Por Pedro Calvi / CLP
O convite ao delegado Alexandre Saraiva foi aprovado, nesta terça-feira (20/4), em reunião virtual da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), presidida pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). A proposta é dos parlamentares Joseildo Ramos (PT/BA) e Paulo Teixeira (PT/SP).
Também hoje, o Diário Oficial da União publicou a demissão de Alexandre Saraiva do cargo de Superintendente da Polícia Federal do Amazonas. A demissão dele foi anunciada um dia depois ele levar notícia-crime contra o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Saraiva acusa o ministro de interferências indevidas no trabalho da Polícia Federal e por defender madeireiros flagrados praticando desmatamento na Amazônia.
Joseildo Ramos considera “um debate oportuno porque trata de um fato execrável. Um delegado, cumprindo seu papel, inclusive defendendo a natureza, encontra pela frente um ministro ideológico que defende a grilagem e os extrativistas. Um ministro que aparece na frente de 200 mil metros cúbicos de madeira derrubados de forma ilegal. Além da prevaricação, esse ministro ajuda a destruir oportunidades para nosso país, ainda mais em tempos de pandemia, desafiando parceiros econômicos”.
Censo 2021
Os problemas para a realização do Censo 2021 vão ser discutidos em uma audiência pública, proposta pelo segundo Vice-Presidente da CLP, Deputado João Daniel (PT/SE) e pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
O Censo 2021 deveria iniciar em agosto e cerca de 200 mil pesquisadores trabalhariam na pesquisa. O IBGE tinha solicitado R$ 3,4 bilhões para fazer o Censo em 2020, que era a data prevista. Em virtude da pandemia, o levantamento foi adiado para este ano com o orçamento reduzido para R$ 2 bilhões. Porém, o Congresso destinou R$ 71 milhões para a pesquisa, que é menos de 5% do custo acordado. Dessa forma, a realização do Censo estaria inviabilizada. A aplicação das provas do concurso para a contratação de agente censitário e recenseador, previstas para esta semana, foram canceladas.
“Um país precisa ter as informações e dados necessários para planejar as políticas públicas. Não cabe discutir orçamento para isso e temos que defender o IBGE”, ressalta João Daniel.
Privatização dos Correios
A CLP também deve antecipar a audiência pública sobre a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. O governo federal pretende privatizar o serviço feito pelos Correios, através do Projeto de Lei 591 de 2021. A proposta de audiência pública foi feita pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG). A audiência foi aprovada em reunião ordinária de 6/4.
“Precisamos articular todas as comissões e lideranças para evitar que o PL 591 seja colocado em regime de urgência, como pretende a presidência da Casa. Não é hora de discutir a privatização dos Correios”, afirma Leonardo Monteiro.
O PL 591/2021 está, agora, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Sugestões
A Comissão de Legislação Participativa recebe sugestões da sociedade civil e elas podem se tornar projetos de lei.
Nesta terça, foi aprovada a sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ), para a apresentação de um projeto de lei que estabeleça a abertura dos sinais da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça para todo o território nacional, e não sejam disponibilizados apenas em plataformas fechadas para assinantes.
