Audiências Públicas foram aprovadas em reunião virtual nesta terça-feira (13/4), na qual também se aprovou discussão em torno da Lei de Segurança Nacional e a comemoração dos 20 anos da Comissão de Legislação Participativa.
Pedro Calvi / CLP
De acordo com dados do Cadastro Único, até setembro de 2020 havia 149.654 famílias que se declararam em situação de rua no país. Em janeiro do mesmo ano, eram 140.199. O próprio Cadastro afirma que o levantamento não é exato, já que só constam pessoas que preencheram os dados para tentar inclusão em programas sociais do governo.
A crise econômica e sanitária provocada pela pandemia acentua a vulnerabilidade vivida por esse grupo. Entre os riscos, a ausência ou precariedade de moradia, acúmulo de comorbidades, violência associada a gênero, raça e sexualidade e a falta de acesso à alimentação de qualidade e higiene.
Para discutir essa situação, os deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Maria do Rosário (PT/RS) e Erika Kokay (PT/DF) pediram a realização de uma audiência pública.
“Sem lugar nas políticas habitacionais, os equipamentos de acolhimento destinados a esse grupo populacional baseiam-se na aglomeração, o que dificulta a implementação de medidas de distanciamento social e de higiene e não se mostraram suficientes para a proteção efetiva da população em situação de rua”, argumentam os parlamentares no requerimento que foi subscrito pelos vice-presidentes da CLP, João Daniel (PT/SE) e Vilson da Fetaemg (PSB/MG).
Eletrobras
A Medida Provisória 1.031 de 2021, do governo federal, prevê a possível privatização da Eletrobras. No Congresso Nacional, a MP perde a validade dentro de dois meses. Se isso acontecer, outra medida provisória sobre o assunto só pode apresentada em 2022.
A proposta para o debate é do primeiro vice-presidente da CLP, deputado João Daniel. “Nenhum país do mundo tem soberania e garantia em setores, como o elétrico, se não estiverem sob o controle do Estado. Isso envolve nossas riquezas naturais, como os rios. É fundamental fazer esse debate com população para que um serviço público estatal não seja entregue às corporações privadas e servir de lucro para as minorias ricas do país”, defende o parlamentar.
O deputado General Peternelli (PSL/SP) sugere a inclusão de representante do Ministério da Economia na audiência pública. “Hoje a dívida da Eletrobras chega a 38 bilhões de reais e o modelo de privatização aconteceria em um formato que aumentaria o capital da empresa e o governo manteria o poder de veto”, contextualiza o parlamentar.
Vinte anos da CLP e mesa redonda com a sociedade civil
O presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT/BA), apresentou duas propostas que também foram aprovadas pelo colegiado.
No próximo dia 27, às 13h30, acontece uma mesa redonda para ouvir demandas das entidades da sociedade civil organizada e elaborar, em parceria, o plano de trabalho da Comissão para 2021.
“Tradicionalmente convidamos as entidades cadastradas na Comissão para que apresentem sugestões e propostas. Nossa intenção é estar em perfeita sintonia com representantes da sociedade brasileira. A mesa redonda tem esse objetivo principal, que é fazer a ponte e organização com os mais diversos segmentos da nossa população”, ressalta o presidente da CLP.
O deputado Waldenor Pereira apresentou ao colegiado a proposta de uma série de eventos, a serem realizados em agosto, que devem marcar as duas décadas de atuação da Comissão de Legislação Participativa. A CLP foi instalada em 2001 e teve como primeira presidenta a deputada Luiza Erundina.
Entre as ações para celebrar a data estão uma exposição temática, seminários, audiências públicas e mesas redondas com ampla participação da comunidade acadêmica e movimentos sociais.
Lei de Segurança Nacional
A deputada Talíria Petroni (PSOL/RJ) solicitou uma audiência pública para discutir a “revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
“Há na pauta da Câmara a tramitação de um projeto de lei de 2002 que define no Código Penal os crimes contra o Estado. É um entulho da ditadura e queremos que qualquer alteração da Lei, que possa afetar as liberdades fundamentais e criminalizar os movimentos sociais, seja amplamente discutida com a população. Vivemos um momento que merece atenção sobre todos os temas que envolvem essas questões”, afirma a deputada.
Fibromialgia
A CLP aprovou ainda a realização de uma audiência para debater temas ligados à fibromialgia. A sugestão foi da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro).
A ideia é reunir autoridades das áreas médica, jurídica e política. A síndrome atinge cerca de 6 milhões de brasileiros, a maioria composta por mulheres e é considerada a maior causa de dor crônica no país.
Caren Antunes Cunha, vice-presidente da Anfibro, lembra que “a síndromeimpacta de forma muito importante a vida produtiva das pessoas. O diagnóstico é difícil e sobrecarrega o sistema de saúde. É preciso um guarda-chuva social para quem vive com esse problema”.
A primeira vice-presidente da CLP, deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que relatou a sugestão da entidade, sugeriu “que um projeto de lei de iniciativa popular seja elaborado pela própria entidade, após os seminários que serão realizados pela Associação. Vocês têm a autoridade para essa iniciativa e as adequações legislativas poderiam ser feitas pela CLP”.
Estão em análise na CLP setenta sugestões feitas pelas instituições cadastradas no colegiado.
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Foto: Câmara dos Deputados / Waldenor Pereira (PT/BA), presidente da CLP
