração de posse da Fazenda Capão do Cipó, uma área de terras públicas pertencente à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e utilizada pelo grupo, através do CTP, como campo experimental.
O imóvel é ocupado desde 2015 por 115 famílias do MST, que formaram ali o acampamento Maria Rosa do Contestado, de produção 100% agroecológica.
Após a reunião com Nabhan, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que até então se posicionava favoravelmente ao assentamento das famílias na área, mudou de posição, buscando reassentá-las em uma propriedade vizinha, pertencente ao governo estadual. Em junho de 2020, a SPU publicou uma portaria concedendo a área para o Instituto Federal do Paraná por um prazo de vinte anos e determinando o despejo das famílias. Uma decisão comemorada pela deputada.
Aliada incondicional do presidente Jair Bolsonaro, Aline Sleutjes é autora do projeto de lei nº 5.040/2019, que altera o artigo 161 do Código Penal, ampliando para até quatro anos de reclusão a pena relativa a “esbulho possessório”. É nessa categoria em que são enquadradas juridicamente boa parte das prisões de integrantes do MST.
DEPUTADA É INVESTIGADA EM INQUÉRITO SOBRE ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
A nova presidente da Comissão de Agricultura é uma estrela em ascensão na bancada ruralista. Pouco tempo após deixar a vice-liderança do governo na Câmara, Aline Sleutjes foi eleita para a coordenação institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no biênio 2021-2022.
Ela ganhou destaque em 2019 durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42, que revogava a isenção de ICMS aplicada à exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedida pela Lei Kandir. Aline foi uma das principais articuladoras da FPA nas negociações, conseguindo retirar da abrangência da PEC os produtos agropecuários.
No mesmo ano, a pedido de fazendeiros da região, a deputada bolsonarista pressionou o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para anular o decreto que criou o Parque Nacional dos Campos Gerais, nos municípios de Carambeí, Castro e Ponta Grossa.
Mas nem só de agronegócio vive Aline Sleutjes. A paranaense também se associa aos colegas do PSL em pautas conservadoras, como a exclusão de atletas transexuais de competições esportivas e a proibição de provedores de redes sociais de remover mensagens de usuários. E no início de fevereiro, quando o país já ultrapassava 220 mil mortes por Covid-19, ela assinou junto a outros deputados do PSL um PL solicitando a volta imediata às aulas para alunos da rede pública.
Membro da tropa de choque bolsonarista, Sleutjes teve seu sigilo bancário quebrado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em meio ao inquérito sobre o financiamento dos atos antidemocráticos de 2020. A investigação buscava apurar o desvio de cotas parlamentares pagas ao marqueteiro Sérgio Lima, um dos articuladores do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro busca formar para disputar a reeleição em 2022, para a promoção dos atos.
DISPUTA POR ÁREA NO PARANÁ OCORRE DESDE 2000
A disputa em torno da reintegração de posse da Fazenda Capão do Cipó se arrasta na Justiça desde 2009, quando o Ministério da Agricultura, proprietário do imóvel, devolveu o bem em litígio para a SPU. A área havia sido cedida em 1971 para a Batavo, sendo renovada em 1990 por mais dez anos.
Passado esse período, em 2000, a cooperativa transferiu irregularmente a posse do imóvel para a Fundação ABC, da qual faz parte. O imbróglio jurídico sobre a área levou a um pedido de reintegração de posse contra a fundação, que continuou explorando a área como campo experimental até a ocupação pelo MST, em 2015.
A longa disputa sobre a Fazenda Capão do Cipó só ganharia celeridade com a intervenção de Aline Sleutjes a partir de 2019. O reforço político à demanda das cooperativas leiteiras chegou ao ápice com a concessão de liminar autorizando o despejo das 115 famílias do acampamento Maria Rosa do Contestado em setembro de 2019, posteriormente suspensa pela 2ª Vara Federal de Ponta Grossa.
Em entrevista ao jornal Página Um, o líder do acampamento, Célio de Oliveira Meira, afirmou que os camponeses são favoráveis ao uso compartilhado da área junto ao Centro de Treinamento para Pecuaristas, mas que a proposta vem sendo ignorada pelo governo federal. “A SPU chegou a estar com toda a documentação pronta para fazer a transferência das áreas, as permutas, mas agora diz que não é mais possível, que a lei não permite”, afirma. “Mudaram os agentes públicos e travaram as negociações. Estamos retrocedendo”.
Foto principal (Divulgação): Aline Sleutjes é investigada por apoio a atos antidemocráticos.
